Aprovada a 13a. Emenda que aboliu a escravidão nos EUA

Em 6 de dezembro de 1865 foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos a 13ª. Emenda à Constituição (Thirteenth Amendment to the United States Constitution) que aboliu oficialmente, em território estadunidense, a escravidão e a servidão involuntária, exceto como punição por um crime.

A emenda já havia sido aprovada pelo Senado, em 8 de abril de 1864, seguindo para a Câmara onde foi aprovada em 31 de janeiro de 1865. A essas alturas, a guerra civil (Guerra de Secessão) se  aproximava do fim o que ocorreu em abril de 1865 com a vitória dos estados do norte. Os estados confederados, arruinados e derrotados, não estavam mais em condições de negociar nada. Isso abriu caminho para ratificação da 13ª Emenda em 6 de dezembro de 1865.

Tendo sido ratificado por três quartos dos estados (27 dos 36 estados, incluindo os que se rebelaram), o Secretário de Estado proclamou, no dia 18 de dezembro de 1865 que a 13ª Emenda estava incorporada à Constituição dos Estados Unidos.

Os nove estados que ainda restavam, confirmaram formalmente a adesão à 13ª Emenda na seguinte ordem: Oregon, Califórnia, Flórida (em dezembro de 1865), Iwoa e Nova Jersey (janeiro de 1866), Texas (fevereiro de 1866), Delaware (1901), Kentucky (1976) e Mississippi (1995).

O complicado caminho da abolição

Desde a Revolução Americana (guerra de independência de 1765-1783), os estados haviam se dividido entre escravistas (sul) e abolicionistas (norte).  A longa controvérsia sobre a escravização dos negros acabou levando à Guerra de Secessão (guerra civil de 1861-1865) entre o Norte industrial e o Sul escravista.

Durante a guerra civil, o presidente Abraham Lincoln recusou-se a abolir de imediato a escravidão em todo país para não infringir a autonomia garantida aos estados pela Constituição Federal de 1787. Mas à medida que a guerra avançava e a cisão entre os estados se aprofundava, Lincoln decidiu dar o passo em direção à abolição e, inclusive, usá-la como arma de guerra.

Em 16 de abril de 1862, o presidente Abraham Lincoln assinou a Lei de Emancipação Compensada que punha fim à escravidão no distrito de Columbia (onde está localizada estava a cidade de Washington) e dava aos ex-proprietários uma compensação parcial de até 300 dólares por escravo libertado. Cada escravo recém-libertado recebeu 100 dólares se decidisse deixar os Estados Unidos (muitos optaram viver no Haiti, no Caribe, ou na Libéria, na África).

Aos poucos, outros estados do norte adotaram a Lei de Emancipação Compensada. Já os estados confederados do sul (Carolina do Sul, Mississipi, Flórida, Alabama, Geórgia, Louisiana e Texas) cuja economia dependia fortemente da agricultura do algodão com mão de obra escrava, permaneceram irredutíveis.

Em 1º de janeiro de 1863, o presidente Lincoln emitiu a Proclamação de Emancipação que libertava todo escravo sulista que fugisse e conseguiu entrar em território do norte. Isso estimulou os mais de 3,5 milhões de afro-americanos escravizados nos estados confederados a verem na fuga a chance de liberdade.

Por fim, a vitória do norte, pôs em vigor a proclamação para todos os ex-estados confederados. Ainda restavam os escravos das áreas que não haviam entrado em guerra. A aprovação da 13ª. Emenda resolveu isso.

A abolição incompleta dos estados do Sul

A emancipação oficial não alterou substancialmente a situação econômica da maioria dos negros que permaneceram no sul.

O sociólogo e ativista americano W.E.B Du Bois (William Edward Burghardt Du Bois) escreveu em 1935:

“A escravidão não foi abolida mesmo após a décima terceira emenda. Havia quatro milhões de libertos e a maioria deles na mesma plantação, fazendo o mesmo trabalho que eles fizeram antes da emancipação (…). Além disso, eles estavam recebendo o mesmo salário e aparentemente estariam sujeitos a códigos de escravos modificados apenas no nome. Havia entre eles milhares de fugitivos nos acampamentos dos soldados ou nas ruas das cidades, desabrigados, doentes e empobrecidos. Eles foram libertados praticamente sem terra nem dinheiro e, salvo em casos excepcionais, sem status legal e sem proteção.”

Como a emenda permitia o trabalho escravo como punição para criminosos condenados, os estados do Sul usaram esse dispositivo legal para criminalizar a vida da população negra. No Mississipi, por exemplo, os negros podiam ser sentenciados ao trabalho forçado por crimes como pequenos furtos, vadiagem, linguagem obscena ou venda de algodão após o pôr do sol. Muitos estados aprovaram leis que impediam os negros de adquirirem propriedade.

Ainda seria preciso à população negra dos Estados Unidos uma longa luta pelos direitos civis.

Fonte

• SELLERS, Charles; MAY, Henry; McMILLEN, Neil. Uma reavaliação da História dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990.
• FERNANDES, Luiz Estevan e MORAIS, Marcus Vinícius. Os EUA no século XIX. In: KARNAL, Leandro e outros. História dos Estados Unidos. Das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2007.
• DUBOIS, W. E. B. Black Reconstruction in America, 1860-1880. New York, London, Toronto, Sydney, Tokyo, Singapore: Touchstone, 1995.
• BAILYN, Bernard. As origens ideológicas da Revolução Americana. Bauru, SP: EDUSC, 2003. (Coleção História).
• VORENBERG, Michael. Final freedom : the Civil War, the Abolition of Slavery, and the Thirteenth Amendment. Biblioteca virtual Questia. Cambridge Univesity, 2001.

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Abertura

• Escravo do Mississippi mostra suas cicatrizes, foto tirada em 2 de abril de 1863, Baton Rouge, Louisiana, EUA.