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A República que não alcançou o público, não é ‘res publica’

14 de novembro de 2023

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A palavra República deriva do latim, res publica, “coisa pública”. Isso significa que o governo deve ser feito em nome do interesse da coisa pública, deve proteger as instituições estatais e cuidar de seu funcionamento adequado. Não é tão simples e fácil como parece, e isso já foi percebido ainda no aparecimento da República, em Roma antiga. No Brasil, a República está em construção desde 1889, a passos muito lentos e longos recuos.

  • BNCC: 9 ano. Habilidades: EF09HI01, EF09HI02,  EF09HI17, EF09HI18, EF09HI24, EF09HI25
  • BNCC: Ensino Médio. Habilidades: EMCHS602, EMCHS603

CONTEÚDO

 A origem: a República Romana

Pensar em República nos obriga invariavelmente a uma breve viagem no tempo histórico onde as formulações desta ideia foram elaboradas. Foi em Roma em 509 a.C., com a queda da monarquia, que foi instituída, pela primeira vez, a República. No lugar de um rei com mandato vitalício, o governo passou a ser exercido por dois cônsules com mandato anual, eleitos pelos cidadãos e aconselhados pelo Senado.

Cícero, o mais eminente ideólogo do republicanismo romano afirmou que para evitar o descontrole da plebe, a aristocracia tomava um papel mediador conciliando todos os interesses em prol do bem-estar do povo. Para o filósofo, a igualdade de direitos era uma “quimera impossível” e a República, por conseguinte, uma utopia. Na república romana, a res publica esteva nas nas mãos dos patrícios, uma elite privilegiada.

Assim, ideal republicano quando foi empregado pela primeira vez, serviu para promover a manutenção do poder político nas mãos da elite, os patrícios. E conforme Cícero propunha, a busca pela igualdade social não estava inserida.

A República da Idade Moderna

 Na era moderna, Maquiavel, que poderia ser considerado como o mais pró-plebeus dos clássicos do republicanismo, não se absteve de usar palavras como “inveja”, “licenciosidade”, “ociosidade” e “ingratidão” ao caracterizar as predisposições da população em geral.

Nem mesmo a República Puritana instituída na Inglaterra após o regicídio de Carlos I, em 1649, pretendeu promover uma ascensão ao poder político às camadas inferiores da sociedade, nem tampouco se preocupou na luta pela igualdade social.

O termo Commonwealth partia da mesma premissa etimológica da República, isto é, a coisa pública. A Comunidade da Inglaterra (1649 a 1660) foi um governo republicano em que o poder estava no Parlamento e em um Conselho de Estado. Foi uma experiência política conturbada por conflitos até a nomeação de Cromwell como Lorde Protetor vitalício. A vitaliciedade já manchava o caráter republicano da Commonwealth.

O curto período do Protetorado de Cromwell (1653 a 1659), uma ditadura pessoal, só se manteve por sua personalidade forte e popularidade no seio do exército. Após sua morte, a experiência republicana inglesa chegou ao fim.

A República no Século das Luzes

 No final do XVIII, a prisão e a posterior execução de Luís XVI, na França, levou à proclamação de uma República. Em períodos distintos, confrontaram-se interesses de dois diferentes grupos políticos, os girondinos e os jacobinos. Porém, sob diferentes regimes como a Convenção Nacional, a Ditadura Jacobina ou o Governo do Diretório, não houve a efetiva aplicação ou a promoção de uma política que priorizasse a administração da coisa pública para alcançar o desenvolvimento da igualdade, liberdade e fraternidade, lema que inspirava a revolução.

Foi na América, a partir do XVIII, que surgiria de forma significativa, a aplicação do ideal republicano. As colônias inglesas independentes e, posteriormente, as colônias espanholas, valeram-se do ideal republicano – diferente, porém, daquele produzido por Cícero na Idade Antiga e do formato pensado por Maquiavel na Era Moderna.

A República americana (1776) consagrou o que hoje entendemos por República: “uma democracia representativa, baseada na separação dos poderes e num sistema de pesos e contrapesos entre os vários órgãos do Estado. República passa a significar, portanto, uma democracia liberal, contraposta à democracia direta e popular” (BOBBIO, p.1109.)

O ideal republicano na América desenvolveu-se a partir das inspirações iluministas sem, contudo, considerar a igualdade de todos perante a lei. Os Estados republicanos constituídos na América conservaram a escravidão e deixaram as mulheres afastadas da participação política. Eram Repúblicas que tinham como fim manter privilégios das elites locais.

 A construção da República no Brasil

A considerar seus vizinhos hispano-americanos, o Brasil desenvolveu um movimento mais lento em relação à adoção do sistema republicano. O escravismo e o analfabetismo eram as marcas da grande desigualdade social que imperava no país. Como resultado, tivemos a predominância do poder político e econômico nas mãos de uma elite econômica que sustentava e apoiava a Monarquia.

No dia 13 de dezembro de 1870, o Partido Republicano do Rio de Janeiro divulgou o Manifesto Republicano no jornal A República. O documento criticava abertamente a Monarquia de D. Pedro II, referindo-se a temas como a soberania nacional, liberdade individual, liberdade econômica. Mas, o manifesto não abordava o fim do escravismo no Brasil.

José do Patrocínio, jornalista negro republicano e abolicionista ferrenho, se pôs a Quintino Bocaiúva, líder do Partido Republicano do Rio de Janeiro por esse silêncio. Bocaiúva, por sua vez, defendia que, embora o republicanismo estivesse diretamente vinculado ao abolicionismo, não era o momento propício para defender a ruptura com o modelo escravista estabelecido, visto que necessitavam do apoio dos fazendeiros donos de escravizados no Rio de janeiro e em São Paulo para conseguirem defender a ideia da República.

A Lei Áurea, foi assinada em 1888, pela Monarquia, e como desdobramento foi proclamada a República em 1889. A Lei contrariava os planos de Bocaiúva que pretendia promover uma abolição gradual para reduzir os danos aos escravistas.

A República implantada em 1889

A República proclamada em 15 de novembro de 1889 veio por meio de um golpe militar protagonizado pelo marechal Deodoro da Fonseca, ex-aliado do imperador D. Pedro II. Um processo que ocorreu sem a participação popular e que não visava construir uma República para sanar a desigualdade social que continuaria a afligir os brasileiros ainda por muito tempo.

O jornalista Aristides Lobo, testemunha do fato, disse que o povo assistiu bestializado o evento. Posteriormente, José Murilo de Carvalho em sua robusta pesquisa, observou que a população em geral não eram bestializados e sim, bilontras, pois ao fim e ao cabo, sabiam que aquela República não lhes seria benéfica e não tinham motivos para aplaudir o regime que se instaurava.

Referindo-se às queixas da população do Rio de Janeiro, Carvalho observa que:

“As queixas não revelavam oposição ao Estado. Eram antes reclamações (…). Entre as reivindicações, não se colocava a de participação nas decisões, a de ser ouvido ou representado. O Estado aparece como algo a que se recorre, como algo necessário e útil, mas que permanece fora do controle, externo ao cidadão. (…) É uma visão antes de súdito que de cidadão, de quem se coloca como objeto da ação do Estado e não de quem se julga no direito de a influenciar” (CARVALHO, p. 146-7.)

Esse comportamento de indiferença pela participação política, de não entender o governo como responsabilidade coletiva marcou a implantação e o desdobramento da República no Brasil. Uma República sem cidadãos com espírito republicano.

Charge da proclamação da República, com José do Patrocínio em primeiro plano, “O Mequetrefe”, n. 486, 18-19 nov 1889.

A ideia da res publica, a coisa pública, que põe em relevo o interesse comum, a coisa do povo, o bem comum, a comunidade enfim, não se configurou na Republica brasileira. Tampouco o primeiro presidente, Deodoro da Fonseca, demonstrou espírito republicano quando, em 1891, desentendendo-se com seus ministros e o Congresso, desferiu um golpe de Estado.

O país entrou em um período de autoritarismo que, ao final, foi apaziguado com as oligarquias tomando o poder em todas as esferas – municipal, estadual e federal – exercendo-o para garantir seus próprios interesses e não o interesse comum como preconiza a República. Valeram-se da República para assegurar a manutenção do status quo dominante.

A ordem republicana, isto é, a busca do bem comum e da coisa pública, não foi instaurada com a República. O Brasil de 1889 a 1930 pouco se diferenciava da sociedade legada pela escravidão.

“A República foi organizada a partir de um jogo político regionalista, oligárquico e excludente que reproduziu o fosso entre povo e Estado (…) fincou raízes em um localismo mandonista e em práticas clientelísticas autoritárias, desinteressadas da cidadania e da liberdade política. O espírito republicano formado no embate ideológico dos finais do Império, desta forma, esfriaria gradualmente durante as três primeiras décadas da implantação do novo regime.” (NOGUEIRA, 2006,)

A República de Vargas

No início da Era Vargas (1930 a 1945), importantes medidas foram tomadas que possibilitariam abrir caminho para uma res publica: o voto secreto, a extensão do direito de voto às mulheres, a fixação dos direitos trabalhistas na Constituição de 1934 e a implantação de uma política pública de Educação de combate ao analfabetismo.

O “vislumbre” democrático, porém, foi curto: em 1937, a ditadura do Estado Novo fechou o Congresso Nacional, suspendeu as eleições, extinguiu os partidos políticos (Vargas rejeitou até a ideia de partido único), sufocou o movimento operário e implementou a censura à imprensa.

Em um país onde as massas populares tiveram pouca participação política até então, o regime centralizador e autoritário de Getúlio Vargas não afetou suas vidas e por isso não foi contestado. Ao contrário, durante o Estado Novo (1937-1945), a popularidade de Vargas foi crescente. Para o povo, ele não era um ditador, mas o “pai dos pobres”.

Em 1945, as manifestações do chamado “Queremismo” arrebanharam multidões que, sob o lema “Queremos Getúlio”, pediam a permanecem de Getúlio no poder até a promulgação de uma nova Constituição.

 O populismo: a distorção da República

Foi na Era Vargas que o populismo criou raízes. O político populista busca atrair a simpatia das camadas populares cujos interesses afirma defender contra a “elite corrupta” e promovendo uma política paternalista e assistencialista. O populismo funda uma espécie de paternalismo estatal.

O populista toma para si o direito do povo de exercitar a vida política, colocando-se como o único guardião da coisa pública. Ele se torna o “herói” defensor do povo, o salvador da pátria. Solidifica-se assim a natureza “personalista” do regime republicano presidencialista.

O populismo, contudo, é uma fachada: por trás das concessões feitas às camadas populares, são mantidos os interesses da mesma elite que o político populista diz combater. Na República populista, a coisa pública continua sendo tratada em beneficio de uma minoria privilegiada.

Importante lembrar que o populismo foi um fenômeno urbano. As massas rurais permaneceram afastadas do alcance do Estado populista, direcionado exclusivamente para os trabalhadores urbanos, assalariados e sindicalizados. Esses setores, por sua vez, não tiveram atendidas todas as suas reivindicações e necessidades – serviços públicos de saúde, educação ou previdência ficaram muito aquém das demandas da população trabalhadora.

A República do “rouba, mas faz”

A expressão “rouba, mas faz” surgiu no auge do populismo para chamar um populista típico – Ademar de Barros, prefeito e governador de São Paulo em sucessivos mandatos entre 1938 e 1966.

A expressão refere-se ao governante que, embora reconhecido como corrupto, é visto pela opinião pública como um bom político pois atende a necessidades práticas do dia a dia como a criação de uma linha de transporte, a pavimentação de uma rua ou a criação de um posto de saúde.

Apesar de seu caráter depreciativo, a expressão caiu no gosto popular e se tornou um bordão político a ponto de servir de justificativa para eleger candidatos notoriamente corruptos.

Não há nada mais antirrepublicano do que o “rouba, mas faz”. É a completa distorção do espírito republicano. Afinal, o governante que rouba está roubando a coisa pública, está tomando para si um bem público ou tirando proveito dele em benefício próprio.

“Rouba, mas faz” sintetiza a mancha da corrupção que inclui o roubo, a sonegação e o desvirtualmento da relação entre o público e o privado. Revela também a outra face da corrupção – a troca de favores e privilégios, o conluio entre interesses e desejos que subverte a ordem democrática e justifica desrespeitos e ilegalidades.

“Rouba, mas faz” torna-se, assim, uma justificativa conveniente para ambos os lados – para a população despolitizada e ignorante do republicanismo e para a elite política incapaz de governar de modo republicano. É quase um pacto social que torna a corrupção um fato ainda mais impregnado nas nossas práticas e hábitos políticos e sociais.

A República da ditadura

O país sequer havia superado sua “miséria colonial”, não se tornara completamente moderno e nem consistentemente republicano quando ocorreu o golpe civil-militar de 1964 que implantou a ditadura.

“Por proibirem a liberdade e a democracia, as ditaduras deformam a educação cívica e a proliferação de uma cultura democrática; não fomentam o espírito republicano (…) acabam por sufocar as virtudes públicas e a estimular excessos de todo tipo (…). Só pode existir República – e, portanto, cultura republicana – quando os homens interagem uns com os outros em condições de liberdade, de igualdade fundamental e de ‘Paidéia’, isto é, de formação do homem ético.” (NOGUEIRA, 2006).

Por vinte e um anos (1964-1985) o brasileiro foi impedido de vivenciar a cidadania plena, uma geração inteira se formou sem compreender a República como responsabilidade coletiva. O Estado se tornou um ente distante e inalcançável para a população. Com os sindicatos e associações amordaçados e as greves proibidas, a sociedade civil foi mantida afastada da sociedade política.

Enquanto isso, a elite econômica brasileira tinha um diálogo direto com o Estado, sem a mediação de partidos ou de instituições representativas. Os interesses particularistas do setor privado se misturavam  à esfera pública em viciosa permissividade.

A República de hoje

Em 133 anos de República (1889-2023), a democracia com eleições livres e diretas nos acompanha há apenas 35 anos.

Construiu-se uma República onde há uma grande confusão entre a limitação do espaço público e o espaço privado, assim como funções públicas e funções privadas. Não poucas vezes temos conhecimento de médicos do SUS que recebem pacientes para atendimento particular no consultório público,  servidores públicos que usam carros, aviões, motoristas e pilotos, pagos com dinheiro público para suprir suas necessidades privadas, como um passeio ou uma viagem em família. Outros que usam a impressora da repartição para imprimir textos, livros e trabalhos escolares de seus filhos. Os limites entre o público e privado ainda não foram bem esclarecidos para grande parte da população.

A enorme dificuldade da elite política brasileira em governar de modo republicano, ou seja fazendo com que o interesse público prevaleça democraticamente sobre os interesses privados, tem raízes históricas profundas que foram lançadas desde os tempos coloniais. Frei Vicente do Salvador (1564-1636), já observara isso sua História do Brasil (1627):

“Ainda os que cá nasceram, que uns e outros usam da terra senão como senhores, mas como usufrutários, só para a desfrutarem, e a deixarem destruída. Donde nasce também que nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular.” (SALVADOR, livro 1, cap. 1)

Referências

  • BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política, v.2. Brasília: Ed. Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo,  2004
  • CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras. 2006.
  • JUNIOR, Jaime Fernando dos Santos. Fortunas da Commonwealth: vocabulário e sociedade. CLIO: Revista de Pesquisa Histórica, Recife [online], n. 36, jul-dez, 2018.
  • NOGUEIRA, Marco Aurélio. Público e privado na formação social brasileira: velhas, novas e novíssimas idade. Trabalho, Educação e Saúde [online], v. 4, n. 1, março 2006.
  • SILVA, Ricardo. Republicanismo neo-romano e democracia contestatória. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 19, n. 39, p. 35-51, jun. 2011.
  • VASCONCELOS, Rita de Cássia Azevedo Ferreira de. República sim, escravidão não: o republicanismo de José do Patrocínio e sua vivência na República. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de História, 2011.
  • SALVADOR, Frei Vicente do. História do Brasil, livro 1º, Bahia, 1627.

 

[1]  Texto de Fabrício Ribeiro Peixoto. Historiador e Professor de História na Educação Básica, Mestrando em Ensino de História na UFPR.

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