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A criação do 13º salário sob muita pressão

13 de julho de 1962

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Em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart assinou a Lei 4.090/62 que garantia uma gratificação de Natal ao trabalhador, e que ficou conhecida como 13º salário. Era equivalente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendia-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada.

A medida foi resultado de muita pressão dos sindicalistas e recebeu forte crítica dos empregadores. A lei teve origem no projeto de lei nº 440/59, do deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ), apresentado em 15 de junho de 1959 e levado à votação na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 1961.

Os debates sobre o 13º salário ocorreram em meio às grandes turbulências e transformações da década de 1960, tendo por cenário as tensões da Guerra Fria. O movimento operário e as medidas favoráveis aos trabalhadores eram entendidos, então pela direita e conservadores, como sinais de “cubanização” do Brasil, de ameaça comunista.

Desde o ano anterior (1961), a classe empresarial e política, setores da Igreja e parte das classes médias conservadoras viam com apreensão o fortalecimento da esquerda e a aproximação do Brasil com os países do bloco soviético. Até o reajuste do salário mínimo, em outubro de 1961, por João Goulart, foi interpretado como uma medida de tendência “comunista”.

  • BNCC: 9º ano. Habilidade: EF09HI06, EF09HI17, EF09HI18, EF09HI19,

O complicado ano de 1961

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou. Contra a vontade dos militares, João Goulart assumiu a presidência.

Foi um ano de muita agitação dos trabalhadores. Ocorreram um total de 56 greves motivadas por aumentos salariais e, muitas delas, em apoio à saída constitucional da crise aberta pela renúncia de Jânio Quadros (MATTOS, 2004).

Nesse clima, foi levado à votação na Câmara de Deputados o projeto do 13º salário, do deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ). Contra a aprovação do projeto, o jornal “O Globo” publicou um editorial alarmista: “Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”.

O título alarmista do editorial do jornal “O Globo” do dia 26 de abril de 1962. A previsão se revelaria um fiasco.

Para pressionar o Congresso, o 3º Encontro Sindical, realizado na Guanabara, estabeleceu um prazo para aprovação da lei: novembro de 1961. Em dezembro, sindicatos dos metalúrgicos e têxteis de São Paulo decretaram greve geral pelo 13º, sendo duramente reprimidos pelo governador Carvalho Pinto. Apesar da repressão, a campanha se manteve.

A votação do projeto do 13º salário foi suspensa na Câmara e adiada para o ano seguinte. Foi finalmente aprovado, na Câmara, em segundo turno, em 24 de abril de 1962. O passo seguinte era ser sancionado pelo presidente João Goulart.

Chega a Copa do Mundo (30 de maio até 17 de junho de 1962, no Chile) e o país parou para assistir a vitória do Brasil: bicampeão. Mas, ao contrário do que muitos supunham, o otimismo gerado pela vitória no futebol não desviou o foco da luta operária pelo 13º salário. Dezoito dias depois da taça, foi deflagrada uma greve geral, em 7 de julho de 1962.

Greve geral de julho de 1962

A greve geral afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo: transportes, ferrovias, bancos, portos, refinarias e distribuidoras da Petrobras foram paralisados. Cruzaram os braços trabalhadores de São Paulo, Fortaleza, Belém, Recife, Salvador, Campina Grande, Vitória, Santos, Cubatão, Belo Horizonte, Paranaguá, Itajaí, Criciúma, entre outras.

No Rio de Janeiro, o movimento grevista foi majoritário entre os trabalhadores da construção civil, de telefonia, gráficos e têxteis, bancários, aeroviários, rodoviários, metalúrgicos e trabalhadores de transportes públicos (bondes) e ferroviários da Central do Brasil. Houve saques e depredações de casas comerciais.

Por fim, a Lei 4090/62, estabelecendo a obrigatoriedade do 13º salário foi assinada por João Goulart em 13 de julho de 1962.

Corrente de críticas alarmistas

Aprovado o 13º salário, as associações patronais anunciaram o fim do mundo, como lembra Campante (2017). Afirmavam que a lei era demagógica, populista e irresponsável, típica de “agitadores” que mergulhariam o país no comunismo. Alertavam que o 13º salário desestabilizaria a economia, quebraria as empresas, traria desemprego.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), radicalmente contra a instituição do 13º salário, alegava que ele representava aumento do custo da mão de obra. Defendia que o benefício fosse negociado entre as partes, sem a obrigatoriedade do pagamento e sem a imposição de valores mínimos.

O deputado Mem de Sá (PL-RS), obstinado adversário do 13º salário, descreveu um quadro desesperador afirmando que “a ordem constitucional e as instituições não resistiriam, a economia nacional entraria em colapso e o país, em convulsões sociais”. E concluiu “O Brasil vai explodir!”, e alertava para a “cubanização do Brasil” (OLIVEIRA, 2021).

O desastre, é claro, não veio. Pelo contrário, o 13º, plenamente incorporado à sociedade nacional, injeta, desde então, recursos na economia. Para o governo de João Goulart, contudo, o 13º salário foi mais um pretexto para unir militares e civis na conspiração que levaria ao golpe de 1964.

Aarão Steinbruch, filho de imigrantes russos que vieram ao Brasil em 1904, foi cassado pelo AI-5, em 1969. Voltou à política em 1985. Faleceu em 13 de outubro de 1992. Jornal “O Globo”, 14 out.1992.

Fonte

  • CAMPANTE, Rubens Goyatá. O 13º veio de uma greve geral. Brasil de Fato. Belo Horizonte, 3 maio 2017.
  • OLIVEIRA, Nelson. 13º salário foi criado em meio a intensa disputa ideológica entre esquerda e direita no Brasil. Agência Senado, 07 dez 2021.
  • Presidente sanciona Lei do 13º salário. Memorial da democracia.
  • João Goulart institui 13º salário em 1962, sob pressão de patrões e trabalhadores. Acervo O Globo.
  • MATTOS, Marcelo Badaró. Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, n.47, p. 241-70, 2004.

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