Fim da censura no Brasil

Em 3 de agosto de 1988, a Assembleia Constituinte aprovou o fim da tortura e da censura no Brasil. A tortura e as ações armadas contra o Estado democrático e a ordem constitucional foram qualificadas como crimes inafiançáveis. Foi declarada, também, a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, e vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A Assembleia Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, em 1º de fevereiro de 1987 com o objetivo de elaborar a nova Constituição após o fim do regime militar no Brasil.  Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da chamada “Constituição cidadã”.

• BNCC: 9º ano. Habilidades: EF09HI22, EF09HI23

Saiba mais

• Lei de Imprensa impõe censura prévia
• Decretado o Ato Institucional no.5 (AI-5)
• Promulgada a Constituição de 1988

Abertura

• “Censorship”, charge de Eric Drooker, s/d.