Golpe civil-militar inicia a ditadura

No dia 1º de abril de 1964, o então presidente João Goulart, sentindo-se ameaçado pela movimentação de tropas militares em direção ao Rio de Janeiro, deixou a cidade rumo a Brasília, seguindo depois para o Rio Grande do Sul, sua terra de origem. Essa atitude foi interpretada pelos seus adversários como admissão de derrota.

Os comandantes leais ao governo aguardaram as ordens do presidente, mas elas não vieram. Sindicalistas e sargentos também ficaram aguardando. Em Porto Alegre, em 2 de abril, com a resistência ainda possível mas fadada ao fracasso, Goulart vetou o derramamento de sangue em defesa de seu mandato e deixou a cidade. Sua inação em ordenar a ofensiva foi fundamental para sua queda.

Na madrugada do dia 2 de abril, o presidente do Congresso declarou a vacância do cargo presidencial. O golpe foi formalizado.

Tanques circulando nas ruas do Rio de Janeiro em 2 de abril de 1964, concretizando a tomada do Governo pelos militares.

Que dia foi o golpe: 31 de março ou 1° de abril de 1964?

Os militares, vencedores do golpe, consideram que o golpe ocorreu no dia 31 de março. Mas os fatos desmentem isso: no dia 31 de março, começou a movimentação das tropas militares para derrubar João Goulart, porém, até o final daquele dia, o presidente não deixou seu posto, não renunciou e nem foi preso ou impedido. Ao final da noite do dia 31 de março, Goulart continuava sendo o presidente da República.

Tudo mudou, porém, no dia seguinte, 1º de abril de 1964.

Os fatos em 31 de março de 1964:

• Na madrugada, o general Olympio Mourão Filho partiu com suas tropas de Juiz de Fora (MG) em direção à Guanabara para derrubar o presidente. A iniciativa do general pegou todos de surpresa. Não havia um plano definido e sequer havia uma centralização entre os conspiradores.
• Durante todo dia, chefes militares de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro trocaram telefonemas discutindo se apoiavam ou não o golpe.
• Pouco antes da meia-noite, o general Amaury Kruel, comandante do Exército em São Paulo, até então um aliado de Jango, aderiu à conspiração. Diversos comandos militares, então, decidiram apoiar o golpe.

Os fatos em 1° de abril de 1964:

• Durante a madrugada, tropas de São Paulo se deslocaram rumo ao Rio de Janeiro.
• A guarnição do Rio de Janeiro permanecia leal ao governo. Só na Urca, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), golpista desde a manhã do dia 31, disseminou a rebelião às escolas vizinhas.
• Na via Dutra, o general Médici entrincheirou, pela manhã, suas tropas, entre as cidades de Resende e Barra Mansa. Pretendia fazer uma barreira psicológica às tropas de elite do GUEs (Grupamento de Unidades-Escola), leais ao governo, e que vinham da Guanabara.
• Às 9h, Goulart comunicou ao Palácio do Planalto que seguiria a Brasília. Fora alertado que seria preso se continuasse no Rio de Janeiro. O avião presidencial decolou às 12h45.

O presidente do Senado: a figura chave

Auro de Moura Andrade era presidente Senado e foi nesse papel que ele se tornou a figura chave no desenrolar do golpe.

Moura Andrade nasceu em uma abastada família do interior paulista, seu pai era o maior pecuarista do Brasil, conhecido como “rei do gado”.

Era inimigo declarado de João Goulart e deixou isso explícito quando da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. Foi Moura Andrade que recebeu a carta-renúncia e imediatamente convocou o Congresso. Em quatro minutos e meio leu a carta, informou que Jânio não estava mais em Brasília e deu prazo de 10 minutos para dar posse ao seu sucessor constitucional, o vice-presidente João Goulart – prazo impossível de ser cumprido, pois Goulart estava na China, em viagem oficial.

Vinte minutos após a convocação, Moura Andrade declarou a vacância do cargo presidencial.  Negava a João Goulart o seu legítimo direito à sucessão de Jânio Quadros.

Seguiu-se um confronto no plenário: um deputado atirou um microfone contra Moura Andrade e outro tentou arrancar-lhe a carta. Moura Andrade atuou forte para mudar o regime para parlamentarismo, o que possibilitou a posse de Goulart.

Conservador, Moura Andrade participou no dia 19 de março de 1964 da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, ato público contra o governo. A marcha foi a resposta da classe média e da elite conservadora ao Comício da Central do Brasil, ocorrido no dia 13 de março. A frente oposicionista englobava “banqueiros, empresários, industriais, latifundiários, comerciantes, políticos, magistrados e classe média” — especialmente a classe média urbana de profissionais liberais, pequenos empresários e donas-de-casa

No dia 30 do mesmo mês, Moura Andrade lançou um manifesto à nação declarando o rompimento entre o legislativo e o executivo, conclamando as forças armadas a se posicionarem na defesa das instituições.

No dia 1° de abril, Moura Andrade acompanhava a movimentação das tropas com ansiedade e, antes do dia terminar, ele decidiu agilizar o golpe.

Os fatos em 2 de abril de 1964:

• No final da noite do dia 1° de abril, o senador Moura Andrade, convocou, por telefone, os deputados e senadores para uma sessão extraordinária do Congresso que se realizou às 2h da madrugada do dia 2 de abril. Compareceram 183 deputados e 9 senadores, num total de 212 congressistas.
• Sem permitir apartes nem debates dos parlamentares, Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia abandonado o governo. Sob aplausos e  gritos de “golpista” e “canalha”, o caos tomou conta do plenário. O ambiente era de tensão, medo e violência com xingamentos, cusparadas, ameaças e parlamentares armados com revólveres na cintura.
• O argumento de que João Goulart tinha deixado o governo era mentiroso. O presidente estava no Rio Grande do Sul, onde chegou às 4h da manhã do dia 2 de abril. Foi em busca de aliados, e contava com o apoio de Leonel Brizola, governador do estado e de generais. Estes tentaram convencer Goulart a resistir e lutar por seu mandato. O presidente, porém, optou por não resistir para evitar uma guerra civil no país. Não renunciou formalmente, mas aquele momento foi, efetivamente, a sua renúncia.
• Enquanto isso, ainda pela madrugada, Moura Andrade e o presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, foram para o Palácio do Planalto, onde empossaram o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, na Presidência da República.

Às 11h30, Goulart decolou para São Borja onde ficou em 3 de abril na sua fazenda. No dia 4 de abril, Goulart e a família desembarcaram no Uruguai em busca de asilo político. Viveu no exílio até a sua morte em 1976. Cerca de 30 mil pessoas compareceram ao funeral, apesar da censura imposta à imprensa pelo regime militar.

João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em sua fazenda La Villa, na cidade argentina de Mercedes. A família foi autorizada a trazer o corpo para ser enterrado em São Borja, RS. Havia ordens expressas do governo militar para ser um enterro discreto, sem aglomerações. Não adiantou: 30.000 pessoas vieram se despedir do ex-presidente.

A reparação: Congresso devolve o mandato a João Goulart

Em 13 de novembro de 2013, quase 50 anos depois do golpe, o Congresso Nacional anulou a sessão legislativa de 2 de abril de 1964 que destituiu o ex-presidente da República João Goulart – uma decisão com valor simbólico, a fim de se retirar o caráter de legalidade do golpe militar de 1964.

Em sessão solene, no dia 18 de novembro de 2013, o Congresso Nacional devolveu de maneira simbólica o mandato de presidente da República a João Goulart.

Em defesa dessa decisão, foi argumentado que a sessão de 2 de abril de 1964 foi convocada “no grito” e “ao arrepio” da Constituição, na madrugada, para simplesmente cassar o mandato do presidente. Além disso, durante aquela sessão foi lida uma carta do chefe da Casa Civil informando sobre o paradeiro de João Goulart, portanto a justificativa de “abandono do cargo” era falsa. A mensagem, porém, foi ignorada por Moura Andrade, presidente do Congresso.

Sessão solene do Congresso, em 18 de novembro de 2013, destinada à devolução simbólica do mandato presidencial ao ex-presidente da República João Goulart. A então presidente Dilma Rousseff e ministros de Estado participaram da cerimônia.

Fonte

• FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História, 24 (47), 2004.
• GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014 (Coleção As Ilusões Armadas).
• SILVA, Hélio. 1964: Golpe ou Contragolpe? Porto Alegre: L&PM, 2014.
• MENDES, Priscilla; PASSARINHO, Nathalia. Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964. G1, 21 nov 2013.
• MENDES, Priscilla. Congresso faz devolução simbólica do mandato de João Goulart. G1, 18 dez 2013.