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Cinco mentiras sobre a ditadura militar do Brasil

1 de abril de 2023

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BNCC

Os militares usaram vários artifícios para disfarçar o aparato autoritário do governo e manter uma “fachada de legalidade”. Confira as cinco mentiras mais repetidas pelos defensores do golpe de 1964.

Mentira 1

“Não houve ditadura porque teve alternância do poder entre 1964 e 1985.”

A tal “alternância de poder” era decidida pelo Executivo e não por eleições diretas. O próprio Exército escolhia um general para ser presidente e o escolhido era confirmado pelo Congresso que, por sua vez, estava sob controle do governo, ameaçado de cassações e recesso.

O Executivo era um poder concentrado, incontrolável e arbitrário, destituído de qualquer fundamento legal.  Apesar da Constituição de 1969 afirmar no artigo 6º que o Legislativo, Executivo e Judiciário eram independentes e harmônicos, não podendo exercer uns as funções dos outros, o AI-5 permitia ao presidente “decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legisltivas e das Câmaras de Vereadores” e, uma vez decretado o recesso, “legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições”.

Quando um único poder se sobrepõe aos outros e exerce as funções daqueles, é uma ditadura.

Hipnose coletiva, charge de Laerte.

Mentira 2

“As instituições continuaram em pleno funcionamento.”

Pode-se dizer que sim, mas com uma arma apontada na cabeça de cada parlamentar.

O Congresso era intimidado pelas cassações, ameaça de fechamento por decreto presidencial (o que ocorreu algumas vezes), não tinha liberdade de opinião nem liberdade partidária. Sua função era aprovar os projetos enviados pelo Executivo, e aprovar com rapidez, sem muita discussão pois passados 30 dias, o projeto era considerado aprovado, conforme determinava o AI-1, de 9 de abril de 1964.

O país era governado por meio dos Atos Institucionais editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Os Atos Institucionais estavam acima de todas as outras normas e até mesmo da Constituição de 1967 (que também foi outorgada pelos militares). Durante a ditadura foram decretados 17 Atos Institucionais, regulamentados por 105 atos complementares.

Os partidos políticos haviam sido extintos pelo AI-2 e apenas dois partidos eram permitidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), dos partidários do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), reunindo a oposição. A oposição dizia que a diferença entre eles, era que o MDB respondia “sim” para os militares, e a Arena “sim, senhor”.

Finalmente, a Constituição de 1946 foi revogada pelas constituições ditatoriais de 1967 e 1969.

Charge de Henfil.

Mentira 3

“A população aclamou pela queda de Goulart e a intervenção dos militares.”

Sim, ocorreram as Marchas da Família com Deus pela Liberdade e houve apoio da imprensa, da Igreja Católica e de associações profissionais para derrubar Goulart. Essa  narrativa dos golpistas passa a impressão de que a deposição de Goulart era unanimidade nacional.

Essa unanimidade não existiu, pelo contrário, Goulart gozava de enorme apoio popular. Pesquisas do Ibope realizadas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, em cidades de São Paulo e Rio de Janeiro mostraram que Goulart era avaliado como ótimo, bom ou regular por, respectivamente, 72%, 62% e 74% dos entrevistados (MOTTA, 2014).

O Ibope também apurou que pouco mais da metade da população (de São Paulo e Rio de Janeiro) apoiou o golpe, confirmando a existência de polarização política no contexto de 1964. Fica evidenciada a influência das mobilizações de direita no período final do governo Goulart, as quais convenceram muitas pessoas do surgimento de grave ameaça à ordem. Significativamente, as pesquisas mostram que as camadas sociais de renda mais alta receberam com mais entusiasmo o golpe, sendo também os grupos mais sensíveis às representações sobre o “perigo vermelho”.

No entanto, é fundamental lembrar que a outra metade dos cidadãos não apoiou o golpe ou mostrou-se indecisa/indiferente em relação à queda de Goulart (MOTTA, 2014).

Mentira 4

“Não foi um golpe, mas um contra-golpe, pois Goulart ameaçava dar um golpe para implantar as reformas de base.”

Essa afirmação não se sustenta pois se tal ameaça fosse real, porque Goulart não ordenou uma reação armada quando o golpe contra ele efetivamente ocorreu?

A mentira se baseia em um trecho do discurso de Goulart no Automóvel Clube do Rio de Janeiro que foi mal interpretado e retirado do contexto. A transcrição do discurso diz:  “Não admitirei o golpe dos reacionários. O golpe que nós desejamos é o golpe das reformas de base, tão necessárias ao nosso país. Não queremos Congresso fechado. Ao contrário, queremos Congresso aberto. Queremos apenas que os congressistas sejam sensíveis às mínimas reivindicações populares” (discurso de 30 de março de 1964).

O discurso é claro: Goulart estava reagindo às informações de que a extrema-direita tramava contra ele, e não organizando uma ação armada.

Charge de Angeli.

Mentira 5

“A ditadura brasileira foi branda.”

A ditadura militar brasileira matou pelos menos 434 pessoas por motivos políticos e torturou 1.843 presos políticos em 246 locais incluindo áreas militares, delegacias e casas espalhadas em sete estados, segundo dados colhidos pelo projeto Brasil Nunca Mais (BNM) nos inquéritos instaurados pelo Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura.

A partir dos depoimentos dos presos foram listados mais de 6.000 tipos de tortura de toda a sorte, incluindo violência física e sexual, uso de aparelhos elétricos e mecânicos e até animais, como ratos, baratas, cobras e cachorros com a intenção de obter informações e confissões dos detidos. Nem crianças foram poupadas.

Os anos 1969 e 1970 foram o auge da violência contra presos políticos. Nesse período, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foram colhidas 2.233 denúncias de sevícias de todos os tipos.

Charge de Quino.

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