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Acordo de Milão garante liberdade religiosa aos cristãos do Império Romano

13 de junho de 313

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Em 13 de junho de 313 os governantes romanos Constantino I, imperador do Ocidente, e Licínio, imperador do Oriente concordaram com a liberdade de crença para toda população do império, incluindo os cristãos. O acordo, publicado em forma de carta, foi impropriamente chamado pela historiografia tradicional de Edito de Milão.

  • BNCC: 6 ano. Habilidade EF06HI18

O acordo de Milão, 313

O termo edito é inadequado pois em 313 não existiu um decreto, norma ou lei geral até porque já havia o Edito de Tolerância do imperador Galério, publicado em 311, que marcou o fim da perseguição aos cristãos no Império Romano e tornou o cristianismo religio licita (religião permitida). O decreto de 311 havia sido emitido em nome dos quatro imperadores reinantes (regime de tetrarquia). Ele não favorecia os cristãos, mas permitia a restauração de suas igrejas e a realização de seus cultos, desde que não perturbassem a ordem pública. Pedia também aos cristãos que orassem pelo bem do Estado.

Galério morreu pouco tempo depois da publicação do decreto. O Acordo de Milão implementou as medidas contidas no edito de 311. Tratava-se, na verdade, de um mandatum, uma epistola contendo instruções complementares destinadas aos altos funcionários das províncias do império.

Posteriormente, Constantino emitiu novos decretos em favor dos cristãos:

  • Em 324, proibiu a magia e alguns ritos da religião tradicional, como a adivinhação privada feita em casa.
  • Em 325, convocou e presidiu o Concílio de Niceia, o primeiro concílio cristão, para resolver disputas teológicas entre os cristãos.
  • Em 326, condenou o adultério e proibiu aos judeus de converterem escravos ao judaísmo.

Apesar dessas medidas e mesmo tendo na mãe uma fervorosa cristã, Constantino não se converteu ao cristianismo, o que só ocorreu pouco antes de exalar seu último suspiro, em 22 de maio de 337.

Constantino: um imperador ambíguo

Constantino favorecia o cristianismo sem, contudo, abrir mão da religião romana tradicional. Adotou uma política ambígua para agradar cristãos e pagãos. Nunca proibiu a adoração pagã e ele mesmo continuou venerando o deus Sol Invicto, divindade oficial do Império Romano. Sabia que os membros do Senado continuavam a professar a religião tradicional e evitou entrar em choque com os senadores. Em 315, o Senado dedicou um arco triunfal a Constantino decorado com painéis em relevo com cenas relacionadas à religião imperial: nelas o imperador aparece associado ao Sol Invicto e sacrificando um porco, uma ovelha e um touro.

Arco de Constantino

Arco triunfal de Constantino, erguido em 315, em Roma.

Representação do Sol Invicto.

Painel do Arco de Constantino com a representação do Sol Invicto, divindade romana associada ao imperador.

Constantino assumiu o encargo de “Pontífice Máximo”, o grande sacerdote do culto politeísta romano; aceitou a realização de jogos e sacrifícios aos deuses em sua homenagem; mandou cunhar moedas com a imagem do Sol Invicto e estabeleceu o domingo (Dies Solis) como feriado público dedicado a esse deus. No final de sua vida, o imperador permitiu que um povoado na Úmbria, Itália, construísse um templo dedicado a ele e sua família, e nomeou sacerdotes para esse templo.

A controversa visão da cruz

Na véspera do combate contra Magêncio, então imperador do Oriente, Constantino teria tido um sonho, no qual apareceu-lhe o símbolo da cruz ou o Chi Rho (as duas primeiras letras, em grego, do nome de Cristo) e ouviu uma voz proclamar: “Por este sinal vencerás” (In hoc signo vinces, em latim). Ordenou, então, que o símbolo fosse pintado nos escudos de seus soldados e em seu estandarte. No dia 28 de outubro de 312, mesmo liderando um exército numericamente inferior, Constantino saiu-se vitorioso na chamada Batalha da Ponte Mílvio.

Estandarte romano com monograma de Cristo

Estandarte romano usado por Constantino que trazia as letras X e P cruzadas que formavam o monograma do nome do Cristo, em grego.

O episódio é questionado pelos historiadores pois a fonte mais antiga, Vida de Constantino, escrita entre 335 e 339, pelo bispo Eusébio de Cesareia além de apresentar versões diferentes da suposta visão, dedica-se a fazer a glorificação e deificação do imperador e de sua obra.

Para Paul Veyne, contudo, sonho teria acontecido. Lembra o historiador que mensagens divinas formuladas em sonho faziam parte das crenças romanas mais antigas. Afirma ainda que o sonho de Constantino e sua decisão de usar o monograma de Cristo provam ele já ter se convertido em algum momento daquele ano e, a partir de então, passava a ostentar publicamente os sinais dessa conversão.

“Desde sua conversão, Constantino se tornou inteira e puramente cristão; não se deve supor que sua fé era cheia de confusão e de sincretismo e que ele distinguia mal o Cristo do deus solar”, conclui Veyne.

Entretanto, Constantino só se faria batizar vinte e cinco anos depois de Ponte Mílvio. Por essa época, o batismo era um passo importante no engajamento à fé cristã e retardar o batismo era habitual. Veyne lembra, também, que havia várias razões para Constantino protelar o batismo: as funções militares e judiciárias de um imperador, que era permanentemente obrigado a puxar da espada, assim como, pode-se supor, pesavam na consciência do imperador os assassinatos de seu filho Crispo e de sua mulher Fausta.

Fonte

  • VEYNE, Paul. Quando nosso mundo se tornou cristão (312-394). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
  •  MONDONI, Danilo. História da Igreja na Antiguidade. São Paulo: Loyola, 2001.
  • HILLGARTH, J.N. Cristianismo e paganismo: a conversão da Europa Ocidental. São Paulo: Madras, 2004.
  • Edito de Tolerância de Galerio (311) e Acordo de Milão (313) – documentos originais, em inglês.

Saiba mais

Abertura

  • Cabeça de Constantino, fragmento de uma estátua gigantesca em mármore e bronze que ficava na Basílica de Constantino.

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