Tratado de Nanquim encerra a Primeira Guerra do Ópio

Em 29 de agosto de 1842 foi assinado o Tratado de Nanquim entre a China (dinastia Quing) e a Grã-Bretanha encerrando a Primeira Guerra do Ópio (haveria uma segunda guerra em 1856-1860).

A Guerra do Ópio foi desencadeada pela Grã-Bretanha contra a tentativa da China de interromper o comércio de ópio que era feito por contrabandistas ingleses da Índia Britânica para a China.

Autoridades chinesas fiscalizam a destruição do opio britânico importado da Índia. Cantão, 1839. Essa atitude foi entendida pela Grã-Bretanha como uma violação à propriedade britânica.

O tratado de Nanquim continha doze artigos, entre os quais destacam-se:

• Abertura de cinco portos chineses de Cantão, Xiamen, Fuzhou, Ningbo e Xangai para o livre comércio britânico e imediata suspensão de todas as restrições até então existentes no comércio de Cantão.
• Fim da proibição aos ingleses em fixar moradia nos portos chineses. Os súditos britânicos receberam o direito de residir nas cidades portuárias e em estabelecer consulados nos portos abertos.
• Fim da obrigatoriedade de mediação de oficiais da corte chinesa nos trâmites comerciais. Os britânicos poderiam, a partir de então, se comunicarem diretamente com as autoridades locais e as casas de comércio.
• Tarifa de importação fixada em 5% nos portos abertos, a menor taxa de importação do mundo da época.
• Pagamento pela China de 21 milhões de dólares de prata à Grã-Bretanha como indenização pelas 20 mil caixas de ópio britânico destruídas em Cantão, como reparação das despesas militares da Inglaterra e compensação das dívidas britânicas junto aos comerciantes chineses.
• Libertação imediata de todos os cidadãos britânicos detidos e anistia incondicional a todos os chineses que serviram aos britânicos.
• Estabelecimento de uma nova diplomacia entre a China e a Grã-Bretanha em que os dois estados passariam se comunicariam diretamente, frente a frente. Pelo antigo sistema, os britânicos eram considerados como “bárbaros” (Yi) e o contato com o governo Qing só era possível através de intermediários.

Os cinco portos chineses que foram abertos para o livre comércio britânico.

Hong Kong

O Tratado de Nanquim, em seu artigo 3, concedia Hong Kong à Grã-Bretanha como “propriedade perpétua”. A ilha se tornou uma colônia do Império Britânico. Na época, era um local quase vazio, povoado por cerca de 3.000 habitantes, espalhados em uma dúzia de aldeias de pescadores.

Hong Kong veio a se tornar um dos principais portos de entrada do ópio vindo da Índia. É dessa época a criação do banco HSBC, em 1865, cuja sigla significa “Hong Kong and Shanghai Banking Corporation”. O banco foi fundado por um comerciante escocês especializado na importação de ópio que representava, então, 70% do frete marítimo de Hong Kong.

Consequências do Tratado de Nanquim

O tratado de 1842 foi uma enorme humilhação para a China, que até então considerava-se o centro do mundo, e muito superior a todos os “bárbaros”, especialmente os ocidentais. O tratado foi visto pela nobreza chinesa e também pela população em geral como a derrota e a perda de prestígio da dinastia Qing.

Estudiosos chineses alertaram contra um efeito dominó, pois outros países europeus tentariam impor contratos semelhantes o que levaria a perda da soberania sobre o comércio exterior e ao declínio econômico, agravando a crise cambial causada pela escassez de prata.

Na historiografia chinesa, o Tratado de Nanquim é visto como o primeiro dos chamados “tratados desiguais”, isto é, tratados que não foram negociados por nações em igualdade de condições, mas impostos após uma guerra e que atentavam à soberania da China. Cerca de vinte tratados desiguais foram assinados entre a China e os Estados Unidos, a França, a Rússia, o Japão e a própria Grã-Bretanha.

Em muitos casos, a China foi forçada a pagar grandes quantias de reparações financeiras, abrir portos para o comércio e a ceder territórios como a Manchúria para a Rússia, Taiwan para o Japão e a Baía de Jiaozhou para a Alemanha.

O Tratado de Nanquim também abriu caminho para a imposição de tratados desiguais a outras nações orientais como o Tratado de Bowring (1855) entre o Sião e o Reino Unido, Tratado de Saigon (1862) entre o Vietnã e a França, e o Tratado de Ganghwa (1876) entre a Coréia e o Japão.

Casa chinesa de ópio com seus clientes, desenhado por Thomas Allom, gravado por G. Paterson, 1858.

A China desperta

Após a Primeira Guerra Mundial, a consciência patriótica na China se voltou contra os “tratados desiguais” – termo que se tornou, então, amplamente conhecido. O Partido Nacionalista e o Partido Comunista levantaram a bandeira pela anulação desses tratados.

Em 1927, Chiang Kai-shek (líder da República da China entre 1928 e 1975) declarou às grandes potências que a China havia sido explorada por décadas sob tratados desiguais e que o tempo para tais tratados havia terminado. Exigiu a renegociação de todos os tratados em termos iguais.

A maioria desses tratados foi revogada durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, iniciada em 1937 e incorporada ao contexto mais amplo da Segunda Guerra Mundial.

Sobreviveu à Segunda Guerra Mundial os tratados referentes a Hong Kong que permaneceram em vigor até a entrega de Hong Kong em 1997, quando o Reino Unido encerrou a administração dessa colônia e devolveu o controle do território à China. Hong Kong tornou-se, então, uma região administrativa especial e continuou a manter os sistemas de governo e econômicos separados dos da China continental.

Caricatura retratando a rivalidade entre as principais potências pelo controle da China. Da esquerda para a direita: Grã-Bretanha (rainha Vitória), Império Alemão (kaiser Guilherme II), Império da Rússia (czar Nicolau II), França (figura de Mariane, símbolo da República) e Japão (imperador Mutsuhito, Era Meiji). “Le Petit Journal”, 1898.

Fonte

• MAGNOLI, Demétrio. História da Paz. São Paulo: Contexto, 2008.
• SPENCE, Jonathan. Em busca da China moderna. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.