DoaçãoPrecisamos do seu apoio para continuar com nosso projeto. Porque e como ajudar

Criação da FUNAI

05 de dezembro de 1967

1
compartilhamentos

Em 5 de dezembro de 1967, foi criada a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão indigenista oficial. Inicialmente vinculada ao Ministério do Interior (hoje extinto), a Funai hoje está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Sua missão é garantir o cumprimento da política indigenista o que inclui o respeito às comunidades tribais, e a garantia de posse permanente das terras que habitam e usufruto exclusivo de seus recursos naturais.

São também atribuições da Funai gerir o patrimônio indígena (identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas), prestar assistência médico-sanitária aos índios, garantir o direito à educação escolar indígena, e exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e na proteção do índio.

Política Indigenista brasileira: Serviço de Proteção aos Índios

Em 1910, foi criado o “Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais” (SPILTN), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e denominado, em 1918, “Serviço de Proteção aos Índios” (SPI).

O SPI foi a primeira organização criada para proteger os nativos que passaram, a partir de então, a serem tutelados pelo Estado brasileiro, e não mais de instituições religiosas como ocorria desde o período colonial. O objetivo principal do SPI era integrar os povos indígenas sociedade nacional.

A criação do SPI ocorreu em um contexto geopolítico marcado por uma crise da agricultura pós-abolição, pela eclosão de movimentos populares rurais (Canudos, Contestado e cangaço), pela exploração da borracha na Amazônia e pela definição de fronteira, entre as quais Acre, Roraima e Amapá – situações que de alguma forma afetaram povos indígenas ou deram destaque à sua própria existência, distante e isolada dos grandes centros urbanos.

O isolamento de grandes áreas, especialmente regiões fronteiriças no Oeste, levou o governo a implementar um programa de expansão de linhas telegráficas. O país possuía à época da proclamação da República, cerca de 19 mil km de linhas de telégrafo, porém Mato Grosso, Goiás e Amazonas estavam fora desse circuito.

Coube ao tenente-coronel Cândido Rondon o trabalho de construção de linhas telegráficas naqueles estados implantando, entre 1890 e 1910, mais de 5 mil km de cabos de telégrafo nas florestas brasileiras, além de mapear rios e montanhas até então desconhecidos pelos cartógrafos, e de estabelecer relações cordiais com diversos povos indígenas.

Por sua experiência, Rondon foi convidado a dirigir o SPI, cargo que ocupou até 1930. A intenção do Serviço era transformar os índios em pequenos produtores rurais capazes de se autossustentarem.

Marechal Rondon

Marechal Cândido Rondon (com braço direito estendido) entre índios paricis, no Mato Grosso, c. 1915.

O governo de Getúlio Vargas preocupado com a “nacionalização dos silvícolas”, transferiu o SPI para o Ministério da Guerra e deu-lhe outra missão: transformar o índio em guarda de fronteira. O Regulamento aprovado pelo decreto no. 736, de 6 de abril de 1936, estabelecia, entre outras coisas, que o SPI deveria cuidar para integrar o índio por meio de um ensino agrícola, moral e cívico com destaque do culto à bandeira e de noções de história do Brasil.

No início da década de 1960, o SPI foi investigado por uma comissão parlamentar de inquérito devido a denúncias de corrupção, genocídio, abusos e ineficiência. A investigação resultou no Relatório Figueiredo, produzido em 1967 pelo procurador Jader de Figueiredo. Ele descreve violências praticadas por latifundiários e funcionários do SPI contra índios ao longo das décadas de 1940 a 1960. Documenta crimes de genocídio contra os povos indígena, incluindo assassinatos em massa, tortura e guerra bacteriológica e química, escravidão e abuso sexual.

Como resultado do relatório, funcionários do SPI foram demitidos e a organização foi extinta em 1967, sendo substituída pela Funai.

Fundação Nacional do Índio

A criação da Funai era parte do projeto do regime militar (1964-1985) de expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. Neste sentido, a Funai e as políticas indigenistas estavam subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios.

A ação da Funai durante a ditadura foi fortemente marcada pela perspectiva de assimilação e integração do índio conforme afirmado pelo Estatuto do Índio (Lei nº 6.001), aprovado em 1973 e ainda vigente. O estatuto considera os povos indígenas como “relativamente incapazes”, sendo tutelados pela Funai até sua integração na sociedade nacional.

A Constituição de 1988 deu um novo tratamento aos povos indígenas reconhecendo seu direito à diferença (Art.231), sua identidade cultural própria e diferenciada, assegurando-lhes o direito de permanecerem como índios e o usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições (Art. 231).

O Artigo 232, reconhece os indígenas e suas organizações como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, o que incentivou a expansão e a consolidação de suas associações.

Por essas disposições constitucionais perderam a validade o conceito de “capacidade relativa dos silvícolas” (Código Civil, 1917) e a necessidade do “poder de tutela.

Diante desta mudança, tornou-se necessária a revisão do Estatuto do Índio (1973) cujo projeto está paralisado desde 1994.

Em 1991, quatro decretos presidenciais (ns. 23, 24, 25 e 26 de 4 de fevereiro de 1991) transferiram funções da Funai para outros ministérios e órgãos federais. Deixaram de ser responsabilidade da Funai: a prestação de assistência à saúde das populações indígenas, proteção ao meio ambiente em terras indígenas, garantir a autossustentação dos povos indígenas e ações referentes à educação indígena.

Fonte

 

Compartilhe

Navegue pela História

Selecione o mês para conhecer os fatos históricos ocorridos ao longo do tempo.

Outros Artigos

Últimos posts do instagram

Fique por dentro das novidades

Insira seu e-mail abaixo para receber atualizações do blog: