Por dentro da BNCC (1): entendendo a Base e as Competências Gerais

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo para o ensino público e particular tornado obrigatório a partir da homologação em 20 de dezembro de 2017 pelo então ministro da Educação Mendonça Filho. Naquela data, foi homologada a BNCC para o Ensino Fundamental I e II. No seguinte, em 14 de dezembro de 2018, o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou a BNCC para o Ensino Médio.

A Base traz uma nova maneira de encarar a educação e o ensino básico que mudou significativamente o conteúdo escolar incorporando temas contemporâneos e exigiu maior participação das escolas na elaboração de seus respectivos currículos priorizando contextos locais e regionais.

Para entender o que é a BNCC, começamos por desfazer mal-entendidos, isto é, explicando o que a BNCC não é.

O que a BNCC não é (desfazendo mal-entendidos)

Ao abrir o enorme volume da BNCC (são mais de 400 páginas) a primeira impressão é que se trata de um documento prescritivo que determina as habilidades, ano a ano, para cada disciplina, e classificadas por um código alfanumérico. A Base não é isso.

A Base não é currículo. Currículo diz respeito à metodologia, estratégias e condições de ensino, elenca os conteúdos disciplinares a serem ensinados e traz os pressupostos de avaliação. Quem procura currículo na Base irá se decepcionar e, de imediato, vai apontar os temas que estão faltando. A Base não tem a intenção de contemplar todo acervo de conhecimentos da humanidade.

A Base também não deve ser entendida como o conteúdo mínimo a ser ensinado. Ela é, na verdade, o patamar para se ir além, serve como plataforma de arremesso para o aprendizado integral do aluno.

A Base não é grade curricular. Esta pressupõe o número de aulas por disciplina e sua distribuição no ano letivo. Quem ler a Base como grade curricular irá, certamente, acusá-la de desequilíbrio apontando que vai faltar ou sobrar aulas para cumprir as habilidades citadas.

A Base não é uma nova versão dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais). Criados em 1997, os PCNs eram eixos temáticos e norteadores que deveriam atravessar as mais diversas disciplinas sendo de livre escolha dos professores com os estudantes os temas que desejavam estudar. Isso mudou: a Base estabeleceu 15 temas contemporâneos transversais, obrigatórios, considerados como conteúdos, que devem ser incorporados aos currículos e às propostas pedagógicas. Eles estão agrupados em 6 categorias:

1. CIDADANIA E CIVISMO

Vida familiar e social
Educação em Direitos Humanos
Educação para o trânsito
Direitos da Criança e do Adolescente
Ciência e Tecnologia
Processo de Envelhecimento, respeito e valorização do idoso

2. MULTICULTURALISMO

Diversidade Cultural
Educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras

3. MEIO AMBIENTE

Educação Ambiental
Educação para o Consumo

4. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Ciência e Tecnologia

5. ECONOMIA

Trabalho
Educação Financeira
Educação Fiscal

6. SAÚDE

Saúde
Educação Alimentar e Nutricional

Os temas contemporâneos devem ser trabalhados em uma ou mais disciplinas de forma intradisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, mas sempre transversalmente às áreas de conhecimento.

A Base não é um programa partidário de esquerda. A Base já estava prevista na Constituição de 1988 (artigo 210), na Lei de Diretrizes e Base, de 1996 (inciso IV, artigo 9º) e no Plano Nacional de Educação – este, por sinal, uma lei aprovada em 2014, que estabelecia o prazo de dois anos para o governo enviar ao Conselho Nacional de Educação a sua proposta de base nacional comum curricular para o ensino fundamental e ensino médio. Prazo que venceu em 2016.

A Base não faz pregação de ideologia de gênero. A versão homologada em dezembro de 2017 não traz qualquer menção a gênero e muito menos da tal “ideologia de gênero” que sequer existe.

O que é a BNCC: entendendo seu objetivo

Ela é exatamente o que consta em seu nome: uma base nacional comum. A Base trata daquilo que é elementar ou básico a ser contemplado em todo país garantido, assim, as bases de educação com equidade. Isso é entendido como direito da criança e do jovem brasileiro em qualquer ponto do território nacional.

Durante muito tempo, o ensino no Brasil foi ditado pelos vestibulares e exames nacionais (ENEM, Prova Brasil), pelo livro didático (que trazia listas de testes dos últimos exames) e pelos cursos de formação de professores. As escolas passaram a ter como meta preparar o aluno para entrar nas boas faculdades. Os pais aplaudiam a ideia e cobravam conteúdo dos professores. Ao final desse massacre escolar, os alunos estavam estressados, desmotivados e sem vontade de continuar aprendendo.

Era urgente inverter o processo em que o ensino das crianças e adolescentes era decidido pela ponta final do sistema. Trazer a aprendizagem de volta à sala de aula, do infantil ao Ensino Médio, respeitando cada etapa de crescimento e considerando o meio social, familiar e comunitário em que o aluno vive.

Para isso, a Base explicita as aprendizagens essenciais que devem ser contempladas no Ensino Básico. Explicitando os direitos de aprendizagem é possível definir quais são as obrigações e os deveres do Estado, da sociedade, das escolas, das famílias e dos estudantes.

A Base é o patamar comum a partir do qual cada estado, escola e professor elabora o seu projeto pedagógico, o seu programa e o seu currículo. Daí entender que a Base não é uma camisa de força que compromete a autonomia e a criatividade do professor. Cabe às redes de ensino irem além da Base complementando, aprofundando, contextualizando as aprendizagens e, portanto, atendendo as peculiaridades de cada região e comunidade.

O que a BNCC entende por educação

A Base entende a educação como um processo integral que contempla todas as dimensões do desenvolvimento humano: intelectual, físico, social, emocional e cultural. Para atender essas dimensões, é importante que a criança e o jovem desenvolvam determinadas competências gerais.

Competências Gerais são um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessário para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Não se trata de mais uma disciplina ou de uma aula especial, mas de uma prática que deve estar presente em todo processo educativo e nos componentes curriculares.

As Competências Gerais devem nortear o trabalho dos professores de todas as disciplinas, em todos os anos/séries. Elas permeiam e atravessam as aprendizagens e, gradualmente, vão se desenvolvendo e fortalecendo ao longo da vida escolar. Elas permitem pensar em práticas pedagógicas mais participativas e interdisciplinares que possibilitem aos alunos trabalharem outras dimensões além do conhecimento acadêmico.

A BNCC elenca 10 Competências Gerais que explicamos abaixo.

♦ Competência Geral 1: Conhecimento

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital PARA entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Essa competência significa:

Valorizar e utilizar os conhecimentos sobre o mundo físico, social, cultural e digital
Buscar informações; respeitar a normas de citação e direitos de propriedade e privacidade.
Aplicar conhecimentos.
Aprendizagem ao longo a vida; motivação e responsabilidade e autonomia para aprender.
Ter consciência sobre o que, como e por que aprender.

♦ Competência Geral 2: Pensamento científico, crítico e criativo

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, PARA investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

Essa competência significa:

Explorar ideias: testar, questionar combinar, modificar e gerar ideias.
Investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas.
Buscar ou criar soluções, formular perguntas, usar raciocínio indutivo e dedutivo.

♦ Competência Geral 3: Repertório cultural

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

Essa competência significa:

Vivência e valorização de sua própria identidade e contexto social, cultural, histórico e ambiental.
Expressar-se por meio das artes.
Desenvolver uma consciência multicultural.
Respeito à diversidade cultural.

♦ Competência Geral 4: Comunicação

Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, PARA se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Essa competência significa:

Escutar com atenção, interesse, abertura, ponderação e respeito.
Expressar ideias e sentimentos com clareza.
Manter o foco no debate.
Multiletramento: comunicar por meio de plataformas multimídia analógicas e digitais.

♦ Competência Geral 5: Cultura digital

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) PARA se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Essa competência significa:

Utilizar ferramentas multimídias e periféricos para desenhar, desenvolver, publicar, apresentar, resolver problemas.
Utilizar linguagens de programação e domínio de algoritmos.
Compreender o impacto das tecnologias na vida pessoa e na sociedade.
Utilizar tecnologias de forma ética.

♦ Competência Geral 6: Trabalho e projeto de vida

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Essa competência significa:

Determinação, manutenção de foco, persistência e compromissos.
Compreender o valor do esforço, do trabalho e do investimento na aprendizagem.
Ter percepção de suas próprias fragilidades e fortalezas e como isso influência os resultados.
Capacidade de lidar com estresse, frustração, fracasso, ambiguidades e adversidades.
Fazer autoavaliação contínua.
Visão sobre dilemas, desafios, tendências e oportunidades no mundo do trabalho.

♦ Competência Geral 7: Argumentação

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, PARA formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Essa competência significa:

Ter opiniões e argumentos sólidos, afirmações claras, ordenadas, coerentes e compreensíveis.
Fazer inferências pertinentes, perspicazes e originais.
Expressar pontos de vista divergentes com assertividade e respeito.
Conhecer causas e consequências, perceber interrelações e tendências.
Ter consciência socioambiental.

♦ Competência Geral 8: Autoconhecimento e autocuidado

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

Essa competência significa:

Autoconsciência sobre como sua identidade, perspectivas e valores influenciam suas decisões.
Autoestima para desenvolver pontos fortes e reconhecer fragilidades de maneira respeitosa e assertiva.
Autoconfiança para vencer desafios.
Ter equilíbrio emocional.
Cuidar da saúde: saber lidar com mudanças físicas, avaliar riscos à saúde, garantir bem-estar e qualidade de vida.

♦ Competência Geral 9: Empatia e cooperação

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Essa competência significa:

Reconhecer, valorizar e participar de contextos culturais diversos.
Interagir e aprender com outras culturas.
Combate ao preconceito.
Alteridade, compreender a emoção, motivação e pontos de vista do outro.
Atuar em favor de outras pessoas e comunidades.
Utilizar o diálogo para interagir, negociar e promover entendimento.
Respeitar regras de convivência.
Colaborar e compromissar-se no trabalho em equipe.

♦ Competência Geral 10: Responsabilidade e cidadania

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Essa competência significa:

Incorporar direitos e responsabilidades.
Extrapolar interesses individuais e considerar o bem comum.
Tomar decisão e responsabilizar-se por suas próprias ações.
Ter flexibilidade diante de incertezas e ambiguidades.
Atuar como agente de mudança.

As Competências Gerais servem de base para as competências específicas das áreas e as competências específicas dos componentes (disciplinas).

No Ensino Fundamental, as Competências Gerais estão presentes nas unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades a serem trabalhadas em cada componente curricular específico. Sobre isso, clique aqui. No Ensino Médio, as Competências Gerais se desdobram em habilidades que são desenvolvidas dentro de cada área do conhecimento.