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Indulgência: o perdão desvirtuado e depois resignificado

18 de abril de 2024

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BNCC

A palavra “indulgência” originou-se do latim, indulgentia, que significa ato de ceder, de ser tolerante, de conceder o perdão. A indulgência é uma qualidade humana bastante louvável, pois representa a bondade e a capacidade de ser tolerante perante às ações ou particularidades das outras pessoas.

O que é indulgência

Na doutrina católica, indulgência é a anulação da pena temporal (ou parte dela) que decorre do pecado cometido pelo fiel, mas já perdoado diante de Deus no que diz respeito à culpa. A indulgência é concedida pela Igreja, como guardiã da redenção, ao crente sinceramente arrependido e sob certas condições.

A concessão de indulgências baseava-se em duas crenças:

  1. a confissão dos pecados e a submissão à penitência, isto é, a punição temporal por ter ofendido a Deus.
  2. a existência do purgatório, onde as almas dos mortos aguardam a absolvição dos próprios pecados.

No início do cristianismo, o conceito de indulgência tal como é entendido hoje pela Igreja Católica ainda não estava desenvolvido. Havia ensinamentos e práticas relacionadas à remissão de pecados e à busca do perdão divino. Os fiéis eram chamados ao arrependimento e à confissão, confiando na misericórdia de Deus e na graça salvadora de Jesus Cristo. Esse entendimento baseava-se nos ensinamentos do próprio Jesus, que pregava o arrependimento e a necessidade de perdoar uns aos outros.

O batismo era praticado como ato de conversão e perdão, meio pelo qual o pecado original era apagado e o fiel passava a integrar a comunidade dos cristãos.

Inscrição na Basílica de Latrão, em Roma, com a frase (em latim) “Indulgência plenária perpétua todos os dias, sempre que possível, para os vivos e os mortos”.

Indulgência na Idade Média

No cristianismo medieval, à medida que crescia a autoridade da Igreja, foram sendo desenvolvidas práticas indulgentes específicas e formou-se a ideia de concessão de indulgência como remissão de penas temporais.

No século XI, depois que alguém confessava um pecado, um confessor impunha uma penitência, como jejum ou peregrinação, dependendo da gravidade da ação pecaminosa. Então, só depois de o pecador ter cumprido a sua penitência, o confessor deu a absolvição

As práticas indulgentes tinham o objetivo de educar o pecador para uma santidade maior ou para reparar as consequências práticas e sociais do seu pecado: um ladrão, por exemplo, era solicitado a devolver os bens roubados ou a fazer uma doação para caridade.

Quando o papa Urbano II convocou as Cruzadas, em 1095, ele concedeu a indulgência plena aqueles que realizassem uma peregrinação armada para reconquistar Jerusalém e o Santo Sepulcro como um ato que completava todas as penitências devidas por todos os pecados confessados.

O desvio e perversão das indulgências

Nos séculos XIV a XVI, o uso das indulgências generalizou-se e foi introduzida a possibilidade de obtê-las com uma oferta monetária, chamada oblatio, para manter obras da Igreja, como escolas, hospitais e hospícios. Tornou-se comum o penitente fazer uma oferta espontânea em dinheiro quando obtinha uma indulgência ou a própria indulgência consistir numa doação monetária para a Igreja para a construção de um mosteiro, pagamento de uma obra de arte para uma capela etc.

A intenção inicial de atender o pecador arrependido começou a ser pervertida transformando-se, em alguns casos, em puro e simples comércio. Além disso, difundiu-se o pedido de dinheiro em troca de uma indulgência: o dinheiro que era recolhido por enviados de bispos, de conventos, mosteiros e organizações religiosas diversas.

Além disso, o povo não estava suficientemente preparado e educado para compreender a distinção entre culpa e castigo e espalhou-se a ideia de que a indulgência cancelava o castigo temporal e também a culpa, ou seja, o pecado propriamente dito: o arrependimento e a confissão tornaram-se menos necessários.

Certificado de indulgência concedido pelo papa de Avignon para o mosteiro de Rupertsberg, na Alemanha, 1342.

A venda das indulgências

A prática da indulgência havia perdido muito do seu valor primitivo, os abusos aumentaram envolvendo enormes quantidades de dinheiro tornando-se um verdadeiro comércio com tarifas reais.

O escândalo atingiu proporções alarmantes quando começaram a circular falsos escritos papais e episcopais difundindo falsos preceitos teológicos para justificar novas indulgências com a intenção de ganhar mais dinheiro.

O problema atingiu o seu auge quando príncipes e senhores poderosos ​exigiram uma comissão das indulgências recolhidas nos seus territórios.

A prática da indulgência também tornou-se uma obrigação social e quem a evitava era apontado como um mau cristão, um pecador endurecido que não tinha humildade suficiente para compreender que tinha de expiar seus pecados. Além disso, ofuscou outras formas de penitência e santificação. Assim, perdeu-se toda a espontaneidade e o valor do crescimento moral da própria prática.

Venda de indulgências pela Igreja Católica, xilogravura alemã, século XVI.

Tentativas para deter os abusos

O Papado estava ciente do escândalo e tentou em diversas ocasiões estancar o problema. O Concílio de Latrão de 1215 reconhecia:

“[…] indulgências descabidas e excessivas, que alguns prelados concedem sem restrições, lança-se o desprezo ao poder das chaves da Igreja e a satisfação penitencial perde toda a força […]” (Concílio de Latrão IV, capítulo n. 62.)

Em 1392, o papa Bonifácio IX escreveu ao bispo de Ferrara proibindo a prática de certos membros de ordens religiosas que falsamente alegavam que indulgências concederiam o perdão de todos os tipos de pecados.

Diversos outros papas, tais como Clemente IV, João XXII, Martinho V e Sisto IV lutaram e proibiram abusos indulgenciários praticados em sua época.

Foi, porém, apenas após a Reforma Protestante que o problema recebeu maior atenção. Em 1563, o Concílio de Trento emitiu o decreto De indulgentiis que resumia a doutrina católica sobre as indulgências e exigia o uso da moderação e a prevenção de “qualquer lucro imundo” em relação a este assunto:

«[…] que seja usada moderação na concessão dessas indulgências, de acordo com o uso antigo e aprovado na Igreja, para que a disciplina da Igreja não enfraqueça […]. Desejando que sejam emendados e corrigidos os abusos neste campo, por ocasião dos quais este augusto nome de indulgências é blasfemado pelos hereges, o presente decreto estabelece que é absolutamente necessário abolir, para obtê-las , qualquer tráfico indigno, do qual surgiram infinitas razões de abuso entre o povo cristão”. (Concílio de Trento, Decreto sobre as Indulgências, 4 de dezembro de 1563.)

O abuso das indulgências não foi o único nem o principal motivo que gerou o Cisma Protestante, mas foi, sem dúvida, um elemento desencadeador do movimento reformista em um período de extrema tensão quando agravaram-se as divergências entre a Igreja e os poderes de reis e príncipes.

Vendedor de indulgências, fantasia para o Carnaval de Nuremberg, c.1500.

A indulgência hoje

Hoje, a concessão de indulgências está confiada ao papa e à Penitenciária Apostólica. Suas normas foram estabelecidas pelo papa Paulo VI, em 1967, na Indulgentiarum doctrina (“A doutrina das indulgências”) que reorganizou o sistema de indulgências com o objetivo de dar “mais dignidade e respeito” à prática de obtenção de indulgências.

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