Aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Em 26 de agosto de 1789, foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional Constituinte da França. Em 17 artigos e um preâmbulo, a declaração sintetizava os ideais libertários e iluministas da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez na História foram proclamados os direitos fundamentais do homem compreendendo toda a humanidade.

• BNCC: 8º e 9º ano. Habilidades: EF08HI01, EF09HI16

Entre os seus 17 artigos, afirmava-se que:

• Artigo 1°: “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”;
• Artigo 4°: “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo”;
• Artigo 6°: “a lei é a expressão da vontade geral”;
• Artigo 11°: “a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”;
• Artigo 15°: “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração”.

O documento recebeu apoio e muitas críticas. Olympe de Gouges criticou que ele não incluía a mulheres e, em 1791 escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tentou, sem sucesso, submetê-la à aprovação da Assembleia. Acabou sendo condenada à guilhotina em 3 de novembro de 1793 pelo crime de questionar a República.

A Declaração também foi criticada por sua não aplicação aos habitantes das colônias. A Assembleia Constituinte não aboliu a escravidão em Santo Domingo nem decidiu a igualdade política dos negros.

Karl Marx, em sua obra A questão judaica, de 1844, denunciou o caráter “formal” dos direitos proclamados pela Declaração, que representava os interesses individualista da classe burguesa e não promoviam a real igualdade dos cidadãos.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, contudo, inspirou outros documentos. Influenciou a Declaração de Direitos dos Estados Unidos de 1791, está incluída no início das constituições francesas de 1946 (Quarta República) e 1958 (Quinta República) e inspirou grande parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, das Nações Unidas (ONU).

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Abertura

• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, óleo sobre tela, Jean Jacques François Le Barbier, 1789, 71 x 56 cm, Museu Carnavalet, Paris.