Por dentro da BNCC (2): as habilidades da Base para o ensino de História

O que ensinar de História? Que metodologia usar? Que corrente historiográfica seguir? Não há respostas simples para essas perguntas e por isso elas mobilizam historiadores e professores de História em discussões infindáveis. Esse foi o desafio espinhoso da BNCC: estabelecer os direitos de aprendizagem em História no Ensino Básico que não se configurassem em um currículo formal e nem amordaçassem o professor em metodologias e abordagens fechadas.

Foram quatro anos de debates e elaboração (2013 a 2017) incluindo um período de consulta pública em que a disciplina recebeu 1.048.386 contribuições (o maior volume de intervenções feitas à BNCC) e a criação de três versões para o componente História feitas por comissões diferentes e, portanto, com diferentes orientações teóricas. Novas discussões provocaram alterações pontuais na terceira versão, e finalmente, em dezembro de 2017, o documento da BNCC foi homologado. Mas ele ainda suscita divergências que estão longe de um consenso nacional.

A Base apresenta um programa ambicioso nunca antes realizado: pensar as aprendizagens de História ano a ano, isto é, do 1º ao 9º ano do Fundamental observando a progressão entre as séries. Nessa perspectiva, os professores dos anos iniciais e finais vão precisar trabalhar juntos colaborando entre si para manterem seus programas curriculares alinhados. Uma atitude que, certamente, vai favorecer a transição e a integração entre as etapas da educação básica reduzindo ou eliminando os gargalos no processo educativo como a passagem do 5º para o 6º ano.

BNCC habilidades de História

A Base define as Competências Gerais, as de Ciências Humanas e as específicas de História para as três etapas da Educação Básica. Elas objetivam favorecer a educação integral do estudante, isto é, sua formação e desenvolvimento humano global (conhecimentos e valores sócio-emocionais).

Para assegurar o desenvolvimento das competências, a Base apresenta, para cada ano, um conjunto de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Estas últimas constituem o trabalho pedagógico pontual do professor, aquilo que ele deverá assegurar que o aluno atinja ao final do processo educativo. São 141 habilidades a serem desenvolvidas nos nove anos do Ensino Fundamental.

A habilidade explicita uma aprendizagem, isto é, o processo cognitivo previsto para ser desenvolvido. Ela é indicada pelo verbo (descrever, discutir, explicar, conceituar, analisar etc.) e seu detalhamento (objeto de conhecimento e modificador). Por exemplo, a habilidade EF02HI10: Identificar diferentes formas de trabalho existentes na comunidade em que vive, seus significados, suas especificidades e importância.

Muitas habilidades se desdobram em outras duas ou três como, por exemplo, em EF08HI16: Identificar, comparar e analisar a diversidade política, social e regional nas rebeliões e nos movimentos contestatórios ao poder centralizado.

No quadro abaixo, pode-se ver as habilidades, isto é, os processos cognitivos que a Base explicita para o componente História e sua frequência nas duas etapas do ensino fundamental.

Habilidades de História na BNCC.

A função das habilidades é fornecer ao estudante ferramentas cognitivas que o capacite a compreender e interagir no mundo que o cerca, que amplie sua capacidade de interferir, fazer escolhas, mudar, organizar e propor soluções.

BNCC habilidades em sala de aula

As habilidades explicitadas pela Base para História não esgotam as possibilidades de aprendizagem. Elas devem ser entendidas como o conjunto básico, mínimo, de aprendizagens essenciais que devem estar garantidas ao final de cada ano da Educação Básica em todo país.

As habilidades dialogam com as competências indicando como fazer, as várias maneiras de contemplar ou desenvolver uma competência. Essa relação, contudo, não é de mão única. Uma habilidade isolada não consegue desenvolver plenamente uma competência, será preciso acionar outras habilidades para isso. Uma mesma habilidade pode contemplar mais de uma competência.

A Base exige que todas as habilidades sejam trabalhadas no ano letivo. A maneira como esse trabalho será feito é decisão do professor, da escola ou da rede de ensino. As habilidades podem ser desdobradas, agrupadas, organizadas de outra maneira ou em outra ordem. Pode-se criar novas habilidades, complementando, contextualizando ou aprofundando o que está estabelecido pela Base.

As habilidades estão propostas com o cuidado de não sugerirem orientações didáticas e evitando detalhar ou discriminar conteúdo de História. Assim, por exemplo, EF08HI13 estabelece: “Analisar o processo de independência em diferentes países latino-americanos e comparar as formas de governo neles adotadas”. Cabe ao professor selecionar que países serão objeto de análise e comparação em sala de aula. Importante é garantir, neste caso, que as habilidades de analisar e comparar estejam asseguradas.

O conteúdo histórico propriamente dito (que países latino-americanos tratar, no exemplo anterior) é uma escolha do professor que deve se pautar pelas demandas específicas de cada região ou estado. A Base foi construída considerando o Brasil um país de dimensões continentais, com inúmeras especificidades regionais que dizem respeito às suas populações e, portanto, devem ser tratadas nos currículos estaduais. A construção dos currículos é responsabilidade de cada um dos Estados brasileiros.

Outro exemplo, EF08HI16: “Identificar, comparar e analisar a diversidade política, social e regional nas rebeliões e nos movimentos contestatórios ao poder centralizado”. A habilidade diz respeito ao período Regencial e cabe ao professor eleger que rebeliões e conflitos serão usados para desenvolver as habilidades de identificar, comparar e analisar a diversidade política, social e regional. Neste caso, a seleção do conteúdo deve observar sua significância histórica no contexto local ou regional. Assim, a Balaiada e a Cabanagem são escolhas mais adequadas para as escolas do Norte do país, a Rusga para as do Centro-Oeste, e a Farroupilha para as do Sul.

Portanto, a contextualização, a complementação, o aprofundamento e a didatização de cada habilidade permitem atender às diversidades culturais e especificidades regionais e asseguram ao professor criar seu projeto pedagógico com autonomia e significância pedagógica.

BNCC habilidades de História: Anos Iniciais

Os Anos Iniciais enfocam o reconhecimento do “Eu”, do “Outro” e do “Nós” em uma ampliação de escala e de percepção que passa pelo conhecimento de si, da família, da escola, da comunidade e da vida em sociedade. Não é uma abordagem inovadora, há tempos os livros didáticos e os professores iniciavam o ensino de História pela construção do sujeito.

A novidade trazida pela Base está no 4º e 5º ano que passam a trabalhar temas que, até então, eram tradicionalmente tratados no 6º ano e seguintes. O 4º ano tem, entre seus objetos de conhecimento, o surgimento da espécie humana no continente africano e sua expansão pelo mundo. Daí seguem-se os processos migratórios para a formação do Brasil, dos grupos indígenas, portugueses, diáspora africana, italianos e japoneses, até as migrações internas a partir dos anos de 1960.

O 5º ano trata do nomadismo e sedentarização introduzindo a Pré-História e a formação das primeiras civilizações. Aborda, também, a noção de tempo e o surgimento da escrita. Os temas são retomados no 6º ano o que pode suavizar a transição para a segunda etapa do Ensino Fundamental.

BNCC habilidades de História: Anos Finais

Os Anos Finais seguem um conteúdo cronológico que, a grosso modo, divide-se em:

6º ano (19 habilidades): Antiguidade e Idade Média
7º ano (17 habilidades): Idade Moderna, colonização da América
8º ano (27 habilidades): Séculos XVIII e XIX, Brasil dos movimentos separatistas ao Segundo Reinado
9º ano (36 habilidades) Século XX e XXI, Brasil da Primeira República até hoje.

História não eurocêntrica: a Base privilegia conteúdos relativos à história da América, da África e das culturas afro-brasileira e indígena. Buscando uma história mundial e integradora, alguns temas estendem-se a espaços diversos como, por exemplo, trabalhar as dinâmicas comerciais das sociedades americanas e africanas e suas interações com outras sociedades do Ocidente e do Oriente durante a Modernidade (EF07HI14).

História não linear: a Base propõe unir tempos e espaços diferentes como, por exemplo, tratar a Antiguidade Oriental e as sociedades pré-colombianas da América na mesma habilidade (EF06HI07). A periodização tradicional é problematizada com a discussão dos conceitos de Antiguidade Clássica (EF06HI12) e de Modernidade (EF07HI01).

História dos excluídos: a Base trouxe para a sala de aula tema novos como a tutela dos grupos indígenas e a participação dos negros na sociedade brasileira do final do período colonial (EF08HI04); as políticas oficiais com relação ao indígena durante o império (EF08HI20); as demandas indígenas e quilombolas como formas de contestação ao modelo desenvolvimentista da ditadura (EF09HI21).

Da mesma maneira, privilegiam-se as resistências e os protagonismos de diferentes grupos sociais e étnicos em diferentes contextos históricos (EF07HI08, EF08HI11, EF08HI26, EF08HI27, EF09HI04, EF09HI14, EF09HI25 etc.).

Crítica aos conceitos históricos: a Base aponta os conceitos que devem ser analisados e discutidos em sala de aula. São eles: Antiguidade Clássica, império, cidadania, Modernidade, escravidão moderna, Iluminismo, liberalismo, Estado, nação, território, governo e país.

Há menções a outros conceitos que, mesmo não estando explicitados para um trabalho específico, vão exigir maior atenção do professor: periodização, pólis, escravismo antigo, servidão, monarquias nacionais, mercantilismo, capitalismo, Humanismos, Renascimentos, Pan-americanismo, tutela de povos indígenas, darwinismo, racismo, ideologias raciais, colonialismo, imperialismo, trabalhismo, totalitarismo, terrorismo, diversidades identitárias etc.

Conclusão

Pelo que foi aqui exposto, vê-se que a BNCC não é um programa curricular pronto para ser aplicado em sala de aula, até porque não foi sua intenção elaborar um currículo. Ao contrário, a Base exigiu um grande esforço dos professores e das redes de ensino para construirem seu projeto pedagógico atendendo às diversidades locais. Essa construção foi um trabalho coletivo em que as comunidades são convidadas a participarem por meio de consultas públicas (como foi feito pela própria BNCC).

A construção de um projeto pedagógico não é uma tarefa fácil. Significa dar uma identidade cultural à Base contemplando aspectos multidisciplinares e multiculturais. Os professores terão que lidar com comunidades locais incluindo quilombolas e indígenas para desenvolverem muitas habilidades. Vão precisar da colaboração de universidades locais para atualização e aprofundamento de conhecimentos. Precisarão lidar com as carências e a precariedade das instalações escolares: como desenvolver a competência de utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação se, muitas escolas, sequer tem Internet e computadores?

Agora, mais do nunca, será a expertise dos professores, isto é, sua experiência pedagógica e o conhecimento prático adquirido em sala de aula que ditarão o caminho a seguir, a melhor didática, o conteúdo mais adequado, as temáticas e os recursos certos para desenvolverem as habilidades e competências da Base. É um grande desafio com muito trabalho pela frente mas que certamente valerá o esforço.