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Assinada a Lei Geral, a primeira lei educacional do Brasil

15 de outubro de 1827

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Em 15 de outubro de 1827, foi sancionada por D. Pedro I a Lei Geral, a primeira lei educacional do Brasil. Em 17 artigos, ela criava “escolas de primeiras letras para todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império”, para ambos os sexos, de 7 a 14 anos de idade. Determinava, porém, que meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes.

As meninas teriam um currículo menor. Em matemática, por exemplo, elas deviam aprender apenas as quatro operações básicas enquanto os meninos tinham aulas de números decimais, frações, proporções e geometria. Previa, também, que as escolas femininas oferecessem aulas de prendas domésticas, como corte, costura e bordado. O ensino de português e religião, contudo, era o mesmo para meninos e meninas. A unificação dos conteúdos escolares ocorreria três décadas mais tarde, em 1854.

O artigo terceiro da Lei Geral determinou que professores e professoras recebessem o mesmo salário anual, entre 200 mil réis e 500 mil réis. A variação da faixa salarial era justificada pelas condições econômicas do lugar onde a escola se situava. Quanto mais pobre a localidade, mais próximo dos 200 mil réis seria o salário anual; quanto mais rica, mais próximo dos 500 mil réis.

Apesar da lei prever igualdade de salários para os mestres e as mestras, legislação posterior abriu brechas para que na prática as professoras ganhassem menos que os homens.

Estabeleceu, ainda, a exigência de concurso público para o magistério marcando, com isso a entrada da mulher no mercado de trabalho.

Método de ensino

O artigo quarto da Lei Geral definia que o método de ensino deveria ser o “ensino mútuo”, também chamado de Lancaster. Criado pelo pedagogo e quaker inglês Joseph Lancaster (1778-1838), o método destacava-se por transmitir o conhecimento a um grande número de alunos, com poucos recursos, em pouco tempo, e com relativa qualidade. Alunos mais experientes ensinavam os alunos mais novos.

A didática baseava-se na repetição e memorização. E muita disciplina. E isto incluía as reprimendas e castigos físicos.

O professor ou professora dava as aulas na própria residência ou então numa casa que alugava com esse fim. O número de alunos era muito diverso: podia ser alguns poucos a mais de uma centena. Não havia separação por idade ou série. Os estudantes ficavam todos na mesma sala, e o professor os dividia segundo o conhecimento que tinham.

Não se fixava idade para entrar na escola. Os alunos iniciavam a escola a qualquer momento entre os 6 e os 12 anos, conforme o desejo da família. O curso durava, em média, quatro anos. Ao fim dos estudos, para receberem o certificado, as crianças se submetiam a um exame aplicado por uma banca de inspetores do governo.

Alguns meninos continuavam os estudos para chegar ao ensino superior — as duas primeiras faculdades do Brasil, as de Direito de São Paulo e Olinda, foram criadas nesse mesmo ano de 1827. As meninas, por sua vez, limitavam-se aos estudos das primeiras letras.

Formação de professores

A formação de professores era feita pela Escola Normal, a primeira criada em 1835, em Niterói, Rio de Janeiro. Formavam exclusivamente professores homens para o magistério de ensino primário. Somente no final do século, as mulheres foram admitidas na Escola Normal, mas como alunas, pois os professores da Escola Normal continuaram sendo exclusivamente homens.

Para professores e professoras, o magistério esteve sempre associado ao sacerdócio. Exercer o magistério exigia abnegação e dedicação, deixando-se em segundo plano a importância do pagamento pelo seu trabalho. O magistério era uma profissão vigiada por normas morais rigorosas estabelecidas por lei.

Dia do Professor

O decreto imperial de 15 de outubro foi a data escolhida para homenagear o professor. As homenagens ocorreram de forma espontânea em diversas escolas pelo país.

Consta que foi o projeto de Antonieta de Barros, professora e deputada estadual por Santa Catarina – a única negra entre as primeiras mulheres eleitas no Brasil – que criou o Dia do Professor nessa data (lei n.145, de 12 de outubro de 1948) em Santa Catarina.

A data seria oficializada no país inteiro somente vinte anos depois, em 14 de outubro de 1963 (decreto n. 52.682), pelo presidente da República. João Goulart como feriado escolar nacional.

Em outros países

Desde 1994, a Organização Mundial das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) reconhece o 5 de outubro como Dia Mundial dos Professores. Esta data é lembrada em muitos países.

Nos Estados Unidos, o Dia do Professor é comemorado na primeira terça-feira de maio.

Boa parte dos países latino-americanos celebram a festividade em 11 de setembro, em memória da morte do pedagogo, jornalista e político Domingo Faustino Sarmiento (1811-1888), ex-presidente da Argentina – data esta estabelecida na Conferência Interamericana sobre Educação realizada no Panamá em 1943.

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