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Abertura dos Portos brasileiros às nações amigas

28 de janeiro de 1808

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BNCC

Em 28 de janeiro de 1808, era assinada a Carta Régia de Abertura dos Portos do Brasil ao comércio internacional. A medida foi tida como inevitável por estar Portugal com seu comércio ultramarino interrompido pela ocupação napoleônica – motivo que levou à transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Daí seu caráter provisório, enquanto durasse aquela situação. Contudo, ela se manteve mesmo após a expulsão dos franceses de Portugal, em 1809.

  • BNCC: 8° ano. Habilidade: EF08HI12

A quem interessava a Abertura dos Portos

Ao contrário do que muitos afirmam, a abertura dos portos não foi ditada pelos ingleses como parte do preço pela proteção à viagem da Corte portuguesa para o Brasil. Os britânicos desejavam, na verdade, um porto na costa de Santa Catarina ou em outro local, de uso exclusivo e privilegiado pela Inglaterra. Mas o artigo adicional onde estava exposta essa pretensão foi rejeito por D. João.

Os termos da Carta Régia foram inspirados por José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, principal divulgador do liberalismo de Adam Smith no mundo luso-brasileiro. A liberalização do comércio interessava aos “exportadores da terra” prejudicados com a paralisação do comércio externo, e também à Coroa portuguesa cuja principal fonte de receita eram as rendas alfandegárias.

Segundo Ricupero, a ideia da abertura dos portos já estava em gestação durante a viagem da Corte portuguesa, e aparece recomendada no Memorial de conselhos ao regente:

“Fechados os postos do continente pelos franceses por dentro e pelos ingleses da parte de fora, segue-se abrir os do Brasil a todas as nações, sem exclusiva, para não dar um privilégio a uma só particular, o que seria uma espécie de “escravidão.” (RICUPERO, 2011, p. 122)

Interessante observar que os termos da Carta Régia foram apresentados por José da Silva Lisboa em 27 de janeiro e assinado pelo Príncipe Regente no dia seguinte, 28 de janeiro. A rapidez da decisão em assinar um documento que punha fim a um sistema colonial de três séculos é surpreendente se considerarmos a peculiar lentidão do príncipe em tomar decisões, como foi exemplo a exasperante demora em partir de Lisboa.

O que determinava a Carta Régia de 1808

Em seu preâmbulo, a Carta Régia de 1808 afirmava que a medida adotada era “interina e provisoriamente”, à espera de um “sistema geral que efetivamente regule tais matérias”.

O decreto estabelecia que fossem admissíveis nas alfândegas do Brasil todos os gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios da Coroa ou em navios estrangeiros, estabelecendo a taxa alfandegária de 16% para as mercadorias portuguesas e de 24% para os produtos estrangeiro. Apenas o pau-brasil e alguns outros produtos permaneceram monopólio da Coroa portuguesa.

Rompia-se assim, a base sobre a qual assentava o domínio metropolitano – o monopólio do comércio – e, com isso, contribuindo decisivamente para a independência do Brasil. Este ponto tido como inquestionável nas obras clássicas como de Caio Prado Jr.  e Fernando Novais, tem sido revisto pela recente historiografia que questiona sobre a real existência do monopólio comercial, de maneira absoluta, em todo comércio do Brasil com a metrópole. As relações diretas entre a Bahia e a Costa da Mina e entre o Rio de Janeiro e Angola no tráfico de escravos, o intenso contrabando em muitos pontos da costa brasileira e a existência de um grande número de navios de propriedade de mercadores brasileiros – são fatos significativos para repensar o monopólio do comércio.

Pesquisas recentes têm demonstrado que, pelo menos desde o final do século XVIII, não havia mais subordinação econômica da colônia para com a metrópole, e o ritmo da economia colonial se desvinculara das oscilações da economia metropolitana. Capitais brasileiros dominavam a rota do comércio de escravos e seus lucros ficavam com uma burguesia local, acumulando riqueza na colônia.

Assim,  a Abertura dos Portos não teria sido propriamente o momento inaugural da ruptura de um monopólio nem sempre exercido.

A economia brasileira à época da Abertura dos Portos

No conjunto do Império português, a economia do Brasil era dominante entre o final do século XVIII e os primeiros anos do XIX. “A economia metropolitana parecia um simples apêndice da parte colonial”, afirma Jorge Caldeira que apresenta os seguintes dados:

Entre 1796 e 1807, as exportações brasileiras corresponderam a 83,7% do total das exportações de todas as colônias portuguesas para a metrópole; no mesmo período, as reexportações dessas mercadorias foram responsáveis por 56,6% do total das receitas portuguesas no comércio exterior. Na via inversa, o Brasil consumia 78,4% dos produtos enviados por Portugal a todas as suas colônias e 59,1% do total dos produtos importados pelo Reino. Mas essa alta participação nos negócios metropolitanos era obtida com um fração relativamente reduzida da produção local. Estudos recentes indicam que algo em torno de 85% da produção total brasileira era consumida no mercado interno, e apenas 15% da produção eram destinados à exportação. (CALDEIRA, 2011, p. 168.)

Foi nesse cenário econômico que ocorreu a Abertura dos Portos e, com ela, a inserção direta do Brasil no mercado internacional. Os maiores polos de produção para exportação da colônia eram o Rio de Janeiro – onde florescia o cultivo de cana de açúcar na Baixada Fluminense e Campos de Goitacazes -, e a Bahia – a maior produtora de açúcar e de tabaco do Brasil. Juntos, os portos do Rio de Janeiro e de Salvador eram responsáveis por 62,2% do total de exportações brasileiras (CALDEIRA, op cit. p. 168).

Já a concentração de riquezas no Brasil não estava em torno dos grandes agricultores e proprietários de engenhos, mas nos traficantes de escravos. Ainda assim, em um reduzido número desses negociantes. No Rio de Janeiro, dos 279 traficantes de escravos operando entre 1811 e 1830, apenas 13 eram responsáveis por 42,1% do total de viagens.

Como os ingleses receberam a Abertura dos Portos?

D. João fez essa pergunta ao encarregado de negócios britânicos e recebeu a resposta de que a medida “não podia deixar de causar bom efeito para a Inglaterra, mas necessariamente produziria satisfação ainda maior se tivesse sido autorizada a admissão de navios e manufaturas britânicas em condições mais vantajosas  que as concedidas aos navios e mercadorias de outras nações.” (RICUPERO, 2011, p. 124)

Inicialmente, enquanto não havia concorrência de outras nações, a abertura dos portos foi vantajosa para a Inglaterra. Mas, Londres sabia que a situação era temporária e tratou que obter um acordo mais favorável. Isso se concretizou, poucos anos depois, com os Tratados de 1810 que garantiam tarifas menores aos produtos transportados em navios ingleses para o Brasil – favorecendo a consolidação da preeminência inglesa.

Fonte

  • RICUPERO, Rubens. O Brasil no mundo. In: COSTA E SILVA, Alberto (coord.). Crise colonial e independência: 1808-1839, v. 1. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011.
  • CALDEIRA, Jorge. O processo econômico. In: COSTA E SILVA, Alberto (coord.). op. cit.
  • FARIA, Sheila de Castro. Abertura dos Portos. In: VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Saiba mais

Abertura

Chegada do Príncipe Regente Dom João VI à Igreja do Rosário (detalhe), Armando Martins Viana, 1937.

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