Abdicação de D. Pedro I

Em 7 de abril de 1831, o imperador D. Pedro I apresentou a carta de abdicação ao trono brasileiro: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara”.

O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e, como Pedro de Alcântara contava, então, apenas 5 anos de idade, o Brasil foi governado por regentes.

• BNCC: 8º ano – Habilidades: EF08HI06, EF08HI15

A abdicação de D. Pedro I foi o ápice de uma série de tensões e conflitos que o governo sofria, em grande parte devido ao autoritarismo do imperador e ao seu envolvimento com a crise sucessória do trono português. Segundo a historiografia tradicional, os conflitos entre dois partidos − o partido brasileiro e o partido português − expressavam fundamentalmente uma luta de brasileiros defensores dos interesses nacionais contra “portugueses” despóticos.

O que definia ser “brasileiro” na época?

É importante considerar que, no Primeiro Reinado, ainda não se tinha formada a ideia do que significava ser brasileiro.

A única forma de definir o brasileiro era em oposição ao português, identificado com o atraso, o absolutismo e o passado colonial. Assim,  a atitude do imperador de se aproximar dos portugueses despertava desconfiança.

Em 1821, às vésperas da separação de Brasil e Portugal, o termo brasileiro permanecia restrito à ideia de local de nascimento, ou de moradia, e ainda não adquirira seu sentido moderno, conotando uma identidade coletiva, quer cultural, política ou social. Na utilização do termo brasileiro, pouco se distinguiam, então, os filhos de portugueses nascidos no Brasil dos próprios portugueses moradores no país.

(…) No final de 1822, uma vez concretizada efetivamente a separação, brasileiro passou a identificar cada vez mais o nascido no Novo Mundo ou que adotara o Brasil como pátria.

(…) A distância entre o brasileiro e o português acentuou-se nos anos seguintes, quando a constante presença dos lusitanos no país e a crescente oposição ao imperador fizeram aflorar novamente os antigos problemas coloniais, que opunham reinóis aos nascidos no Brasil. (GUIMARÃES, 2002).

O que levou ao desgaste de D. Pedro I?

Vários episódios são mencionados pela historiografia para explicar o desgaste do governo de D. Pedro I.

O Imperador é acusado, por exemplo, de possuir tendências absolutistas (apoiadas pelos portugueses), manifestadas na dissolução da Assembléia Constituinte em 1823 e na violenta repressão a Confederação do Equador em 1824.

Outro fator foi a Guerra da Cisplatina (1825-1828) que se arrastou por três ano, matou 8000 brasileiros e acarretou inúmeras dificuldades financeiras para o Brasil. A perda da Cisplatina significou um abalo considerável na imagem do imperador, que perdeu prestígio, por fracassar em manter a integridade territorial do Império.

A crise financeira pela qual passava o país também pesou no desgaste de D. Pedro I. O comércio externo do Brasil era deficitário, com as importações superando as exportações. Por pressões externas, as tarifas alfandegárias, a principal fonte de receitas, foram reduzidas de 24% a 15% a todas as nações (decreto de 14 de setembro de 1828).

O país enfrentava a concorrência internacional: o açúcar de cana de Cuba, o arroz e o algodão norte-americanos, o couro da Bacia do Prata. O café ainda não se firmara como principal produto de exportação, o que ocorreria a partir da década de 1830.

A independência do Brasil também custou caro: as despesas com as guerras de independência e o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas de indenização a Portugal levaram o país a contrair empréstimos externos, feitos, principalmente, junto à Inglaterra.

As dificuldades financeiras provocaram uma acentuada desvalorização cambial, o desaparecimento das moedas de ouro, a escassez de moedas de prata e, ao final, o fechamento do Banco do Brasil em 1829.

Neste cenário de crise, entende-se o crescente sentimento antilusitano frente à proteção que o Imperador dava aos portugueses em assuntos econômicos e na distribuição de cargos políticos em detrimento dos nacionais.

Soma-se a estes fatores, a preocupação de D. Pedro com a sucessão do trono português que envolvia sua filha Maria da Glória (1826-1834). Tal fato, segundo os brasileiros tirava a atenção do imperador dos assuntos mais urgentes do país.

Os fatores imediatos da Abdicação

As eleições de 1830 levaram para a Câmara um número maior de deputados liberais do bloco exaltado, o que radicalizou o debate político com ideias federalistas e até mesmo ao republicanas.

Nesse momento, era forte a presença da imprensa oposicionista destacando-se O Tamoio, Sentinela da Liberdade, Malagueta, Astreia, Aurora Fluminense (dos liberais moderados) e O Repúblico (dos liberais exaltados). Em sua maioria, eram jornais de curta duração, panfletários e de linguagem violenta que forneciam mais opiniões do que notícias. Beneficiam-se da liberdade de imprensa possibilitada com o fim da censura pelo decreto de 28 de agosto de 1827.

A imprensa oposicionista teve um papel importante na formação da opinião pública e na mobilização de segmentos sociais da elite, das camadas médias e mesmo populares no processo político que levou à Abdicação.

No dia 20 de novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró, que denunciava o autoritarismo de D. Pedro I, foi assassinado em São Paulo. A culpa cai sobre o governo.“Morre um liberal, mas não morre a liberdade” – teria pronunciado Badaró pouco antes de morrer. A frase e seu autor tornaram-se símbolos do liberalismo brasileiro. Em seu funeral compareceram cerca de 5000 pessoas, transformando-se em gigantesca manifestação pela renúncia do imperador.

Em março de 1831, nova agitação acelerou os acontecimentos. Partidários de D. Pedro organizaram uma manifestação com bombas, foguetes e luminárias no centro do Rio de Janeiro para receber o imperador que voltava de Minas Gerais. Contudo, na noite do dia 11 de março, os opositores investiram contra os manifestantes.

Os conflitos se estenderam culminando na noite do dia 13, quando os “brasileiros”, em sua maioria estudantes, cadetes e libertos, invadiram o local dos festejos apagando as luminárias e atacando as casas iluminadas dos portugueses. Foram recebidos por uma chuva de garrafas e pedras arremessados das janelas dos aliados de D. Pedro I. No meio dos tumultos gritava-se “morte aos pés-de-chumbo” e “morte aos estrangeiros” − em alusão aos portugueses −, e pedia-se “a cabeça do tirano”.  Os conflitos se estenderam até o dia 15 e ficaram conhecidos como Noite das Garrafadas.

Em 5 de abril de 1831, o imperador decidiu formar um novo ministério composto por seus aliados mais próximos e fiéis, todos com título de nobreza. A oposição chamou de Ministério dos Marqueses. Agravou-se o clima de incerteza e a desconfiança de que D. Pedro pretendia dar um golpe de Estado.

D. Pedro I (ao centro) entrega a carta de abdicação do trono, óleo sobre tela, de Aurélio Figueiredo,. c. 1890. Palácio da Guanabara, Rio de Janeiro.

No dia seguinte, uma multidão ocupou o Campo de Santana e exigiu a volta do ministério deposto. O brigadeiro Francisco de Lima e Silva, da corrente liberal, tentou convencer o imperador, que se negou a atender os pedidos do povo. A tropa, então, aderiu ao movimento. O imperador, sem apoio militar, apresentou, na madrugada do dia 7 de abril de 1831, sua carta de abdicação do trono em favor do filho Pedro de Alcântara.

Na manhã do mesmo dia, D. Pedro embarcou na nau britânica Warspite  rumo a Portugal acompanhado pela esposa, a imperatriz Maria Amélia de Lauchtenberg,  grávida de três meses, e pela filha Maria da Glória. Deixou no Brasil além de D. Pedro II (5 anos), as filhas D. Januária (9 anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento.

Carta de Abdicação de D. Pedro I

Significado da abdicação

A  Abdicação deve ser entendida como um momento importante para compreender a formação do Estado no Brasil no século XIX. A partir da Noite das Garrafadas, o conceito de “brasileiro” ganha uma identidade nacional. Na análise dos jornais de 1831, a historiadora Pandolfi observa que é frequente a associação entre “Império do Brasil” e “nação brasileira”. A ideia de “pátria” e “nação” adquire, assim, um contorno político unificador e menos regional. Ela conclui:

O ano de 1831 (…) parece ser um momento-chave para entender a refundação de conceitos como “brasileiros”, “portugueses”, “nacional”, “patriotismo”. Todavia, mais do que tentar identificar a existência ou não da nação em sentido moderno, o que se pretendeu foi elucidar a existência de identidades políticas diferentes, circunscritas a um Estado ainda em constituição. É interessante notar que, se por um lado, a Abdicação foi analisada como disputa de poder entre as elites, por outro esta interpretação não explica como em 1831 setores heterogêneos da sociedade em termos políticos e sociais se unem e levam D. Pedro I abdicar. É válido lembrar a perplexidade do jornal Aurora Fluminense ao referir-se ao fato de brasileiros com opiniões opostas, como os federalistas, unitários, reformadores ou conservadores unirem-se “como por milagre” em defesa da ofensa feita à nacionalidade no “7 de abril”. (PANDOLFI, 2007.)

Fonte

• SOUZA, Iara L. Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo, 1780-1831. São Paulo:UNESP, 1999.
• MONTEIRO, Tobias. História do Império: o primeiro Reinado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982.
• CARVALHO, José Murilo de.; CAMPOS, Adriana Pereira. Perspectiva da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
• PANDOLFI, Fernanda Cláudia. A abdicação de D. Pedro I: espaço público da política e opinião pública no final do Primeiro Reinado. UNESP, Assis (Doutorado), 2007.
• GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal. “Brasileiros”. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil  Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

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