Dia dos Povos Indígenas

O dia 19 de abril foi dedicado para celebrar o Dia dos Povos Indígenas por sugestão do I Congresso Indigenista Interamericano, realizado em abril de 1940 na cidade de Patzcuaro, no México. Neste congresso participaram delegações de vários países americanos, exceto o Canadá, Haiti e Paraguai. Havia 55 delegações oficiais, 71 delegados independentes e 47 representantes de grupos indígenas de vários países.

Representando o Brasil, estava Edgar Roquette Pinto, antropólogo, etnólogo, estudioso de povos indígenas da Serra do Norte, na Amazônia e membro do Conselho Nacional do Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

O Brasil decidiu acatar a proposta por meio de Decreto Lei 5.540, de 2 de junho de 1943, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Estava criado o Dia do Índio. O responsável por convencê-lo foi o general Marechal Rondon – que tinha origem indígena por seus bisavós e responsável pela criação do SPI em 1910.

A política indigenista oficial brasileira, desde os tempos do SPI até a Fundação Nacional do Índio (Funai), instituída em 1967, transformou o dia 19 de abril num ato de civismo para com as populações indígenas.

Com o advento da Constituição de 1988, o Dia do Índio passou a ser marcado por manifestações promovidas pelas organizações indígenas e indigenistas em defesa dos direitos garantidos na Constituição Federal, tais como os direitos originários à terra (art. 210) e ao respeito à diversidade étnica e cultural (art. 231).

Dia dos Povos Indígenas

Dia do Índio é uma expressão que não condiz com a diversidade cultural indígena. Não existe “o índio”, no singular, como se fosse um indivíduo isolado. Antes da colonização, o Brasil era habitado por cerca de 3,5 milhões de indígenas de diferentes etnias e línguas. Hoje restam 900 mil, mas que ainda conservam línguas e costumes diferentes.

O termo “índio” também é carregado de estereótipos negativos, referindo-se a algo “selvagem” e “atrasado”, o que alimenta a discriminação. “Índio é um apelido, e os apelidos não dizem o que a gente é, mas o que as pessoas acham que a gente é”, defende Munduruku, que pertence ao povo indígena de mesmo nome, hoje situado em regiões do Pará, Amazonas e Mato Grosso.

Já o termo indígena deriva das palavras latinas indu, “dentro” e gênero, “nascido” que pode ser traduzido por “nativo” ou “nascido no local”. Indígena refere-se, portanto, aos grupos originários que viviam na terra antes da chegada dos conquistadores e colonizadores europeus. O termo é usado para se referir às populações nativas de todos os continentes. É uma forma mais precisa para se referir aos diversos povos que vivem nessas terras desde tempos muito anteriores à colonização.

Por sua grande diversidade cultural, linguística e étnica, os indígenas organizam-se em nações. A palavra nação deriva do latim natio, “povo”, “origem” ou “nascimento” indicando, originalmente, uma comunidade de pessoas nascidas no mesmo lugar. O termo designa, hoje, o grupo de pessoas que, por vontade própria, compartilha um território e características comuns como língua, tradições, costumes e origem. Daí nos referimos aos grupos indígenas como povos ou nações.

Considerando os conceitos de indígenas e povos, foi proposta a mudança do nome da data comemorativa pelo Projeto de Lei 5.466/2019, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). O projeto foi aprovado pelo Senado e depois vetado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, justificando que a Constituição “utiliza a expressão Dos Índios no capítulo dedicado aos povos originários”.

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e, no dia 8 de julho de 2022, promulgou a Lei 14.402 que revogou o decreto de 1943 e alterou o nome para Dia dos Povos Indígenas.

De acordo com a deputada Joenia Wapichana, nomeada presidente da Funai em 2023, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio” mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. “O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”.

Ministério dos Povos Indígenas

No primeiro dia de seu governo, em 1° de janeiro de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva oficializou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro na história da política nacional a ser dedicado exclusivamente às demandas indígenas.

Para comandar a pasta, foi nomeada a deputada federal Sônia Guajajara. Nascida e criada na Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, ela é a primeira ministra indígena do Brasil.

O Ministério dos Povos Indígenas tem por função:

reconhecer, garantir e promover os direitos dos povos indígenas;
proteger os povos isolados e de recente contato;
demarcar, defender e gerir territórios e terras indígenas;
monitorar, fiscalizar e prevenir conflitos em terras indígenas;
promover ações de retirada de invasores dessas terras.

Passaram a integrar o novo ministério dois importantes órgãos que até então estavam vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Social: a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o maior órgão de política indigenista do país desde 1967, e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado em 2015 por Dilma Rousseff para garantir a participação de representantes dos povos indígenas na formulação de políticas públicas.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o foco do ministério indigenista será a retomada das demarcações de terras indígenas, política paralisada no governo anterior.

O Brasil tem 722 terras indígenas conhecidas. Todas elas deveriam ter sido demarcadas até 1993, segundo a Constituição Federal, mas apenas 487 foram homologadas (quando o processo de demarcação é concluído).

BNCC: 8° e 9° anos. Habilidades: EF08HI14, EF09HI21, EF09HI26

Fonte

LADEIRA, Maria Elisa; NASCIMENTO, Luiz Augusto. 19 de abril (1943). Dia do Índio. In: BITTENCOURT, Circe. Dicionário de Datas da História do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007.
Cai veto de Bolsonaro ao Dia dos Povos Indígenas. Agência Senado, 5 julho 2022.
MODELLI, Laís. Como funcionará o inédito Ministério dos Povos Indígenas. DW, 3 jan 2023.