Fim do tráfico de escravos para o Brasil

Em 4 de setembro de 1850 foi aprovada a Lei n^o 581 do Império do Brasil, conhecida como Lei Euzébio de Queiróz que extinguia o tráfico de escravos africanos para o Brasil. A lei punha fim há mais de trinta anos de acordos com a Inglaterra não cumpridos.

• BNCC: 8° ano. Habilidade: EF08HI19, EF08HI20, EF08HI24

As leis anteriores, de 1826 e 1831

Desde a instalação da corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Inglaterra pressionava para a extinção ou pelo menos a restrição do tráfico negreiro. Com a independência, em 1822, a Inglaterra novamente pressionou para que o governo brasileiro aprovasse medidas restritivas ao tráfico negreiro.

A saída foi a assinatura da Convenção de 1826 cujo artigo 1º definia um prazo de três anos para extinguir o tráfico nacional que, após esse prazo seria considerado pirataria.

A Convenção foi ratificada em 13 de março de 1827, transformando automaticamente o tráfico nacional em pirataria a partir de 13 de março de 1830. Essa situação gerou uma grande tensão entre a Câmara e o imperador. Os deputados condenaram a atitude de D. Pedro I questionando-o por ceder a pressões externas que prejudicavam os interesses dos latifundiários brasileiros.

A Convenção não foi cumprida, o tráfico continuou e, inclusive, até aumentou acompanhando a expansão da cafeicultura no Vale do Paraíba a partir da década de 1830.

A lei seguinte, de 7 de novembro de 1831, proibindo a entrada de escravos africanos no país também foi ignorada, dando origem à expressão “lei para inglês ver”.

A lei de 1850

O cenário nacional e internacional era outro quando foi sancionada a Lei n^o 581, de 4 de setembro de 1850, que proibia o tráfico de escravos em todo país. As pressões britânicas intensificadas com a aplicação do Bill Aberdeen somadas ao esforço de políticos brasileiros e ao temor dos senhores com o recrudescimento da resistência escrava no país contribuíram para o cumprimento da Lei Euzébio de Queiróz.

A entrada ilegal de escravos decaiu drasticamente após a aprovação da lei, chegando a desaparecer depois de 1856, ano do último carregamento ilegal apreendido.

Fonte

• BETHELL, Leslie. A abolição do comércio brasileiro de escravos. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002.
• CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
• RODRIGUES, Jaime. O infame comércio. Propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850). Campinas: Unicamp, 2000.

Saiba mais

• As pressões britânicas pelo fim do tráfico de escravos
• Promulgado o Bill Aberdeen contra o tráfico de escravos para o Brasil
• Promulgação da Lei do Ventre Livre
• Promulgada a Lei dos Sexagenários
• Assinada a Lei Áurea de abolição da escravidão