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Derrubado o governo de João Goulart, formou-se uma junta militar denominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general Artur da Costa e Silva (exército), tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (aeronáutica) e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald (marinha).
Com o poder nas mãos, os golpistas – militares e civis – tinham, agora, que decidir o que fazer com ele. Não tinham um projeto preciso e definido de Estado e logo surgiram fissuras na coalização que derrubou João Goulart.
Do começo ao fim da ditadura, vicejaram tensões e conflitos reveladores de que a “opinião dos quartéis”, como os militares costumavam se referir ao próprio ativismo político, não era unânime, com disputas internas pelo controle do Executivo. As Forças Armadas tinham uma longa história de envolvimento na vida política nacional, eram politicamente heterogêneas, incluíam diferenças de arma, geração e carreira, possuíam interesses próprios e capacidade de promovê-los, mas nunca haviam exercido o poder de maneira duradoura. (SCHWARCZ e STARLING, 2015, p. 449).
Esse quadro ajuda a entender as mudanças realizadas pelos militares, verdadeiros golpes e contragolpes, que foram mudando o rumo do país para acomodar os interesses do governo, afastar opositores, controlar a sociedade e neutralizar as alas militares mais radicais.
No dia 9 de abril de 1964, o Comando Supremo da Revolução assinou o Ato Institucional nº 1 (AI-1) que determinava a cassação e suspensão de direitos políticos. A primeira lista tinha 102 nomes sendo 41 deputados federais, além de 122 oficiais que foram expulsos das Forças Armadas.
Eliminada a oposição no Congresso, os parlamentares restantes formaram um colégio eleitoral que, no dia 11/4, escolheu como presidente o general Castelo Branco, um dos principais articuladores do golpe de 1964. Seu vice era o civil José Maria Alkmin, deputado federal (PSD-MG).
O AI-1 determinava novas eleições diretas em 1965 e que o governo de Castelo Branco duraria até 31 de janeiro de 1966. Não foi o que aconteceu. A cada crise, o governo ditatorial respondeu com autogolpes e contragolpes. Veja a seguir.
Os jornais folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo noticiam a eleição do general Castelo Branco e do civil José Maria Alkmin como presidente e vice-presidente da República.
O autogolpe: o AI-2 muda as eleições (27/10/1965)
No dia 3 de outubro de 1965, realizaram-se as eleições para governadores. Nos cinco principais estados, venceram os candidatos opositores aos militares. O resultado anunciava que, a eleição seguinte, para a presidência da República, a vitória poderia ser da oposição. Os pré-candidatos oposicionistas se animaram: Leonel Brizola (PTB-RS), Miguel Arraes (PST-CE) e Juscelino Kubitschek (PSD-MG), este último até voltou do exílio.
Diante desse quadro, os militares trataram de mudar as regras que eles mesmos haviam aprovado. O Executivo mandou fechar Congresso no dia 27/10 e decretou o Ato Institucional nº 2 (AI-2) que prorrogou as eleições de 1965 para 1966 e tornou indireta a eleição para presidente e vice-presidente da República, a serem escolhidos pelo Congresso Nacional, por voto nominal (não secreto) e com no máximo dois candidatos.
Novas cassações foram feitas, extintos os partidos políticos (com suas sedes invadidas e desativadas) e o Poder Judiciário sofreu intervenção do Executivo. Aumentou-se o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, fazendo com que o governo tivesse maioria no STF. O decreto ainda permitia ao presidente declarar estado de sítio, sem a prévia aprovação do Congresso, por até 180 dias.
Castelo Branco não saiu o cargo como prometido e prorrogou seu mandato por mais quatorze meses (até 15/3/1967), quando o general Arthur da Costa e Silva, eleito indiretamente em 3/10/1966, o substituiu.
Golpe na Constituição: o AI-5 (13/12/1968)
Charge de Ziraldo, depois de decretado o AI-5.
O ano de 1968 foi de crescente mobilização política civil contra a ditadura, especialmente a partir do assassinato do estudante Edson Luís de Lima de Souto por um policial militar em 28/03, no Rio de Janeiro.
O enterro parou a cidade, mais de 60 mil pessoas acompanharam o cortejo fúnebre. Na missa de sétimo dia, outros milhares de pessoas compareceram. No resto do país, também ocorreram demonstrações e marchas de protesto. Em Salvador, Belo Horizonte, Goiânia e Porto Alegre, estudantes e populares entraram em choque com as forças policiais.
No dia 26/6, ocorreu a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, reunindo estudantes, intelectuais, artistas, padres, profissionais liberais contra o regime militar.
No meio militar, dois grupos divergiam sobre o que fazer diante do recrudescimento da oposição. Costa e Silva mostrou-se propenso a ouvir os manifestantes e uma comissão estudantil reuniu-se com o presidente ditador no dia 2/7. Do outro lado, a chamada linha dura militar pressionava por uma ação mais enérgica e violenta aos opositores, como a pretendida pelo brigadeiro Burnier (caso Para-Sar).
A resposta final veio em 13/12 com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O decreto foi um golpe à Constituição de 1967, redigida pelos próprios militares e que o Congresso havia sido pressionado a aprovar. O AI-5 tornou meramente figurativa a organização dos poderes e os direitos fundamentais previstos naquela constituição.
O Congresso foi fechado e teve início a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar.
O AI-5 institucionalizou a repressão, suspendeu habeas corpus e esvaziou o STF de suas prerrogativas.
Três ministros do STF que faziam oposição ao regime foram aposentados compulsoriamente: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Cavalcanti Lins e Silva. Essa decisão provocou a demissão voluntária de dois ministros, Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves. No final, apenas um ministro do STF não tinha sido indicado pelos militares, o ministro Luiz Gallotti, nomeado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Ele permaneceu no STF até 16 de agosto de 1974.
2º golpe na Constituição: o AI-12 (1/9/1969)
Em maio de 1969, Costa e Silva havia anunciado sua intenção de realizar uma reforma política, por meio de uma emenda constitucional, que extinguiria o AI-5 e restabeleceria a plena vigência da Constituição de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, o presidente ditador pretendia assinar essa emenda no dia 7/9/1969.
Porém, uma semana antes, em 31/8, Costa e Silva sofreu um derrame cerebral. O vice deveria assumir a presidência, o civil Pedro Aleixo, o único integrante do governo que não assinou o AI-5 deixando claro seu desejo de restabelecer o processo democrático no país.
Os militares agiram rápido para mudar o curso legal do processo sucessório. Formaram uma junta militar presidida por Augusto Rademaker (marinha), Aurélio Lyra Tavares (exército) e Marcio de Souza e Mello (aeronáutica) que decretou o Ato Institucional nº 12 (AI-12).
O AI-12 golpeou Pedro Aleixo impedindo sua posse. Determinou que a chefia do Executivo seria exercida pela junta militar, que governou o Brasil de até outubro de 1969.
3º golpe na Constituição: a Emenda nº 1 (17/10/1969)
A junta militar que assumiu o Executivo não deu sequência ao projeto de Costa e Silva de extinguir o AI-5. Em lugar disso, outorgou a Emenda Constitucional nº 1 (17/10) que alterou de modo tão substancial a Constituição de 1967 que prevalece o entendimento de que, na verdade, criou uma nova Constituição em 1969, de caráter outorgado.
A Emenda nº 1 intensificou a concentração de poder no Executivo, decretou a Lei de Segurança Nacional, que restringiu severamente as liberdades civis e a Lei de Imprensa que estabeleceu a censura federal em todos meios de comunicação e nas artes.
4º golpe na Constituição: o Pacote de Abril (13/4/1977)
Charge ironizando o fechamento do Congresso e o Pacote de Abril em abril de 1977, charge de Lopes.
Ao assumir a presidência em 1974, o general Ernesto Geisel anunciou a intenção de conduzir o país à redemocratização por meio de uma “abertura lenta, gradual e segura”. Mas, a surpreendente vitória do MDB, partido da oposição, nas eleições legislativas daquele ano, colocou os militares em alerta.
As eleições de 1974 deram, ao MDB 44% das vagas na Câmara. No Senado, o partido oposicionista ficou com 16 das 22 cadeiras em disputa (um terço das vagas). Era grande a possibilidade da oposição formar maioria nas eleições seguintes.
A gota d’água foi a rejeição do Senado à proposta de reforma do Judiciário. O MDB recusou-se a apoiar a proposta do governo, e a Arena, partido governista, não tinha dois terços de votos necessários para aprovar a emenda da Constituição.
Para mudar o rumo político, os militares decidiram golpear a Constituição mais uma vez. Usando dos poderes conferidos pelo AI-5, o presidente general Geisel fechou o Congresso Nacional (1/4/1977) e, duas semanas depois, anunciou um conjunto de medidas conhecido como Pacote de Abril (13/4), composto por uma emenda constitucional e seis decretos.
Entre as mudanças impostas pelo Pacote de Abril estavam: eleições indiretas para governadores e senadores; redução do quórum mínimo para aprovar emenda constitucional de 2/3 para maioria simples; ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos; restrição da propaganda eleitoral no rádio e televisão para candidatos a cargos estaduais e federais.
As mudanças garantiram à Arena, o partido do governo, o controle do Legislativo.
O golpe de Geisel contra Sylvio Frota (12/10/1977)
A intenção do presidente general Geisel de realizar a abertura política não foi bem recebida pelos militares linha dura que queriam o endurecimento do regime e até chegaram a denunciar uma suposta “infiltração comunista” no próprio governo.
O general Sylvio Frota, ministro do Exército e líder da linha dura se revoltou: ele não concordava com a abertura política e nem aceitava a indicação do general João Baptista Figueiredo para suceder Geisel na presidência, pois queria esse cargo para si. Tentou minar o governo de Geisel, acusando-o ser de “centro-esquerda”.
O presidente general Geisel (à esquerda) e o ministro do Exército general Sylvio Frota (à direita).
O ministro fez chegar aos jornais uma lista de 98 “subversivos” empregados em universidades, ministérios e governos estaduais. O terceiro nome da lista era o da futura presidenta Dilma Rousseff, que por isso foi demitida do cargo de estagiária da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul.
A divulgação do documento foi uma tentativa de convencer o setor militar mais conservador a tirar o presidente do poder, afinal, a presença de “subversivos” na máquina pública era vista como uma grande ameaça para o regime. O general Geisel, que acumulava atritos com Frota desde 1975, considerou a lista uma provocação.
Em uma manobra golpista, Frota convocou os comandantes do Exército a Brasília para reunir forças e derrubar o presidente. Mandou seu ajudante de ordens, um jovem oficial do exército, capitão Augusto Heleno, ir ao aeroporto e trazer os comandantes para o seu gabinete.
Geisel, porém, antecipou-se à tentativa de golpe e convocou os mesmos generais para uma reunião no Palácio do Planalto, isolando Frota que foi demitido no mesmo dia (12/10).
Com a demissão de Sylvio Frota, o presidente general Geisel assumiu o controle de sua sucessão na área militar e abriu caminho para seu escolhido, o general João Baptista Figueiredo ser eleito presidente.
A linha dura não se apazigou. Em 1981, ela tentou seu maior golpe para culpar a esquerda e fechar o regime: o atentado a bomba no RioCentro.
Após o regime ditatorial, os militares saíram do poder mas não se afastaram totalmente dele. Continuaram inflexíveis a mudanças que pudessem alterar seus interesses e prerrogativas. Por ocasião da Assembleia Constituinte, os ministros militares pressionaram a Assembleia Constituinte para que não tocasse nos quatro artigos e onze parágrafos do capítulo sobre as Forças Armadas na Constituição, argumentando que esse conteúdo representa uma tradição com mais de um século (1).
Como lembra o historiador José Murilo de Carvalho,
Desde a Guerra do Paraguai e, sobretudo, desde a República, os militares se sentem donos absolutos do patriotismo e credores da gratidão da pátria. […] Nos últimos 21 anos, em que os militares governaram discricionariamente o país, trataram como subversão da ordem qualquer crítica a suas chefias, instituições e ações. Apesar do progresso já feito, sobrevive ainda forte resíduo dessa atitude. […] A ideia de que as Forças Armadas devam reformular alguns aspectos de sua atuação para melhor justificar socialmente sua existência […] parece ainda ofensiva à maioria dos militares. A resistência em abandonar a postura de monopolizadores do patriotismo e de credores da pátria é uma espécie de cólera-morbo que afeta a tropa, irmã gêmea daquela outra doença recém-ressuscitada, a cholera legionum. (CARVALHO, 2019, p.253.)
Nota
(1) Forças Armadas têm pontos intocáveis. Correio Brasiliense, 5 jul 1985. Agência Senado.
Fonte
- TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: o golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História, v.24, n. 47, 2004. São Paulo: 13–28.
- FICO, Carlos. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e historiográficas. Tempo e Argumento, v.9, n.20, 2017.
- FICO, Carlos. O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
- CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e política no Brasil. São Paulo: Todavia, 2019.
- SCHWARCZ, Lilia Mortiz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
- Junta militar toma o comando do país. Memorial da democracia.
- Geisel enquadra rivais no Exército. Memorial da democracia.
