Primeira declaração formal de independência do Brasil

Em 6 de agosto de 1822, D. Pedro tornou público o manifesto redigido por José Bonifácio e assinado pelo príncipe regente que ficou conhecido  Manifesto aos Governos e às Nações Amigas. Nele proclamava “à face do universo” a ” independência política do Brasil”, mas como reino irmão do português.

Em seu primeiro parágrafo, o manifesto anunciava

“Está acabado o tempo de enganar os homens. (…) As Cortes de Lisboa forçaram as Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam; foi por assim pensar que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim; requerendo-me a defesa de seus direitos, e a manutenção da sua Liberdade e Independência.”

Ao final, ele concluía

“Não se ouça pois entre vós outro grito que não seja – UNIÃO. Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco que não seja – INDEPENDÊNCIA.”‘

O termo independência não tinha, no início do século XIX, o sentido que hoje adquiriu. Não se confundia com emancipação e ruptura de vínculos políticos. Independência era entendida, então, como exercício do poder político em contraposição ao absolutismo e à escravidão política (OLIVEIRA, 2009).

Daí o manifesto falar em manter o Brasil como reino irmão do português, entendendo que a independência pudesse ser alcançada sem que que os vínculos com Portugal fossem rompidos.

“Foi durante o movimento de luta política, entre 1821 e 1822, que se forjou a associação entre independência e separação de Portugal, sem que no entanto o termo perdesse seu caráter original”, analisa Oliveira.

O manifesto afirma, ainda, que o rei D. João VI era um prisioneiro das Cortes em Lisboa, e os “brasileiros” oprimidos, subjugados pela “sórdida cobiça e prepotência de seus tiranos”. A independência seria, portanto, a libertação da sujeição a que o Brasil se encontrava.

O manifesto de 6 de agosto de 1822 trazia, assim, uma curiosa inversão na forma de contar a história da América portuguesa: quem assinava e falava em em nome do “oprimido povo brasileiro” era o príncipe herdeiro da Coroa portuguesa. Quem redigiu o documento, José Bonifácio, era um burocrata e pesquisador que passou trinta e seis anos no exterior (1783 a 1819), entre Portugal e viagens a estudo pela Europa, servindo à administração da Coroa portuguesa ou sendo subsidiado por ela. Ambos, até aquele momento, defendiam a união entre Brasil e Portugal.

Lançado o manifesto às nações estrangeiras, José Bonifácio nomeou agentes e representantes do Brasil junto dos governos estrangeiros: para a Inglaterra, Felisberto Caldeira Brant Pontes; para a França, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa; para os Estados Unidos, Luiz Moitinho Lima Alvares da Silva; para a Áustria, Antonio Telles da Silva.

A imprensa dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França referiram-se ao manifesto com os maiores elogios. Ele foi publicado, inclusive, na Rússia em sua tradução.

D. Pedro, José Bonifácio e a elite luso-americana só optaram pela independência diante da intransigente decisão das Cortes lusitanas de organizar a monarquia constitucional com um governo centralizado em Lisboa.

O manifesto referia-se ao Brasil como uma unidade em oposição ao reino opressor, Portugal. “No entanto, tal unidade não existia, sendo apenas, naquele momento, um projeto do grupo articulado em torno do governo de D. Pedro. Carecia ainda de se materializar, enfrentando a resistência das elites provinciais, ciosas de sua autonomia e carentes de vínculos que conformassem uma nação.

O manifesto de 6 de agosto de 1822, além de primeiro registro formal da decretação da independência do Brasil, é exemplo de como a história pode ser contada para servir a um projeto político. Nesse caso, buscar legitimidade tanto para a emancipação brasileira, apresentando-a como o resultado da luta de um povo oprimido, quanto para o projeto de unidade da América lusitana sob o governo do Rio de Janeiro, apresentando essa unidade – e esse projeto – como um fato histórico consolidado.” (DOLHNIKOFF, 2017)

Fonte

• OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. Repercussõe da revolução: delineamento do império do Brasil, 1808/1831. In GRINBERG, Keila e SALLES, Ricardo (org.). O Brasil Imperial, v. I: 1808-1831.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
• DOLHNIKOFF, Míriam. História do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 2017.

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Abertura

• José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, 1763-Niterói, 1838), conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência por seu papel decisivo na Independência do Brasil