Comício da Central do Brasil: o último ato popular de João Goulart

Na noite do dia 13 de março de 1964, o presidente João Goulart, subiu no palanque montado na praça Cristiano Otonni, no Rio de Janeiro, nas imediações da estação ferroviária Central do Brasil e do Ministério da Guerra. Falou para cerca de 150 mil pessoas reunidas naquele que ficou conhecido como o Comício da Central ou Comício das Reformas. Foi a última vez que João Goulart se dirigiu diretamente ao povo.

• BNCC: 9° ano. Habilidade: EF09HI19

Pode-se dizer que o Comício da Central foi um divisor águas sendo, ao mesmo tempo, a culminância de um processo político e o desencadeador do golpe civil-militar que pôs fim à democracia. O significado e a importância desse evento só podem ser compreendidos no contexto do país à época bem como na trajetória política de João Goulart.

Vivia-se, então, em plena Guerra Fria quando as relações políticas mundiais estavam polarizadas por Estados Unidos e União Soviética cujo discurso maniqueísta e intolerante refletia-se na política interna de cada país submetido à hegemonia de uma dessas superpotências.

O Brasil, como maior país da América Latina, tinha especial importância na geopolítica dos Estados Unidos. O grande medo era que um governo local facilitasse a ascensão política dos comunistas brasileiros. Projetos nacionalistas como o de Getúlio Vargas (1950-1954) para promover a indústria de base eram vistos com desconfiança pelos Estados Unidos. Leis que beneficiavam trabalhadores e a população pobre eram entendidos como programas de viés comunista. A vitória de Fidel Castro em Cuba, em 1959, fez os Estados Unidos intensificarem a vigilância sobre a América Latina.

Este artigo remete para atividades no site STUD HISTÓRIA. Veja no final.

João Goulart: o político trabalhista

O gaúcho João Belchior Marques Goulart (1919-1976), popularmente conhecido como Jango, nasceu em família de estancieiros, criadores de gado. Aos vinte e sete anos de idade ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a convite de Getúlio Vargas, seu amigo e padrinho político que percebeu o potencial de liderança de Jango, expresso pela grande popularidade de que desfrutava no município e por sua facilidade no trato com as pessoas humildes.

Em 1946, foi eleito deputado estadual com 4.150 votos, tornando-se o quinto candidato mais votado, a frente de seu cunhado Leonel Brizola, outra estrela em ascensão do PTB. Elegeu-se depois deputado federal e senador – cargos em que defendeu interesses dos trabalhadores e angariou prestígio junto a diversas categorias profissionais.

João Goulart (Jango) atuou na política nacional por quase vinte anos. Eleito vice-presidente duas vezes, assumiu a presidência em 1961 e foi derrubado em 1964.

Em junho de 1953, foi nomeado Ministro do Trabalho pelo então presidente Getúlio Vargas. O momento era de crise junto aos trabalhadores que, insatisfeitos com os baixos salários, convocavam greves e faziam forte oposição ao governo ao lado da classe média e da União Democrática Nacional (UDN).

Como Ministro do Trabalho, Jango convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social e assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas.

Em janeiro de 1954, Jango começou a estudar a duplicação do salário mínimo (criado em 1930), corroído pelo aumento constante do custo de vida. Já prevendo a oposição que o projeto sofreria, foi exonerado em 23 de fevereiro de 1954.  Contudo, em maio, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.

Com o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, Jango se torna seu principal herdeiro político. Sua forte ascendência sobre as massas, ultrapassava o poder dos ministros. Eleito vice-presidente, de 1956 a 1961, recebeu mais votos do que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek (Partido Social Democrático, PSD).

Na eleição de 1960, Jango foi novamente eleito vice-presidente, para a presidência de Jânio Quadros, candidato do pequeno Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Democrata Cristão (PDC), apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), partido antigetulista.

Importante lembrar que, naquela época, elegiam-se separadamente presidente e vice-presidente o que poderia resultar na vitória de candidatos de partidos adversários, como foi o caso de Jânio e Jango.

A viagem à China e a renúncia de Jânio Quadros

Iniciado em 31 de janeiro de 1961, o governo de Jânio Quadros caracterizou-se por uma política externa independente. Nessa linha, foi autorizada a viagem do vice João Goulart na delegação econômica enviada à República Popular da China, à União Soviética e a outros países do Oriente. O vice-presidente brasileiro foi o primeiro político latino-americano a desafiar o alinhamento automático com os Estados Unidos, em plena Guerra Fria.

Jango visitou as cidades de Hangchow, onde foi recebido pessoalmente por Mao Tsé-Tung, Pequim e Cantão daí partindo no dia 23 de agosto. Estava em Cingapura, um dos pontos do roteiro, quando recebeu a notícia da renúncia de Jânio ocorrida no dia 25 de agosto. Um telefonema da agência internacional de notícias Associated Press, enviado ao Hotel Raffles, onde se hospedava, ratificou a informação.

O país à beira da guerra civil

Com a renúncia de Jânio, caberia ao vice assumir a presidência – fato inaceitável para os ministros militares, que o consideravam “comunista”. Com o apoio de importante parcela das forças armadas e de um grupo de civis antigetulistas, os ministros militares vetaram a posse de Jango sob a alegação de que ela significaria grande ameaça à ordem e às instituições.  O político Carlos Lacerda, líder da UDN, era figura de destaque deste grupo contrário à posse de Jango.

“As Forças Armadas do Brasil (…) manifestam (…) a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao país do vice-presidente, sr. João Goulart. (…)

Já ao tempo em que exercera o cargo de ministro do Trabalho, o sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas tendências ideológicas, incentivando e mesmo promovendo agitações sucessivas e frequentes nos meios sindicais (…). E não menos verdadeira foi a ampla infiltração (..) de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de incontáveis elementos esquerdistas (…).

Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil”

Manifesto dos ministros das Três Armas contra a posse de João Goulart, 30/08/1961. In: CARONE, 1980, p. 183-4.

Entretanto, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a Jango e também entre os parlamentares, muitos apoiavam a posse do vice. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, contando com o apoio de alguns coronéis e generais, liderou a “Campanha da Legalidade”, um movimento de resistência em defesa do cumprimento da Constituição. Brizola entrincheirou-se no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, onde montou um estúdio da Rádio Guaíba para se comunicar e mobilizar a população gaúcha.

Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir do estúdio improvisado:

“Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.

(…) O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular – confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil – não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever.”

Discurso de Leonel Brizola, 27/o8/1961. In: GUIMARAENS, 1986.

O clima se tornava a cada dia mais tenso. O país dividiu-se entre os defensores da legalidade, isto é, da posse de Jango, e os contrários a ela. Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação se agravou. Brizola se entrincheirou no Palácio Piratini, mobilizou a Brigada Militar para defender o governo, e convocou a população para ir às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de agosto, o Ministério da Guerra ordenou o bombardeio do Palácio Piratini com aviões da FAB com ordens para matar Brizols e todos que estivessem com ele. No entanto, a ordem de ataque não foi acatada pelo general Machado Lopes, comandante do III Exército, visto que havia uma grande concentração de pessoas em frente do Palácio Piratini e o cumprimento da ordem poderia desencadear uma guerra civil.

Solução do impasse: adoção do parlamentarismo

No dia 1º de setembro, Jango chega ao Brasil, via Uruguai, e desembarca em Porto Alegre. O Congresso Nacional, então, negociava uma solução política para evitar uma crise maior.

Em 2 de setembro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 4 que alterou o regime de governo brasileiro para o parlamentarismo. Esta normativa impedia que João Goulart tivesse plenos poderes que ficaram, então, limitados ao de um chefe de estado (e não chefe de governo).

Desta forma, os militares aceitaram que Jango ocupasse o cargo de Presidente de República e ele tomou posse em 07 de setembro de 1961 dando início ao novo regime.

A presidência de João Goulart

A adoção do parlamentarismo deu uma trégua ao governo, mas não neutralizou as forças políticas que atuavam dentro e fora do Congresso Nacional e que, a grosso modo, representavam ideias de direita e de esquerda.

Entre as esquerdas, Leonel Brizola liderava um discurso radical que exigia as reformas de base (em especial, a reforma agrária), criticava o capital estrangeiro, considerava a Constituição de 1946 ultrapassada e defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte. O campo das esquerdas, contudo, não tinha homogeneidade nem um programa comum.

No campo, as Ligas Camponesas incitavam ocupações de terras, multidões famintas saqueavam armazéns, formavam-se sindicatos rurais e líderes camponeses foram assassinados.

Nas grandes cidades, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) estimulava greves exigindo aumentos salariais, enquanto o movimento estudantil, liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), aderia a movimentos de cunho esquerdista.

Entre as direitas, Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara, liderava uma campanha de desestabilização do presidente denunciando sua aproximação dos comunistas e levantava a bandeira de defesa da família e da propriedade.

O plebiscito de 6 de janeiro de 1963 votou pelo retorno ao presidencialismo que obteve 82% dos votos. Jango assumia o poder como chefe de Estado e de governo. A popularidade do presidente era grande, mas o país continuava cada vez mais polarizado.

Últimos momentos: 1963-1964

Em 12 setembro de 1963 irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e Marinha. Os rebelados não aceitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo (conforme determinava a Constituição vigente). Em protesto, os sargentos tomaram de assalto a Base Aérea e o Ministério da Marinha, fecharam rodovias e o aeroporto, invadiram o Congresso Nacional e ocuparam o prédio do STF.

Os comandantes militares liquidaram a rebelião dos sargentos, porém ficaram indignados com a neutralidade de Jango diante da insubordinação e quebra de hierarquia militar. Começava a ganhar força a suspeita de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista.

Em outubro, uma entrevista de Carlos Lacerda ao jornal Los Angeles Times teve forte repercussão.  Na reportagem, Lacerda atacava o presidente da República e também os chefes militares. Jango solicitou ao Congresso a decretação de estado de sítio para que ele pudesse intervir na Guanabara. A hostilidade foi geral: governadores, os três grandes partidos – PTB, UDN e PSD, e até as forças de esquerda se colocaram contra Jango. O pedido foi retirado, mas o estrago estava feito: Jango passou a ser apontado como inimigo da democracia e da legalidade, e cresceu a conspiração golpista.

No final de 1963, com a inflação anual chegando a 79,9%, e o crescimento econômico em 1,5% generalizou-se o sentimento de que o governo tinha perdido o controle. Os credores estrangeiros bloquearam créditos e o governo dos Estados Unidos se negou a renegociar a dívida externa brasileira.

Desgastado com a crise econômica, com a oposição dos militares e do próprio Congresso Nacional, Jango procurou se fortalecer diretamente junto às massas urbanas. Daí o comício do dia 13 de março de 1964.

O Comício da Central: sexta-feira, 13 de março de 1964

A multidão presente no Comício da Central do Brasil levou faixas de apoio às reformas propostas por João Goulart.

O comício foi precedido de ampla divulgação: desde janeiro de 1964, anunciava-se a sua realização convocando trabalhadores, estudantes, militantes sindicais, delegações de mulheres etc. A proximidade da estação ferroviária facilitava o comparecimento de pessoas de outras cidades e estados.

O objetivo do comício era demonstrar a decisão do governo federal de implementar as chamadas reformas de base – agrária, bancária, administrativa, universitária e eleitoral – que o Congresso relutava em aprovar.

Na sexta-feira, dia 13 de março, a partir das 14h, uma multidão começou a se concentrar no local. Cerca de 150 mil pessoas participaram do ato político que foi transmitido ao vivo em cadeia de rádio e TV para todo o país.

O comício teve início às 18h. Quinze oradores precederam o presidente da República, entre eles o então presidente da UNE, José Serra, o governador de Pernambuco, Miguel Arraes e o deputado Leonel Brizola, o mais exaltado e aplaudido.

Antes de seguir para o comício, Jango assinou, no Palácio das Laranjeiras, sede da presidência, dois decretos: 1) de desapropriação de áreas ao longo de ferrovias, das rodovias, das zonas de irrigação e dos açudes; 2) de encampação (retomada de posse pelo governo) das refinarias particulares de petróleo.

Jango subiu ao palanque junto com sua esposa, Maria Tereza Goulart. Começou seu discurso às 20h45. Falou de improviso durante pouco mais de uma hora. Em seu discurso, explicou os decretos que havia assinado e a mensagem que encaminharia ao Congresso.

O impacto do Comício da Central foi enorme e deixou a oposição em desespero. A capa do jornal “Ultima Hora”, de 17 de março de 1964 era o prenúncio do que ocorreu duas semanas depois: o golpe civil-militar que derrubou João Goulart e jogou no lixo sua proposta de reformas de base.

Trabalhando o discurso de João Goulart em sala de aula

O discurso é longo e por isso é aconselhável que o professor selecione trechos para trabalhar em sala de aula. É interessante buscar na Internet áudios do discurso, como as sugestões abaixo.

• O Comício da Central do Brasil, o último ato. Sala de Notícias. Canal Futura. Duração 14:11. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=P-LRa15wYP8> Acesso: 12 mar 2022.
• TVT na História – Comício da Central. Duração 7:11 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ZFJEfiU25AY> Acesso: 12 mar 2022.

O documento deve ser contextualizado, tanto em nível nacional quanto internacional.

Década de 1960: contexto nacional e internacional

O país tinha, em 1960, 70.992.343 habitantes (IBGE) e uma população predominantemente rural (56%) e com 39,7% de analfabetos (indivíduos acima dos 15 anos de idade), quase 32 milhões de brasileiros que não sabiam ler e escrever. Essa expressiva população estava afastada da vida política impedida, por lei, do direito de voto.

Os analfabetos perderam o direito de votar e de participar da vida política no Brasil no final do Império, pela Lei Saraiva (Decreto n. 3.029, de 9 de janeiro de 1881). A proibição se manteve nas Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Foi somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, agora em caráter facultativo.

O discurso foi transmitido por uma cadeia de rádio e TV o que permitiu a milhões de brasileiros  acompanharem o comício através desses veículos de comunicação. Em 1962, existiam 4.700.000 aparelhos de rádio e 760.000 televisores no território nacional.

É importante lembrar que o discurso foi feito de improviso e, portanto, sob a emoção do momento e passível de equívocos. Assim, por exemplo, ao se referir à reforma agrária realizada em outros países, Jango escorrega em datas e números.

• A reforma agrária do Japão foi patrocinada e executada por americanos entre 1947 e 1948 sob comando do general Douglas MacArthur que desapropriou um terço da área agrícola (1,9 milhão de hectares); 90% da área agrícola passou a ser cultivada por agricultores-proprietários.
• Na Itália, a reforma agrária foi implementada em 1950 financiada, em parte, por fundos do Plano Marshall que permitiram a expropriação compulsória e a distribuição de terras aos trabalhadores rurais, tornando-os pequenos empreendedores e não mais submissos ao grande latifundiário.
• No México, a reforma agrária foi iniciada em 1915 no governo revolucionário de Emiliano Zapata e Pancho Villa com a desapropriação das grandes haciendas que estavam nas mãos de 3% das famílias mexicanas e a consequente distribuição entre os trabalhadores rurais. A reforma continuou nos governos seguintes tornando-se a mais duradoura e a que atingiu o maior contingente de famílias em toda a América Latina.
• Na Índia, a partir de 1947, houve um movimento de distribuição e coletivização voluntária e não violenta de terras agrícolas, iniciado por Vinoba Bhave, discípulo de Gandhi. Esse movimento conseguiu, entre 1951 e meados da década de 1970, redistribuir, de maneira não autoritária, cerca de 500 mil km².

A menção ao Papa João XXIII feita por Jango está relacionada às encíclicas emitidas durante seu pontificado. Foram oito encíclicas, das quais duas – Mater et Magistra e Pacem in Terris – são especialmente importantes pois tratam de questões que o mundo enfrentava na época.

• Mater et Magistra, publicada em 15 de maio de 1961, apresenta à visão cristã sobre a ciência e tecnologia (uso da energia nuclear, automação, conquista espacial etc.), e sobre os problemas sociais e políticos (atuação dos sindicatos, previdência social, desigualdades econômicas nos países e entre os países, independência política dos povos da Ásia e África etc.). Essa encíclica é considerada um marco importante da Doutrina Social da Igreja. É a ela que João Goulart se refere em seu discurso.
• Pacem in Terris, publicada em 11 de abril de 1963 e, portanto, depois do governo de Jango, trata sobre o estabelecimento da paz universal, a justiça, a caridade e a liberdade. Aborda as relações entre indivíduos e os poderes públicos, os problemas das minorias e dos refugiados políticos, o desarmamento e outras questões.

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ACESSE

Fonte

• Discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, Rio de Janeiro (áudio completo).
• Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós-1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001.
• DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (2010). O Governo João Goulart e o golpe de 1964: memória, história e historiografia. Niterói: Tempo, vol. 14, no.28, 2010
• JAKOBY, Marcos André. A Campanha da Legalidade de 1961 e o papel da resistência democrática. ANPUH, XXVII Simpósio Nacional de História, 22-26 julho 2013.
• KONRAD, Diorge Alceno; LAMEIRA, Rafael Fantine. Campanha da Legalidade, luta de classes e golpe de Estado no Rio Grande do Sul (1961-1964). Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 18, n. 33, 2011.
• GUIMARAENS, Rafael; VASCONCELLOS, A. Porto; STRICHER, Ricardo; QUINTANA, Sérgio (orgs.). Legalidade, 25 anos: a resistência popular que levou Jango ao poder. Porto Alegre: Redactor, 1986.
• SCHWARCZ, Lilia; STARLING, Heloísa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
• FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.
• SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
• VILLA, Marco Antonio. Jango: um perfil (1945-1964). São Paulo: Editora Globo, 2007
• CARONE, Edgar. A Quarta República (1945-1964). São Paulo/Rio de Janeiro: Difel, 1980.

Saiba mais

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Outros recursos

• República Populista (1945-1964). Mapa mental para preencher.
• Ditadura militar (1964-1985). Dois mapas mentais para preencher.
• Decretação do AI-5. Analise de manchete de jornal. Atividade digital. (GRATUITO)