Revogação da Lei Seca nos Estados Unidos

Em 5 de dezembro de 1933, o Congresso dos Estados Unidos revogou a Lei Seca que, desde 1920 proibia a fabricação, transporte e comercialização de bebidas alcoólicas no país.

A Lei Seca teve, inicialmente, um grande apoio popular. Mas, em pouco tempo, o comércio e o consumo ilegal de bebidas se tornaram corriqueiros, com autoridades e policiais fazendo vistas grossas. Cresceu o crime organizado: traficantes e comerciantes ilegais, como Al Capone, em Chicago, montaram grandes esquemas que lucravam com o consumo ilegal.

Dessa maneira, ao invés de acabar com o consumo de álcool e com os problemas sociais a ele associado, a Lei Seca gerou desmoralização das autoridades, o aumento da corrupção e da criminalidade, e o enriquecimento das máfias que dominavam o contrabando de bebidas alcoólicas.

Estes fatores negativos bem como os argumentos de que a legalização das bebidas geraria mais empregos, elevaria a economia e aumentaria a arrecadação de impostos convenceram o Congresso a revogar a Lei Seca.

A Lei Seca: antecedentes e aprovação

A campanha pela proibição do álcool nos Estados Unidos cresceu no final do século XIX, impulsionada por grupos religiosos, especialmente metodistas, batistas e luteranos e pelas organizações

Partido da Proibição (Prohibition Party), fundado em 1869 com o propósito de lutar pela proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas. Foi o primeiro partido a aceitar mulheres como membros, numa época que as norte-americanas sequer tinha direito ao voto. É o terceiro partido mais antigo existente nos Estados Unidos.
Associação das Mulheres Cristãs pela Abstinência (Woman’s Christian Temperance Union, WCTU) fundada em 1873, tornou-se a maior organização de mulheres de seu tempo chegando a mais de 345 mil membros organizados em 12 mil grupos locais espalhados em todos os 53 estados.
Liga Anti-Saloon, fundada em 1893, com forte apoio no sul e no norte rural, foi o primeiro grupo de lobby nos Estados Unidos. Exerceu forte pressão em todos os níveis do governo para aprovação de lei proibindo a fabricação e venda de cerveja, vinho e outras bebidas alcoólicas. No estado de Alabama, a Liga Anti-Saloon associou-se à Ku Klux Klan.

Uma mulher membro da WCTU despeja água na boca do fabricante de cerveja (em sua barriga está escrito Cervejaria Honolulu). A água é fornecida pela Liga Anti-Saloon. A caricatura, publicada no jornal Hawaiian Gazette, em 1902, ilustra a campanha dessas organizações contra fabricantes e vendedores de cervejas no Havaí.

Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a campanha pela proibição do álcool aproveitou-se da aversão popular à Alemanha para acusar os imigrantes alemães pela disseminação de bares, do consumo de cervejas e da prostituição nos Estados Unidos e, por conseguinte, da pobreza e outras questões sociais.

Em janeiro de 1919 foi aprovada a 18ª Emenda (entrou em vigor de 17 de janeiro de 1920) que declarava ilegal a produção, o transporte e a venda de bebidas intoxicantes, embora não proibisse o consumo real de álcool. Logo após a emenda ser ratificada, o Congresso aprovou a Lei Nacional de Proibição ou Lei Volstead estipulando as formas de aplicação da 18ª Emenda. O projeto de lei fora concebido e elaborado pela Liga Anti-Saloon.

A lei estabelecia que “ninguém deverá, na data ou após a data em que a 18ª emenda à Constituição dos Estados Unidos entrar em vigor, fabricar, vender, trocar, transportar, importar, exportar, entregar, fornecer ou fornecer qualquer bebida intoxicante, exceto quando autorizado nesta Lei”.

O ato definiu bebida alcoólica como qualquer bebida com 0,5% ou mais de álcool em sua composição, um limite tão baixo que causou surpresa em todo o país, até mesmo nos defensores da Proibição.

A lei continha uma série de exceções e isenções, entre elas a permissão de fabricação e venda de alcoólicos para outros fins que não bebidas, como uso em pesquisas científicas, no desenvolvimento de combustíveis, corantes e outras indústrias. Permitia, também, a produção caseira de bebidas na quantidade máxima de 200 galões (cerca de 1.000 garrafas de 750 ml) por ano. Isentava o uso de álcool para fins medicinais permitindo que um médico prescrevesse uísque para seus pacientes, mas limitava a quantidade que poderia ser prescrita. Tais dispositivos legais acabaram sendo usados para iludir o objetivo pretendido pela lei.

Barris de cerveja são esvaziados no esgoto durante a Lei Seca nos Estados Unidos, 1920.

Impacto social da Lei Seca

No mesmo dia em que a Lei Seca entrou em vigor, ocorreu, em Chicago, o roubo de uma enorme carga de uísque “medicinal” transportado por trem. Fatos como estes se repetiram durante os treze anos de vigência da lei. Quadrilhas criminosas passaram a controlar o tráfico, a produção e o comércio ilegal de bebidas alcoólicas – o que era facilitado pela vigilância policial mínima da época e, muitas vezes, pela conivência de funcionários, policiais e autoridades políticas subornadas.

Bandos de gangsters disputavam o controle do mercado ilegal em confrontos violentos, incluindo assassinatos. Nestas ações criminosas, ficaram famosos os chefes de gangsters Tom Dennison, no estado de Nebraska, e Al Capone, em Chicago.

O aumento da violência e do crime organizado juntamente com a impunidade (quando presos, os criminosos contratavam advogados caros e intimidavam autoridades judiciárias) e a incapacidade do Estado em vigiar o cumprimento da lei levaram a uma crescente oposição à Lei Seca e pelo fim dela. Em 1933, a oposição pública à Proibição havia se tornado esmagadora.

Em dezembro de 1933, a 21ª Emenda revogou a 18ª Emenda anulando a Lei Volstead e restaurando o controle do álcool nos Estados Unidos.

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