Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, França

Em 26 de agosto de 1789, foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em 17 artigos e um preâmbulo, a declaração sintetizava os ideais libertários e iluministas da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez na História foram proclamados os direitos fundamentais do homem compreendendo toda a humanidade.

• BNCC: 8º ano. Habilidade: EF08HI01
• BNCC: 9º ano. Habilidade: EF09HI16

Entre os seus artigos, afirma que

• “os homens nascem e são livres e iguais em direitos” (artigo 1);
• “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo” (artigo 4);
• “a lei é a expressão da vontade geral” (artigo 6);
• “a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem” (artigo 11);
• “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração” (artigo 15).

O documento recebeu apoio e também muitas críticas. Olympe de Gouges criticou que ele não incluía a mulheres e, em 1791 escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tentou, sem sucesso, submetê-la à aprovação da Assembleia Constituinte. Acabou sendo condenada à guilhotina em 3 de novembro de 1793 pelo crime de questionar a República.

A Declaração dos Direitos Humanos também foi criticada por sua não aplicação aos habitantes das colônias, a Assembleia não aboliu a escravidão em Santo Domingo nem decidiu a igualdade política dos negros.

Karl Marx, em sua obra “A questão judaica”, de 1844, denunciou o caráter “formal” dos direitos proclamados pela Declaração, que representavam os interesses individualista da classe burguesa e não promoviam a real igualdade dos cidadãos.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, contudo, inspirou outros documentos. Influenciou o preâmbulo da Declaração de Independência dos Estados Unidos, serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, e também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

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Abertura

• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, óleo sobre tela, 1789, 71 x 56 cm, Museu Carnavalet, Paris.