Promulgada a Constituição de 1988

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela foi elaborada durante vinte meses por uma Assembleia Constituinte composta por 559 parlamentares sendo Ulysses Guimarães (PMDB-SP) o presidente da Assembleia, que fora o principal líder parlamentar de oposição aos governos militares.

Em cumprimento ao compromisso de campanha assumido por Tancredo Neves, foi convocada, pela Emenda Constitucional nº 26, de 15 de maio de 1985, uma assembleia nacional constituinte reunindo os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os trabalhos da assembleia começaram no dia 1º de fevereiro de 1987.

BNCC 9° ano. Habilidade: EF09HI22, EF09HI23

A distribuição dos 559 constituintes pelos 13 partidos era a seguinte:

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — 303
Partido da Frente Liberal (PFL) — 135
Partido Democrático Social (PDS) — 38
Partido Democrático Trabalhista (PDT) — 26
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — 18
Partido dos Trabalhadores (PT) — 16
Partido Liberal (PL) — 7;
Partido Democrata Cristão (PDC) —6
Partido Comunista Brasileiro (PCB) — 3
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — 3
Partido Socialista Brasileiro (PSB) — 2
Partido Social Cristão (PSC) — 1
Partido Municipalista Brasileiro (PMB) — 1

Ao longo do processo constituinte, essa composição foi se alterando, alguns parlamentares se afastaram para assumir cargos nos executivos estaduais e federal, e parte considerável mudou de legenda, com destaque especial para a criação, em julho de 1988, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma dissidência peemedebista.

O texto final da Constituição de 1988 ficou composto por 315 artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas disposições transitórias.

Características da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que se trata de Direitos e Garantias Fundamentais. É considerada uma das mais avançadas do mundo e trouxe avanços no reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres, dos direitos indígenas e proteção do meio ambiente.

Entre seus dispositivos, a Constituição de 1988 estabeleceu:

Eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais.
Eleição em dois turnos na hipótese de nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação.
Mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (a Emenda Constitucional nº 5, de 1994, reduziu o mandato para quatro anos e permitiu a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos para um período subsequente).
Direito de voto para os analfabetos (mas não podem candidatar-se).
Voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade.
Fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro etc.
Incorporação das leis trabalhistas garantindo assim os direitos sociais dos trabalhadores
Restrições ao capital estrangeiro de risco em domínios como os da mineração, das telecomunicações, do petróleo, do gás etc.

Fonte

VERSIANE, Maria Helena. Uma república na Constituinte (1985-1988). São Paulo: Revista Brasileira de História, vol. 30, n. 60, 2010.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia política. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013.

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