Aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos com 48 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções (a maior parte do bloco soviético além da África do Sul e da Arábia Saudita).

Formada por 30 artigos, a DUDH inicia-se afirmando:

“Todos os homens são livres e nascem iguais em dignidade e direitos” (Artigo 1)

A DUDH foi expressamente formulada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos” – constantes na Carta das Nações Unidas, obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a Declaração é documento constitutivo da ONU.

Ela foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem-se prestado, também, como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como organizações voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.

Eleanor Roosevelt, a grande incentivadora da Declaração, exibe a versão em inglês da Declaração Universal dos Direitos Humanos, novembro de 1949.

Direitos Humanos

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, o direito à integridade física, o direito à dignidade, entre outros.

Trata-se, portanto de direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e universais pois estendem-se a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

Quando os direitos humanos são firmados na Constituição (como é o caso da Constituição do Brasil de 1988), eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.

Precursores dos Direitos Humanos

O primeiro registro conhecido de declaração dos direitos humanos é o chamado Cilindro de Ciro, uma peça de argila com inscrições em cuneiforme acadiano, de 539 a.C., escrita por Ciro, o grande rei da Pérsia. Ele apela ao deus  Marduque, protetor da Babilônia, que proteja e ajude a ele e ao seu filho, Cambises II, e exalta os esforços do rei para melhorar a vida dos povos da Babilônia, para restaurar templos e santuários e por repatriar povos deportados entre eles, os judeus. Ciro libertou todos os escravos da cidade e estabeleceu liberdade religiosa e igualdade entre os povos do império.

Cilindro de Ciro, datado entre 539 a 530 a.C., descoberto nas ruínas de Babilônia, na Mesopotâmia (atual Iraque) em 1879, mede 22,5 cm de comprimento por 10 cm no seu diâmetro máximo, Museu Britânico.

Alguns acadêmicos, contudo, refutam que o Cilindro de Ciro seja uma declaração precursora da carta de direitos humanos, considerando tal interpretação como anacrônica e equivocada.

Outros documentos apontados como precursores dos direitos humanos são a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França, e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos.

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os Aliados adotaram as Quatro Liberdades propostas pelo presidente Roosevelt em janeiro de 1941:

• Liberdade de expressão
• Liberdade de religião
• Liberdade de viver livre de necessidades
• Liberdade de viver livre do medo

A Carta da ONU (1945), por sua vez, tratado que define os princípios das Nações Unidas, reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promoverem o respeito universal e a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. (Preâmbulo e Artigo 56).

A elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta da ONU não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia. No final de janeiro de 1947, uma comissão de 18 especialistas, liderada por Eleanor Roosevelt, viúva do ex-presidente Franklin D. Roosevelt,  iniciou o trabalho que resultaria na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Definir quais eram os direitos humanos universais tornou-se mais complicado do que se pensava inicialmente. Enquanto os países ocidentais queriam incluir apenas as liberdades políticas e civis na declaração, a União Soviética e outros estados socialistas insistiamna inclusão de direitos econômicos e sociais. Em meio a todas essas divergências, a versão final da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada em 10 de dezembro de 1948 por 48 votos a favor, 0 contra e 8 abstenções. As abstenções vieram da União Soviética, Ucrânia, Bielorússia, Polônia, Checoslováquia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul.

Em 2009, a  DUDH já tinha sido traduzida para 370 línguas e dialetos diferentes. Dez anos depois, esse número elevou-se para 518 traduções.

Apesar de adotada por muitas nações, ainda é grande a lista de países que violam os Direitos Humanos. Segundo uma lista publicada pela ONU em 2017, estão nesta lista: Argélia, Bahrein, Burundi, Sudão do Sul, Sudão, Iraque, Israel, Egito, Eritreia, Ruanda, Marrocos, Mauritânia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Omã, Honduras, México, Venezuela, Irã, Mianmar, Birmânia, Paquistão, Índia, Sri Lanka, Tailândia, Turquia, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão.

Fonte

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos . Site oficial da ONU.
• HUNT, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos, uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

Saiba mais

• Aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
• Começa a Revolução Inglesa do século XVII
• Declarações de Direitos do século XVIII. Estudo de Documentos.