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Em 1 de dezembro de 1955, Rosa Parks, uma mulher negra, foi presa por se recusar a ceder seu lugar no ônibus a um passageiro branco, na cidade de Montgomery, Alabama, Estados Unidos. A costureira negra havia infringido as leis de segregação racial da cidade. O fato desencadeou um grande movimento de desobediência civil liderado, entre outros, pelo jovem pastor batista Martin Luther King Jr.
- BNCC: 9º ano – Habilidade: EF09HI16, EF09HI28, EF09HI36
O contexto: as leis Jim Crow
Em 1865, foi promulgada a abolição da escravidão nos Estados Unidos, quando chegava ao fim a Guerra Civil (1861-1865). Durante a era da Reconstrução de 1865-1877, leis federais forneceram proteção aos direitos civis dos negros libertos e afro-americanos no Sul. Essas garantias, porém, foram sendo apagadas pelas novas constituições adotadas nos antigos estados Confederados.
No Sul, leis eleitorais estaduais e locais impuseram restrições aos negros. Durante a década de 1880, os negros ainda eram eleitos para cargos locais em áreas com grandes populações negras, mas o seu voto foi suprimido nas eleições estaduais e nacionais.
Entre 1890 e 1910, dez dos onze ex-estados confederados, começando com o Mississipi, aprovaram novas constituições ou emendas que privaram do direito de voto a maioria dos negros e até brancos pobres por meio de uma combinação de requisitos que incluíam impostos eleitorais, exigência de alfabetização e testes de compreensão, comprovantes de residência e outros.
O resultado dessas medidas foi a drástica queda de participação eleitoral dos negros. Na Louisiana, onde a população negra era a maioria do estado, os eleitores negros estavam reduzidos a 5.320 em 1900, e a apenas 730 em 1910. Na Carolina do Norte, sequer havia eleitores negros registrados no período de 1896 a 1904. “Dentro de uma década de privação de direitos, a campanha pela democracia branca apagou a imagem da classe média negra das mentes dos brancos da Carolina do Norte” (PILDES, 2000).
Aqueles que não podiam votar também não podiam ser eleitos, nem fazer parte de júris nem concorrer a cargos públicos locais. Desapareciam da vida política e se tornaram invisíveis para o Estado.
Vieram outras leis de restrição e segregação racial que estabeleciam regras para negros em instalações públicas como escolas, bibliotecas, lojas de varejo e transporte (ônibus e trem). Crianças negras não dispunham sequer de transporte em ônibus escolar no Sul. Essas leis ficaram conhecidas como leis Jim Crow – em referência ao termo pejorativo Jim Crow com que o negro era chamado.
Capa da partitura “Jump Jim Crow”, de 1832, música que fazia parte de uma apresentação teatral de sucesso na época. A ilustração representa o personagem Jim Crow, interpretado pelo ator branco Thomas D. Rice em seu papel blackface. Esta imagem exerceu grande influência servindo como representação caricatural e depreciativa dos negros.
O transporte público em Montgomery
Desde 1900, o transporte público na cidade de Montgomery, no Alabama, estava submetido à lei que segregava por raça (muitos estados sulistas tinham leis similares). As empresas de ônibus e trem tinham que reservar assentos separados para negros e brancos. A comunidade negra sempre reclamou do sistema afirmando que era injusto, mas cortes estaduais apoiavam a segregação sob o princípio “separados, mas iguais”.
As quatro primeiras filas dos ônibus de Montgomery eram reservadas para os brancos. Se mais brancos precisassem de assentos, os negros deveriam mudar de lugar, ficar de pé ou, se não houvesse mais espaço, sair do ônibus.
Placas móveis indicavam o lugar de negros, “coloridos” (mestiços) e brancos, cabendo ao motorista decidir o local e a mudança dessas placas. Se brancos estivessem sentados na frente, os negros tinham que embarcar na frente para pagar a passagem, depois desembarcar e entra novamente pela porta traseira.
Rosa Parks já havia vivido essa situação. Um dia, em 1943, ela embarcou pela frente, pagou a passagem e se sentou. O motorista obrigou-a a descer e entrar novamente pela porta traseira. Quando Rosa saiu do veículo, o motorista acelerou e partiu sem ela, deixando-a na chuva.
O caso Rosa Parks, dezembro de 1955
Depois de trabalhar o dia todo, a costureira negra Rosa Parks, de 42 anos, embarcou no ônibus para voltar para casa. Eram 18h, quinta-feira, 1° de dezembro de 1955. Pagou a passagem e sentou-se no primeiro assento vazio reservado para negros. Inicialmente, ela não percebeu que o motorista do ônibus era o mesmo homem que a havia deixado na chuva em 1943.
Durante o trajeto, os assentos para brancos foram sendo ocupados e, em um certo momento, dois ou três passageiros brancos estavam de pé. O motorista mudou a placa “negros” para trás de Rosa Parks e exigiu que quatro negros cedessem seus assentos para que os passageiros brancos pudessem sentar. Três obedeceram, mas Rosa Parks não se mexeu.
O motorista chamou a polícia para prendê-la. Enquanto o policial a levava, ela lhe perguntou: “Por que vocês nos intimidam?”, e ele respondeu: “Não sei, mas a lei é a lei, e você está presa.”
Rosa Parks presa em 1/12/1955.
O ônibus n. 2857 em que Rosa Parcks se recusou a ceder seu lugar a uma pessoa branca, Museu Henry Ford.
A repercussão do caso
Não era a primeira vez que uma pessoa negra violava as leis raciais em Montgomery. Em 2 de março de 1955, a estudante negra Claudete Colvin, de 15 anos, foi presa por se recusar a ceder seu lugar a um homem branco. Nove meses depois, ocorreu o caso de Rosa Parks, mas seu ato de desobediência civil desencadeou uma ação mais ampla e forte pelos direitos civis dos negros.
Durante quase 13 meses (381 dias), a população negra de Montgomery boicotou o transporte público da cidade. Para evitar os ônibus, os negros utilizaram bicicletas, carona ou andaram a pé. O impacto foi enorme já que os negros eram 70% dos usuários. Dezenas de carros da empresa ficaram parados, causando grande prejuízo financeiro à empresa.
Ao mesmo tempo, os apoiadores do movimento contestavam, no Supremo Tribunal, a lei Jim Crow que impunha o estatuto de segunda classe no sistema de transporte público.
O boicote foi vitorioso: em 13 de novembro de 1956, a Suprema Corte dos EUA considerou anticonstitucionais as leis de segregação racial em transportes públicos no estado do Alabama.
Rosa Parks tornou-se um ícone do Movimento dos Direitos Civis, mas sofreu dificuldades. Devido às sanções aplicadas contra ativistas, ela foi demitida da loja de departamentos onde trabalhava. Seu marido perdeu o emprego como barbeiro na Base Aérea de Maxwell. Sem conseguir trabalho, eles se mudaram para Hampton, na Virgínia e, depois para Detroit, em Michigan. Em ambos lugares, enfrentaram numerosos sinais de discriminação racial.
Os movimentos pela igualdade e direitos civis continuaram ainda mais forte nos Estados Unidos. As leis Jim Crow restantes foram anuladas pela Lei dos Direitos Civis de 1964 e pela Lei dos Direitos de Voto de 1965.
Rosa Parks, considerada “a mãe dos movimentos pelos direitos civis”, faleceu aos 92 anos, no dia 24 de outubro de 2005. Seu corpo foi velado no Capitólio dos Estados Unidos, em Washington, uma homenagem prestada a poucos que não fizeram parte do governo norte-americano.
Fonte
- PILDES, Richard H. Democracy, anti-democracy and the canon. Constitucional Commentary, v. 17, 2000.
- PARKER, C. S.; TOWLER, C. Race and authoritarianism in American Politics. Annual Reviews, v. 22, maio 2019.
- Ícone dos direitos civis, Rosa Parks morre aos 92 anos. CNN, 25 out 2005.
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