Assassinato do líder ambientalista Chico Mendes, no Acre

Em 22 de dezembro de 1988, foi assassinado o líder sindicalista e ambientalista brasileiro Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, apesar das denúncias e dos pedidos de proteção por parte de entidades ambientalistas. O sindicalista foi morto por conta de sua intensa luta pela preservação da Amazônia. Ele foi alvejado por um tiro de escopeta no peito na noite do dia 22 em sua casa em Xapuri, quando abria a porta para se banhar no chuveiro que ficava no quintal.

Chico Mendes lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta assim como os povos que ali vivem – indígenas, castanheiros, pequenos pescadores e populações ribeirinhas. Seu ativismo lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo em que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais, especialmente da União Democrática Ruralista (UDR).

Em 1985 Chico liderou a organização do primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros. Mais de 100 seringueiros criaram o Conselho Nacional dos Seringueiros como entidade representativa e elaboraram uma proposta original de reforma agrária: as Reservas Extrativistas.

Depois do Encontro Nacional, a luta dos seringueiros começou a ficar conhecida. Sua projeção internacional foi resultado do documentário produzido por Adrian Cowell, cinegrafista inglês que filmou o Encontro Nacional e decidiu acompanhar o dia a dia do trabalho do Chico. Em 1987 ele lançou internacionalmente o documentário “Eu Quero Viver” onde mostrou a luta de Chico para proteger a floresta e os direitos dos trabalhadores.

Entre 1987 e 1988 Chico Mendes ganhou o Global 500, prêmio da ONU, na Inglaterra, e a Medalha de Meio Ambiente da Better World Society, nos Estados Unidos e deu entrevistas aos principais jornais do mundo. Jornalistas e pesquisadores o visitaram nos seringais e difundiram suas ideias pelo planeta.

Julgamento dos criminosos

O julgamento, ocorrido em dezembro de 1990, foi destaque na imprensa nacional e internacional. TVs e jornais dos Estados Unidos e da Europa montaram links e estúdios nas ruas de terra da pequena cidade. Chico Mendes era uma referência condecorada pelas Nações Unidas. Compareceram também representantes políticos, sindicalistas e religiosos, além de um grande número de pessoas, na maioria seringueiros.

Foram quatro dias de sessão na cidade de Xapuri, no Acre. No dia 15 de dezembro de 1990, quando Chico Mendes completaria 46 anos de idade, foi dada a sentença: o fazendeiro Darli Alves da Silva e de seu filho Darci Alves Pereira (que teria disparado o tiro) foram condenados a 19 anos de prisão. O terceiro acusado, Jardeis Pereira, não foi a julgamento, pois estava foragido.

Três anos depois, Darli e Darci fugiram da cadeia. Em 1996, voltaram a ser detidos. Cumpriram seis anos da pena em regime fechado, depois passaram para o semiaberto e o regime domiciliar.

O legado de Chico Mendes

A morte de Chico Mendes trouxe apoio mundial à causa dos seringueiros e à criação de reservas extrativistas. O Ministério do Meio Ambiente considera Reserva Extrativista como um tipo de unidade de conservação de uso sustentável baseada na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações da floresta.

Em 1990, foi criada a Reserva Extrativista Chico Mendes (Decreto 99.133, 12/3/1990) na área onde ele morava cobrindo uma área de 970.570 ha (9.707 km²) e abrangendo sete municípios do Acre. É a segunda maior reserva extrativista do Brasil.

Na mesma ocasião da assinatura do Decreto, o então presidente da República, José Sarney, criou as primeiras quatro Reservas Extrativistas na Amazônia, num total de 2.162.989 hectares. Além da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, foram criadas:a Resex Alto Juruá, a Resex do Rio Ouro Preto, ambas em Rondônia e a Resex do Rio Cajari, no Amapá.

A criação das Reservas Extrativistas, também conhecidas como REx ou RESEX, foi o grande legado de Chico Mendes. Elas representam a primeira iniciativa de conciliação entre proteção do meio ambiente e justiça social, antecipando o conceito de desenvolvimento sustentável que surgiu com a Rio 92.

Reservas Extrativistas (vermelho), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (azul) e Projetos de Assentamento Extrativista (laranja) na Amazônia, em 2018. Fonte: ICMBio, INCRA, IEA (Instituto de Estudos Amazônicos)

Atualmente, existem no país 96 reservas extrativistas, segundo o CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Juntas, elas abrangem uma área de cerca de 15,7 milhões de hectares.

Contudo, as reservas não estão livres da ação ilegal e clandestina de madeireiros, seringueiros e mineradores. Em 2019, por mudanças na política ambientalista do governo Jair Bolsonaro, foi reduzida a fiscalização dentro das unidades de conservação chegando até mesmo a suspender a fiscalização em 6 de dezembro de 2019. Cresceram os diversos tipos de ameaças, como desmatamentos, queimadas, o avanço da pecuária e projetos de lei que pretendem reduzir os limites das reservas.