Partidos políticos do Brasil: do Império aos nossos dias

Pode-se dizer que os partidos políticos existem no Brasil há quase 200 anos, considerando o início do Primeiro Reinado. Nenhum deles, porém, durou muito tempo. O mais longevo foi o Partido Republicano Paulista (PRP) que teve 64 anos de existência (fundado 1873, durante o Segundo Reinado e extinto pelo decreto de 1937 junto com os demais partidos do país, logo após a decretação do Estado Novo).

O PRP foi extinto, mas não afastado da vida política. Getúlio Vargas nomeou três importantes perrepistas para seu governo ditatorial – Ademar de Barros para interventor em São Paulo, Alexandre Marcondes Filho para o Ministério do Trabalho e Fernando Costa para o da Agricultura. Com a redemocratização, em 1945, os antigos perrepistas foram para o Partido Social Democrático (PSD), conservador e pró-Vargas, que apoiou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra à presidência da República. Outros perrepistas preferiram se aliar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Ademar de Barros fundou seu próprio partido, o Partido Social Progressista (PSP).

A trajetória política do PRP é exemplar da história dos partidos do Brasil. Diante de alguma grande mudança na política brasileira, eles assumem nova identidade: mesmo extintos, ganham uma sobrevida assumindo postos no novo governo, mudando de identidade sob novo nome, com nova (ou velha) composição de quadros ou fundindo-se a outros partidos. Seus filiados se unem mais por aquilo que são contra do que por programa e ideologia comuns.

O ponto fora da curva é o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fundado em 1922 e, portanto, perto de comemorar um século de existência. Porém, usufruiu curtos períodos de legalidade tolerada que somam cerca de 50 anos pois foi extinto em 1937, em 1946 e novamente em 1964, retornando à legalidade em 1985.

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Partidos políticos do Brasil, do Império aos nossos dias

Partidos do Primeiro Reinado (1822 a 1831)

No Primeiro Reinado, não se pode falar, a rigor, em partidos políticos no Brasil. Havia facções políticas que sequer chegaram a se constituir em agremiações. A distinção mais clara entre essas facções era serem pró ou contra o imperador. A grosso modo, duas se destacavam: o grupo Português e o grupo Brasileiro. O primeiro formado por comerciantes portugueses favoráveis à manutenção dos laços com Portugal, por militares e funcionários da administração imperial que desejam a recolonização.

O grupo Brasileiro era formado pelos grandes proprietários rurais, comerciantes (portugueses, brasileiros e estrangeiros) que queriam o livre comércio. Alguns deles defendiam a criação de uma monarquia dual com os poderes divididos entre o Brasil e Portugal.

Partidos do Período Regencial (1831-40)

Com a abdicação de D. Pedro em 1831, iniciou-se uma nova fase na história política do Brasil. A partir de então, aquelas facções começaram a se organizar e a se definir melhor politicamente, buscando o poder. Três partidos se destacaram:

Liberais radicais ou exaltados, apelidados de jurujubas, exigiam uma certa democratização da estrutura socioeconômica e defendiam o federalismo – o que significava o poder das elites locais administrarem rendas, controlarem a força militar e exercerem o governo. Alguns membros eram republicanos e havia, também, uma parcela “revolucionária” defensora das massas populares. Divulgavam suas ideias nos jornais Tribuno do Povo, de Francisco das Chagas Oliveira França, Malagueta, de Luís Augusto May,  Gazeta Paraibana e Abelha Pernambucana, dirigidos por Antônio Borges da Fonseca. Este último fundou no Rio de Janeiro o jornal O Repúblico.

Liberais moderados, apelidados de ximangos, eram monarquistas, defendiam o liberalismo pautado na defesa do Legislativo, da Constituição e do centralismo monárquico embora entendessem que o Poder Legislativo deveria ter um peso maior da vida política do Império por representar a vontade da “maioria”. Eram favoráveis ao latifúndio e à escravidão. Entre seus representantes estavam os jornalistas Evaristo da Veiga, redator do jornal Aurora Fluminense, e  João Clemente Vieira Souto, redator de Astreia, e o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Restauradores ou regressistas, apelidados de caramurus, desejavam o retorno de D. Pedro I ao Brasil, como meio de reforçar a autoridade do governo em meio à agitação social; eram liderados pelos irmãos Andradas e compostos pela nobreza burocrática remanescente da época joanina, pela alta burocracia de Estado e pelos comerciantes portugueses. Eram apoiados pelos jornais O Carijó, O Caramuru, O Sete de Abril. Com a morte de D. Pedro em 1834, em Portugal, os restauradores perderam sua razão de existir e o partido desintegrou-se.

Partidos do Segundo Reinado (1840-89)

Durante grande parte do Segundo Reinado, dois partidos se revezaram no poder: o conservador e o liberal. Ambos representavam a mesma camada social (os grandes proprietários de terra e escravos). Dentre os liberais, havia mais comerciantes, jornalistas e classes médias urbanas. Ambos eram favoráveis à manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a abolição gradual que conduziria enfim à abolição da escravidão.  Daí o comentário do senador Antônio Holanda Cavalcanti, visconde de Albuquerque: “Nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder”.

Conservadores e liberais diferenciam-se apenas quanto ao regime de governo. O Partido Conservador, apelidado de saquaremas, defendia um regime forte, com autoridade concentrada no imperador e pouca liberdade às províncias. O Partido Liberal, apelidado de luzias, eram favoráveis ao fortalecimento do Parlamento e maior autonomia das províncias.

Em 1862, formou-se a Liga ou Partido Progressista, composto por liberais dissidentes. Permaneceu até 1868 quando, com a queda de seu maior representante, Zacarias de Góis e Vasconcelos, acabou por dissolver-se. Parte de seus integrantes ingressaria no Partido Republicano Paulista (PRP), fundado em 1873, com 133 participantes sendo 76 deles grandes proprietários de terras e escravos.

Naquela época, a eleição era feita em dois turnos (1.º grau e 2.º grau). O voto era censitário, isto é, exigia do cidadão ativo uma renda mínima anual. Inicialmente era de 100 mil réis como eleitor de 1.º grau e de 200 mil réis como eleitor de 2.º grau. Em 1846, a lei foi alterada, passando a ser exigidos 200 mil réis para eleitor de 1.º grau e 400 mil réis para eleitor de 2.º grau. Para se candidatar a Juiz de Paz, vereador, deputado e senador as rendas mínimas eram altas chegando a 1 milhão e 600 mil reis.

O liberto podia participar como votante de 1.º grau, e o filho do liberto gozava de direitos políticos plenos, desde que cumprisse as exigências legais. A Lei Saraiva ou Lei do Censo, de 1881, trouxe uma inovação que excluiu muita gente: além da renda mínima, o eleitor deveria saber ler e escrever. Os analfabetos foram excluídos das eleições.

Partidos da Primeira República (1889-1930)

O federalismo que garantia autonomia aos estados (eram 20 naquela época) e a “Política dos Governadores” favoreceram à formação de partidos regionais todos eles denominados Partido Republicano com a indicação do estado: Partido Republicano Paulista, Partido Republicano Mineiro Partido Republicano Baiano, Partido Republicano Catarinense etc.

A maior parte dos partidos republicanos regionais dirigiu os governos estaduais durante a Primeira República. Houve algumas tentativas de formação de partidos nacionais, mas todos eles tiveram vida efêmera, para atenderem circunstâncias especiais.

Vale mencionar, também, partidos dissidentes ou independentes da “Política dos Governadores”, entre eles: o Partido Democrático (1926), de Antônio Prado, em São Paulo e o Partido Libertador (1928), de Assis Brasil, no Rio Grande do Sul.

Em 1922, surgiu o Partido Comunista do Brasil (PCB), de âmbito nacional e com forte penetração nos meios sindicais, tinha o objetivo de promover a derrubada do sistema capitalista e, através da revolução proletária, realizar a passagem ao regime socialista. Em 1961, seu nome foi alterado para Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Em 1927, uma ala dissidente do PCB formou o Bloco Operário que conseguiu eleger um deputado, Azevedo Lima naquele ano. Em 1928, o Bloco Operário passaria a se chamar Bloco Operário e Camponês (BOC). Nas eleições de 1930, o BOC lançou a candidatura de Minervino de Oliveira a presidência. Foi o primeiro operário negro a disputar uma eleição presidencial no país. Durante a votação e a apuração, as oligarquias regionais eliminavam os votos de Minervino e repassavam a seus candidatos.

Partidos na Era de Vargas (1930-45)

Entre 1930 e 1937, manteve-se o sistema de partidos estaduais. Duas forças políticas se defrontaram nesse período: a Aliança Libertadora Nacional (ANL), liderada por Luis Carlos Prestes e de tendência esquerdista, e a Ação Integralista Brasileira (AIB), comandada por Plínio Salgado e inspirada no fascismo italiano e na Falange Espanhola.

Ambos os partidos tentaram derrubar o governo de Getúlio Vargas por meio de um golpe. A ANL sob articulação do PCB foi responsável pelo fracassado Levante Comunista de 27/11/1935. A AIB tentou assaltar o Palácio da Guanabara, sede do governo, no Rio de Janeiro, em 12/5/1938, para derrubar o Estado Novo.

A implantação do Estado Novo, em 10/11/1937, extinguiu todos os partidos políticos e proibiu a formação de novos partidos. Líderes políticos foram presos, outros exilados.

Partidos da República Democrática (1945-64)

Em 11 de abril de 1945, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas-corpus a exilados políticos, permitindo seu regresso ao país. Uma semana depois, foi decretada a anistia política que beneficiou um grande número de comunistas, inclusive Luís Carlos Prestes, preso desde 1935. Foram legalizados os partidos políticos que disputariam as eleições de dezembro daquele ano.

A União Democrática Nacional (UDN) foi o primeiro partido reconhecido oficialmente. Partido oposicionista era antipopulista e antigetulista. Contradições e cisões marcaram a trajetória udenista. Coexistiram na UDN teses liberais e autoritárias, progressistas e conservadoras. O partido votou a favor do monopólio estatal do petróleo (1953) mas se opunha à intervenção do Estado na economia; foi contra a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas (1947) e anos depois denunciou a “infiltração comunista” na vida pública.  e contestou os resultados quando perdeu as eleições. O udenismo caracterizou-se pela defesa do liberalismo clássico, o apego ao bacharelismo e ao moralismo e o horror aos vários “populismos”.

O Partido Social Democrático (PSD) abrigava as correntes mais conservadoras do getulismo, e era formado por proprietários rurais e interventores nomeados por Getúlio Vargas durante o Estado Novo e altos funcionários estatais. Majoritário na Câmara dos Deputados durante toda a sua história, o PSD elegeu dois presidentes da República (Eurico Gaspar Dutra, em 1945 e Juscelino Kubitschek, em 1955), contribuiu decisivamente para a eleição de Getúlio Vargas em 1950, conquistou vários governos estaduais e integrou praticamente todos os ministérios do período.

O Partido Trabalhista Brasileiros (PTB), sob a inspiração do próprio presidente Getúlio Vargas, reunia os operários e as lideranças sindicais. Buscava atrair camadas populares, principalmente nos grandes centros urbanos, servindo de freio contra o avanço comunista. Teve forte atuação na campanha do “Queremismo” e apoiou a candidatura de Dutra. Em muitas campanhas políticas formou coligação com o PSD.

O Partido Comunista do Brasil (PCB), legalizado pela Lei Eleitoral de 28 de maio de 1945, reorganizou-se buscando atraia políticos progressistas do país. Nas eleições de dezembro de 1945, elegeu Luís Carlos Prestes senador pelo Distrito Federal, quinze deputados federais e um prefeito em Jaboatão, em Pernambuco. O partido teve, porém, curta duração. Em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu registro e o PCB foi declarado ilegal sob a justificativa de que era uma organização internacional e de caráter subversivo, fomentando greves e lutas de classe.

Partidos do regime militar (1964-85)

No governo presidencial do general Castelo Branco (1964-67) foram dissolvidos todos os partidos políticos pelo Ato Institucional n.°2, de 27/10/1965 que também concedia poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições que passaram a ser indiretas para os executivos federal, estaduais e das capitais de estado.

O registro eleitoral foi ampliado, dado que pelo Código Eleitoral de 1965 mulheres em atividades não remuneradas passaram obrigatoriamente a registrar-se para votar.

O Ato Complementar n.°4 , de 20/11/1965, instituiu o bipartidarismo mas proibiu usar o termo “partido”. Foram criadas duas associações políticas:

Aliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formou-se majoritariamente com egressos da UDN e do PSD, recebendo ainda elementos do Partido Democrata Cristão (PDC) e do Partido Republicano (PR).

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) era a “oposição leal” ao governo militar servindo de canal para a insatisfação popular. Contou com grande contingente oriundo do antigo PTB, e elementos mais liberais do PSD, do PDC e da UDN.

ARENA e MDB foram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979 quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário.

Retorno do pluripartidarismo

A partir de 1974, um novo cenário a começou a se formar. O MDB cresceu com a eleição de maior número de deputados e senadores. Passou a ser visto como legenda combativa e ganhou o apoio do movimento estudantil que ganhou novo fôlego a partir daquele ano. Surgiram os DCEs-livres, as UEEs e, finalmente, em 1979, a UNE foi refundada.

A ditadura já não contava mais com apoio popular e até mesmo as elites começaram a dirigir duras críticas contra o governo militar presidido pelo general Ernesto Geisel (1974-79). As greves dos metalúrgicos do ABCDD (região paulista que engloba os municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema) de 1978-79 eram outro sinal de insatisfação ao regime.

Pressionado politicamente e, sobretudo, buscando enfraquecer a oposição, o governo finalmente enviou para o Congresso Nacional a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 6.767, 20/12/1979) que restabelecia o pluripartidarismo.

ARENA deu origem ao Partido Democrático Social (PDS), o único partido de apoio ao governo. O MDB se dividiu dando origem a cinco partidos: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Popular (PP) e Partido da Frente Liberal (PFL).

Em fevereiro de 1980, foi criado o Partido dos Trabalhadores (PT) com base na classe operária e sem vínculos com o Congresso ou partido preexistente.

Partidos da Nova República (1985 até 2018)

Os partidos surgidos por volta de 1980 disputaram as eleições de 1982 para governador, deputado estadual, deputado federal e senador. Era a primeira eleição direta para governador desde 1962. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartidário, e que a oposição (PMDB, PDT, PT e PTB) elegera 10 dos 22 governadores e formara maioria na Câmara de Deputados.

Nas eleições indiretas para presidente, em janeiro de 1985, novamente a oposição foi vitoriosa elegendo Tancredo Neves (PMDB-MG) para a presidência da República.

Com o fim do regime militar em 1985, o Congresso voltou a ocupar um papel central na vida política nacional. Esse novo papel foi institucionalizado com a promulgação da Constituição de 1988. Um dos primeiros atos do regime civil foi estabelecer por meio da Emenda Constitucional nº 25, de 15/5/1985, a livre criação de partidos e a reorganização dos anteriormente cancelados, extintos, cassados ou indeferidos.

Assim, 25 novos partidos foram criados para disputar as eleições municipais de novembro de 1985. Essa nova legislação alterou profundamente o quadro partidário brasileiro: novas agremiações se formaram e, na legislatura seguinte (1987-91), outros passaram a ter representação parlamentar.

Os partidos que mais influência tiveram nas três esferas de governo e no legislativo, desde 1986, foram o PMDB e o PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, criado em 1988 de uma dissidência do PMDB.

O PMDB ocupou a presidência com José Sarney (1985-90) e numerosos governos estaduais. O PSDB ocupou a presidência com Fernando Henrique Cardoso em dois mandatos (1993-2003).

O PT, o principal partido de oposição, chegou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998, com o mesmo candidato, Luís Inácio Lula da Silva. Nas eleições de 2002, alcançou a presidência com Lula, eleito por dois mandatos (2003-10). Manteve a presidência com a eleição de Dilma Rousseff (2011-15) que, eleita para um segundo mandato, não conseguiu completá-lo tendo sido afastada pelo processo de impeachment em 2016.

Infográfico dos Partidos Políticos

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Fonte

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