8 questões para reavaliar o 7 de Setembro e a independência do Brasil

Passados dois séculos, o tema da independência do Brasil está longe de se esgotar. Novas abordagens procuram analisá-lo desde uma perspectiva mais geral até sob peculiaridades regionais e locais.

Outras pesquisas buscam entender o sentido da independência do Brasil: foi de fato uma ruptura ou uma nova acomodação do passado colonial? Qual seria seu marco temporal: 1820, 1822, 1831 ou outro? Foi um movimento liberal ou conservador? Essas e outras questões permeiam e direcionam os trabalhos acadêmicos suscitando opiniões diversas.

As complexidades e circunstâncias históricas específicas deixam claro que não se pode reduzir o processo de independência do Brasil a uma única causa ou data.

• BNCC: 8º ano. Habilidade: EF08HI06, EF08HI11, EF08HI12
• Ensino Médio: habilidades EM12CHS101, EM12CHS102, EM12CHS603

Para o professor de História, levar essas discussões para a sala de aula é trabalhoso pela ampla bibliografia e pesquisa que o tema exige. Por isso, listamos abaixo alguns pontos importantes para a reflexão e debate em sala de aula sobre a construção do Sete de Setembro como marco da independência do Brasil.

1. Quem narrou o 7 de Setembro?
2. Como o 7 de Setembro foi recebido pelos contemporâneos?
3. Quando aconteceu a independência do Brasil?
4. Como se comemora(va) a independência do Brasil?
5. A independência do Brasil foi liberal ou conservadora?
6. A coroação consagra um “herói” da independência e cria a nobreza brasileira.
7. A independência do Brasil teve participação popular?
8. Por que Império/imperador e não reino/rei?

1. Quem narrou o 7 de Setembro?

Essa é a primeira pergunta que o historiador faz: quem contou a história de grito do Ipiranga? Foi uma testemunha ou soube do fato por terceiros? Quando essa versão foi contada: na época ou muitos anos depois? De que maneira essa narrativa foi registrada: em uma obra autobiográfica, carta pessoal, documento oficial, uma entrevista para jornal…?

Existem seis versões contemporâneas de testemunhas do grito da independência e a maioria comporta um estudo metodológico-historiográfico (RODRIGUES, 1975, nota 172, p. 295-6). As testemunhas foram:

1) Relato do Padre Belchior (1826) reproduzida in Assis Cintra, D. Pedro I e o Grito da Independência, São Paulo, 1921, 211-213. Assis Cintra afirma que a versão do padre Belchior foi transcrita do opúsculo O Grito do Ipiranga e o Brasil Político, Paris, 1826, e reproduzida no Jornal do Comércio, o primeiro inexistente nas bibliotecas, e o segundo sem dizer data.

2) Francisco Gomes da Silva, o Chalaça, Memórias oferecidas à nação brasileira (1831, Londres).

3) Major Francisco de Castro Canto e Melo, Memória sobre a declaração da independência (1865), reproduzida in Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB), v. 41, 2ª parte, 333-353.

4) Paulo Antônio do Vale, História da Independência, as testemunhas do Ipiranga, São Paulo (1854), reproduzida in Assis Cintra, D. Pedro I e o Grito da Independência, São Paulo, 1921.

5) Capitão-mor Manoel Marcondes de Olliveira Melo, depois Barão de Pindamonhangaba (1862), em resposta à carta de Alexandre José de Mello Moraes que pediu detalhes sobre o fato ocorrido, reproduzido em Mello Moraes, História do Brasil-Reino e Brasil-Império, Rio de Janeiro, 1871.

6) Coronel Antônio Leite Pereira da Gama Lobo, comandante da Guarda de Honra,  reproduzida in João Marcondes de Moura Romeiro, De D. João VI à Independência, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB), t. especial, 1915, 1504-1506.

O relato do padre Belchior, bem como os do coronel Marcondes e do tenente Canto e Mello – todos escritos por membros da comitiva real de 1822, passariam a servir de referência básica às narrativas sobre o Sete de Setembro. Elas inspiraram o quadro ícone de Pedro Américo.

A respeito da versão do padre Belchior, a mais conhecida, o historiador José Honório Rodrigues pondera: “é um documento que pode ser suspeito quanto à autenticidade, mas parece fidedigno (…) pela força da descrição e pela responsabilidade do autor”.

Finalmente, foi a obra de José da Silva Lisboa, visconde Cairu, História dos principais sucessos do Império do Brasil, escrita entre 1827 e 1830, que daria forma definitiva à narrativa do Sete de Setembro. Silva Lisboia consagra a imagem de D. Pedro como “herói” da independência:

“Obra espontânea e única sua, sem protótipo na história dos impérios, por ser resolvida estando fora da Corte, sem ministro e sem conselheiros de Estado, sem solicitação, e moral força de requerimento dos povos. A glória pois deste ato pelo acontecimento inopinado é pura, privativa e inauferível do senhor D. Pedro de Alcântara”. (citado por LYRA, 1995).

2. Como o 7 de setembro foi recebido pelos contemporâneos?

A historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra que rastreou os jornais e os discursos políticos de 1822 concluiu o completo silêncio sobre o 7 de setembro. Para os contemporâneos, o grito do Ipiranga, limitou-se ao círculo da comitiva do príncipe. Não foi noticiado pela imprensa e nem comunicado oficialmente aos ministros brasileiros nem a Portugal.

O jornal O Espelho, ligado aos grupos do governo, ao publicar o retorno de D. Pedro ao Rio de Janeiro em 14 de setembro, faz grande saudação ao Príncipe sem mencionar o 7 de setembro ocorrido às margens do Ipiranga. Também não faz referência à “proclamação aos paulistas” de 8 de setembro na qual D. Pedro recomendava a adoção, por todos, do lema “Independência ou morte” como divisa do Brasil.

Já na edição de 20 de setembro, O Espelho menciona que o príncipe “pôs-se à frente do Brasil, que adora, e um grito universal proclamou – Independência ou morte” sem indicar, contudo, o momento preciso que isso ocorreu. Nenhuma linha sobre o 7 de setembro.

Nem mesmo a carta de D. Pedro I para D. João VI, com data de 22 de setembro, menciona o 7 de setembro. Nessa carta, o príncipe afirma que ele, assim como o povo brasileiro, “se empenha em respeitar a autoridade real” e não as ordens das Cortes e conclui “triunfa e triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há de custar”. Repete o lema, sem dizer nada sobre o 7 de setembro.

Apenas em maio de 1823, na abertura da Assembleia Constituinte, o imperador D. Pedro I afirmava ter sido ele próprio o responsável pela decisão de ruptura da unidade luso-brasileira, decisão tomada em São Paulo, no “sempre memorável sítio do Piranga”, onde ele foi pela primeira vez aclamado imperador.

Segundo a historiadora Lyra lembra, esse anúncio de D. Pedro permaneceu sem repercurssão ainda por um tempo. O 7 de setembro continuou ignorado.

3. Quando aconteceu a independência do Brasil?

A resposta imediata à essa questão – 7 de setembro de 1822 – não é tão simples quando se analisa outros fatos, anteriores e posteriores a essa data. Além disso, como visto acima, o 7 de setembro não teve importância na época.

Para o grupo que cercava Dom Pedro, a independência do Brasil já estava consumada na convocação da Assembleia Constituinte, em 3 de junho, ou desde o decreto do dia 1º de agosto que considerava inimiga as tropas portuguesas no Brasil.

Para muitos historiadores, os manifestos Ao Povo Brasileiro (1º de agosto), redigido por Joaquim Gonçalves Ledo, e Às Nações Amigas (6 de agosto), de José Bonifácio, são considerados atos de independência do Brasil.

Em três trechos de seu manifesto, Gonçalves Ledo falava em independência do Brasil e exortava os brasileiros:

“Acordemos, pois generosos habitantes deste vasto e poderoso Império, está dado o grande passo da vossa Independência (…). Já sois um povo soberano; já entrastes na grande sociedade das Nações Independentes, a que tínheis todo o direito.” (Manifesto de 1º de agosto de 1822, citado por RODRIGUES, 1975).

Somente em um trecho, Ledo atenuava sua declaração ao afirmar “sem romper contudo os laços da fraternidade portuguesa”, uma forma sutil de dizer que portugueses e brasileiros continuariam irmãos, mas separados e independentes.

Já o manifesto de José Bonifácio proclamava o Brasil sacudido do jugo de sujeição e inferioridade e tão livre quanto o reino de Portugal.  Defendia a independência e o direito do Brasil decidir seus interesses. Terminava convidando os governos e nações amigas “a continuarem como Reino do Brasil as mesmas relações de mútuo interesse e amizade”.

Além dos manifestos de agosto, há uma outra data importante, senão a verdadeira data da independência: o dia 2 de setembro de 1822, quando Maria Leopoldina, então Princesa Regente Interina e Chefe do Conselho de Estado, devido ausência de Dom Pedro, assinou o decreto da Independência que declarava o Brasil separado de Portugal.

No calendário oficial do império, a data escolhida para se comemorar a independência foi a aclamação de Dom Pedro I, em 12 de outubro de 1822, data também do aniversário do imperador. Ao contrário do silêncio sobre o 7 de setembro, o edital proclamando o 12 de outubro teve grande divulgação na imprensa e amplo reconhecimento na sociedade.

Foi no dia 12 de outubro de 1822  que ocorreu a mudança do nome do Reino do Brasil para o de Império do Brasil.

4. Como se comemora(va) a  independência do Brasil?

O primeiro 12 de outubro, a aclamação de Dom Pedro, foi comemorado com uma grande festa cívica, com intensa participação do povo. Os festejos foram descritivos pelos jornais.

Aclamação de Dom Pedro Imperador do Brasil no Campo de Santana, Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1822, gravura de Felix Emile Taunay

A cidade toda se enfeitou: colchas de seda pendiam das janelas, bandeiras e flores enchiam as ruas. Cinco arcos triunfais foram colocados e neles bandas de música tocavam hinos patrióticos. O Paço foi pintado, adornado e atapetado. Houve desfile de tropas, da guarda cívica, do Ministério, do imperador e da imperatriz em coches, salva de cento e um tiros, vivas à Religião, ao Imperador, à Imperatriz, à Independência, à Assembleia Constituinte. Durante seis dias repicaram os sinos da igreja, houve festas, missas, espetáculos teatrais, iluminações e fogos de artifício.

Nos anos seguintes, o 12 de outubro conservou seu caráter de festa cívica e popular com salvas de artilharia, parada militar, missa na capela imperial, cortejo no palácio (com a antiga cerimônia do beija-mão), e espetáculo de gala no teatro.

O 7 de setembro só entrou no calendário oficial em 1826. Uma lei promulgada em 9 de setembro daquele ano, incluía o 7 de setembro ao lado do 9 de Janeiro (Dia do Fico), o 25 de março (outorga da Constituição de 1824), o 3 de maio (abertura da Assembleia Constituinte) e o 12 de outubro (aclamação do imperador) no calendário de festividades nacionais em todo Império.

Proclamada a República, as datas nacionais mudaram. O 12 de outubro foi abolido e o 7 de setembro, desprezado nos primeiros anos da República. Eram datas identificadas com o Império, e o novo regime preferia investir na comemoração da sua fundação em 15 de novembro. Somente em 1895 foi registrado, pela primeira vez, um desfile militar no 7 de setembro.

O Estado Novo (1937-1945), a ditadura de Getúlio Vargas, criou a Semana da Pátria, abrangendo do Dia do Soldado (25 de agosto, o aniversário do Duque de Caxias) ao 7 de setembro. Nesses dias, ocorriam desfile de alunos das escolas públicas, paradas militares, coros de jovens entoando hinos patrióticos. O 7 de setembro ganhou o caráter militarizado que não perdeu até hoje. O povo fica de fora assistindo aos desfiles.

Finalmente, a data foi transformada em Dia da Pátria por decreto federal em 1934, e tornou-se feriado nacional e Dia da Independência em lei de 1949.

5. A independência do Brasil foi liberal ou conservadora?

As palavras “liberdade” e “independência” tinham, no século XIX, conotação liberal, consolidadas no contexto da Revolução Francesa e da independência dos Estados Unido. Em 1820, quando da Revolução do Porto, a burguesia comercial portuguesa mobilizou-se para por fim ao absolutismo e impor uma ordem liberal – fato comemorado também no Brasil.

O liberalismo brasileiro, contudo, tinha um forte freio – a manutenção da escravidão. Como realizar a independência sem comprometer a escravidão? Sem provocar a fuga de escravos ou, pior, sem a necessidade de armar escravos na luta contra as tropas portuguesas? Essas questões eram centrais para boa parte dos grandes proprietários de terras e escravos. Dependentes do braço escravo, eles viam os excessos liberais e os movimentos populares com medo de que pudessem romper a estrutura escravista.

Não agradava à facção mais conservadora e nem ao próprio D. Pedro I o liberalismo exaltado que pedia uma monarquia “democrática” – vista como uma ameaça à ordem social. José Bonifácio propôs medidas repressivas violentas contra os liberais radicais acusados de demagogos, anarquistas e republicanos. Em 2 de novembro de 1822, uma devassa apontou os culpados e eles foram punidos com severidade. “Foram arrastados aos cárceres”, escreveu Tobias Monteiro, “grande parte dos homens que tinham promovido e feito triunfar a independência”: José Clemente Pereira, Alves Branco Muniz Barreto, Gonçalves Ledo, General Nóbrega, cônego Januário e padre Lessa.

No ano seguinte, foi a vez de José Bonifácio cair em desgraça. Ele defendeu na Assembleia  Constituinte a extinção gradual do comércio escravo e a emancipação também gradual dos escravos. Seu projeto não chegou a ser votado, uma vez que a Constituinte foi dissolvida por D. Pedro em 12 de novembro de 1823. Mas, antes disso, José Bonifácio já havia sido afastado do ministério (16 de julho de 1823) por suas ideias sobre a escravidão, que fizeram com que perdesse o apoio dos grandes proprietários.

Enfim, a independência do Brasil foi conservadora pois manteve a escravidão, atendendo aos interesses dos grandes proprietários, além de ter implantado uma monarquia centralizadora e autoritária na contramão do que ocorreu no resto da América.

6. A coroação consagra um “herói” da independência e cria a nobreza brasileira

Escolheu-se o dia 1º de dezembro de 1822 para a cerimônia de sagração, entronização e coroação de Dom Pedro. O cerimonial foi organizado por uma comissão composta entre outros, por José Bonifácio, ministro do Império.

Novamente a cidade se enfeitou, houve desfile de tropas e cortejo imperial atravessando seis arcos do triunfo, da mesma forma que na festa da Aclamação. Mas, diferente da aclamação, dessa vez, a população foi mantida como mera espectadora, do lado de fora da Capela-Mor onde a cerimônia ocorreu. Essa foi lenta, aparatosa e solene. Dom Pedro recebeu a coroa e o cetro das mãos do capelão-mor e, ajoelhado, prestou o juramento redigido em latim.

Cerimônia de coroação de Dom Pedro I, Imperador do Brasil, 1822, por J. B. Debret, 1839.

Para comemorar o dia, Dom Pedro criou o primeiro título de nobreza, o Barão da Torre de Garcia d’Ávila, conferido ao baiano Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, em reconhecimento à sua luta pela independência na Bahia. Foi criada a Ordem Imperial do Cruzeiro e diversas autoridades foram agraciadas com a Grã-Cruz do Cruzeiro.

Títulos nobiliárquicos e condecorações criavam uma nobreza brasileira detentora de privilégios e cargos públicos. Junto com a entronização e coroação, compunham os ritos emblemáticos que consolidavam o Império e afastavam a ameaça da República.

A exaltação de Dom Pedro como o artífice da independência e da primeira Constituição foi imortalizada na estátua equestre de D. Pedro inaugurada em 1862 na Praça da Constituição (atual Praça Tiradentes), no Rio de Janeiro. As figuras indígenas, associadas à natureza, que simbolizavam os grandes rios brasileiros, foram duramente criticados: “Que parte tiveram estes índios e aqueles jacarés na Independência?”, se perguntou um escritor, aponta Kraay.

Estátua equestre de D. Pedro I erguendo a Constituição, bronze, 1862, Rio de Janeiro.

7. A independência do Brasil teve participação popular?

A independência do Brasil tem sido contada como obra de um único homem − o príncipe D. Pedro autor do célebre “grito do Ipiranga” − ou resultado da influência de um punhado de políticos e letrados próximos ao príncipe, preocupados em fazer uma ruptura segura que não ameaçasse a estrutura social escravista.

Mais recentemente, uma mulher foi incluída nesse círculo, a princesa Leopoldina que, nomeada Chefe do Conselho de Estado, deliberou sobre a independência do Brasil no dia 2 de setembro de 1822.

Quanto ao resto da população, sua participação parece ter se limitado às 8 mil pessoas que assinaram o manifesto pedindo para Dom Pedro permanecer no Brasil e que resultou no Dia do Fico.

A população brasileira, contudo, não ficou inerte diante das mudanças que ocorriam. Os movimentos populares pela independência do Brasil ocorreram com maior intensidade onde houve forte resistência de portugueses fieis às Cortes. A população pobre participou com seus ajuntamentos, gritando vivas a quem apoiavam e “morras” aos adversários.

O historiador Sérgio Guerra Filho lembra do episódio ocorrido em março de 1822 em Salvador. Durante a procissão de São José, 19 de março, portugueses aproveitaram a oportunidade para saudar as tropas portuguesas que chegaram do Rio de Janeiro. A procissão foi dispersada por pedras lançadas por jovens negros e mestiços do alto da ladeira.

As chamadas guerras de independência não poderiam ter acontecido sem a larga adesão e a decisiva participação popular. E elas iniciaram muito antes do 7 de setembro. No mês de junho de 1822, as vilas de Santo Amaro e de Cachoeira, na Bahia, deram início ao movimento pela separação do Brasil – muito antes dos manifestos de agosto (reveja o ítem 3), em um momento que o Príncipe Regente e seus ministros ainda pensavam assegurar a autonomia do Reino do Brasil sem romper os vínculos com Portugal.

A guerra que se sucedeu teve uma maciça e decisiva participação das camadas populares, com alistamento nas tropas do Exército Pacificador. Formaram-se batalhões de voluntários constituídos por pequenos proprietários, trabalhadores pobres livres, libertos e mesmo escravos. Contou também com o protagonismo de mulheres como Sóror Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa na luta contra as tropas fiéis a Portugal.

O povo participou também das discussões da Constituinte lotando as galerias onde homens livres pobres e libertos acompanharam as discussões sobre direitos do cidadão e depois as levavam para as ruas.

8. Por que Império/imperador e não reino/rei?

A ideia de conferir a Dom Pedro o título de imperador e não de rei, foi de José Bonifácio, e prontamente adotada pelo Príncipe (AZEVEDO, 1939, p. 80).

Entretanto, a ideia de império era muito antiga em Portugal, pelo menos desde o final do século XVIII. Quando a corte portuguesa foi transferida para o Brasil, era forte a crença de que um vasto e poderoso império seria fundado no Novo Mundo, ideal que exprimia a imagem de renovação e revigoramento da monarquia portuguesa. Essa crença foi abraçada pelos brasileiros por ocasião da independência.

O título imperador e o nome Império do Brasil foram oficializados na aclamação de 12 de outubro. Segundo José Honório Rodrigues, o título de imperador  vinha da maçonaria, onde predominavam as ideias liberais. O termo rei estava fortemente associado às monarquias absolutistas, de poder por direito divino.

Importante lembrar que o título de imperador do Brasil foi reivindicado por D. João VI nas negociações para o reconhecimento da independência do Brasil. Intermediado pela Inglaterra, esse processo, concluído em 1825, estabelecia que o rei português receberia o título de imperador honorário do Brasil aceitando transferir, “de sua livre vontade, a soberania do dito império [do Brasil] ao mesmo seu filho, e legítimos sucessores, e tomando somente, e reservando para a sua pessoa o mesmo título” (PROENÇA, 1987).

Os títulos Império e imperador tinham, ainda, outros motivos, subjetivos, mas ainda assim poderosos: eles pareciam mais apropriados para um pais tão grande e envaideciam o povo brasileiro. José Bonifácio justifica que uma das principais razões para Dom Pedro assumir prontamente o título de imperador, era que ele se apresentava como uma autoridade superior, emanada da vontade direta do povo, e, portanto, acima da Assembleia Geral.

A Assembleia faria as leis, mas não representaria toda a soberania, sendo o imperador aclamado pelo povo, uma parte essencial da representação nacional. Não tardaria, porém, para Dom Pedro contradizer essa simbologia: seu autoritarismo acabaria predominando e se sobrepondo à suposta vontade do povo para dar lugar à vontade do soberano.

A cronologia do Império compreende o período da Independência de 1822 até a proclamação da República, em 1889 e, segundo Ronaldo Vainfas, subdivide-se em Primeiro Reinado (1822 a 1831) e Segundo Reinado (1831 a 1889). Para ele, não é exato referir-se à essas subdivisões como “primeiro império” e “segundo império”.

Pano de boca executado para a representação dada no Teatro da Corte por ocasião da coroação de Dom Pedro I, Imperador do Brasil, 1822, por J. B. Debret, 1839.

Fonte

• VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil Imperial, 1822-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.
• NEVES, Lucia M. Bastos. Estado e política na independência. In: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil imperial, 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
• ____________. A vida política. In: COSTA E SILVA, Alberto (coord.). Crise colonial e independência, 1808-1830. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011 (Coleção História do Brasil nação 1808-2010)
• OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. A independência e a construção do Império. São Paulo: Atual, 1995.
• LYRA, Maria de Lourdes Viana. Memória da Independência: marcos e representações simbólicas. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 15, n.29, 1995, pp.173-206.
• KRAAY, Hendrik. Sete de Setembro: 200 anos de comemorações da independência. Ciência e Cultura.
• ________. A invenção do Sete de Setembro, 1822-1831. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 11, p.52-61, maio 2010, pp 52-61.
• LEITE, Renato Lopes. Independência: história da história do 7 de setembro. Anpuh – XXII Simpósio Nacional de História, João Pessoa, 2003.
• RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contrarrevolução. A evolução política. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1975-76.
• PROENÇA, Maria Cândida. A Independência do Brasil: relações externas portuguesas, 1808/1825. Lisboa: Livros Horizonte, 1987.
• GUERRA FILHO, Sérgio. A independência e o protagonismo popular. História Aberta. Associação Nacional de História (ANPUH), 14 jul 2022.

Historiografia básica da independência do Brasil

• MONTEIRO, Tobias. História do Império: a elaboração da Independência (1927). Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp, 1981, 2 v.
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• PRADO JÚNIOR. Caio. Evolução política do Brasil (1933). São Paulo: Brasiliense, 1976.
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• MOTA, Carlos Guilherme. 1822. Dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972.
• NOVAIS, Fernando e MOTA, Carlos Guilherme. A independência política do Brasil. São Paulo: Moderna, 1986.
• SILVA, Maria Beatriz da. Movimento constitucional e separatismo no Brasil: 1821-1823. Lisboa: Livros Horizonte, 1988.
• JANCSÓ, István. Independência: história e historiografia. São Paulo: Fapesp/Hucitec, 2005.
• MALERBA, Jurandir (org.). A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
• AZEVEDO, Fernando de (dir.). O patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva (dezembro de 1821 a novembro de 1823). Biblioteca Pedagógica Brasileira, Brasiliana, série 5, v. 166, Companhia Editora Nacional, 1939.

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