O currículo de História na terceira versão da BNCC

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril de 2017. A atual versão está incompleta pois não inclui o Ensino Médio que ainda aguarda sua terceira versão.

O texto está passando, agora, por uma série de discussões em todas as regiões do país. As audiências já ocorreram em Manaus (7 de julho) e Olinda (28 de julho). As próximas ocorrerão em Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro).

As audiências são públicas para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

Não há um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, mas a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

A terceira versão da Base fundamenta os objetivos de aprendizagem para toda a Educação Básica sintetizando-os em 10 competências gerais que perpassam todos os componentes curriculares. Estas, por sua vez, devem estar articuladas às competências específicas de História (9 no total). São essas competências que devem nortear o trabalho do professor e referenciar suas escolhas metodológica e avaliações.

Em relação aos temas propriamente ditos, eles estão organizados em unidades temáticas que se dividem em objetos de conhecimento que, por sua vez, destacam as habilidades a serem tratadas. Apresentamos, a seguir, nossa leitura crítica a respeito do currículo de História da terceira versão da BNCC.

História – 4º ano

A BNCC contempla o ensino de História desde o 1º ano com a construção do sujeito, o reconhecimento do “Eu”, do “Outro” e do “Nós”. No 3º e 4º ano, introduz-se a noção de lugar em que se vive e são analisados processos mais longínquos na escala temporal. É nesse ponto que encontramos a seguinte norma, para o 4º ano:

É fácil perceber os gigantescos saltos temporais propostos: da origem do homem (3,5 milhões de anos, se considerar desde o Australopitecos afarensis), daí para o povoamento da América (40-60 mil anos atrás), saltando-se, em seguida, para os séculos XVII e XVIII (diáspora africana) e chegando aos tempos atuais. Uma vertigem cronológica que os alunos do 4º ano serão submetidos exigindo-lhes uma capacidade de abstração impossível nessa faixa etária. Por outro lado, espera-se do professor um malabarismo metodológico para situar tempos e espaços diferentes, alinhavar e distinguir processos históricos diversos!

Além disso, a habilidade exigida (EF04HI09) é um delírio academicista! O que se pretende com essa habilidade? Identificar as motivações dos processos migratórios do Australopitcus afarensis, do Homo habilis, do Homo erectus, do Homem de Neandertal e do Homo sapiens? Avaliar o papel desempenhado por essas migrações nas regiões de destino? Baseando-se em qual bibliografia?

Objeto e habilidade são totalmente inadequados para a faixa escolar e deveriam ser suprimidos da Base.

História – 5º ano

A unidade temática “Povos e culturas: meu lugar no mundo e meu grupo social” traz o seguinte objeto de conhecimento e habilidade:

O conceito de Estado já é um tema árido e complexo para as séries finais do Ensino Fundamental. Para o 5º ano, fase do pensamento concreto, é completamente inadequado. A aprendizagem precoce acaba forçando um ensino convencional que apela à memorização cristalizando definições que destroem a criatividade e a curiosidade – fundamentais para ampliar o conhecimento e o pensamento científico.

Melhor seria suprimir o objeto e habilidade do 5º ano ou transferi-los para um ano posterior.

História – 6º ano

Para o 6º ano, a Base propõe um currículo já bem conhecido pelos professores: o saber histórico, noção de tempo e periodização, origem do homem, Antiguidade e Idade Média. A diferença está nos temas priorizados, na articulação entre eles e nas habilidades exigidas.

Há ausência de grandes temas como a Pré-História, o Mundo Helenístico, o Islã e o Império Bizantino. Eles não estão sequer sugeridos no currículo do 6º ano.

Ainda mais preocupantes são os saltos temporais que obrigarão o professor a um extenuante trabalho para evitar que o aluno faça associações anacrônicas temerárias. É o que examinamos abaixo.

Falar sobre as origens da humanidade e, para o mesmo objeto, dar destaque aos povos indígenas e quilombolas (EF06HI04) é exigir do aluno do 6º ano um contorcionismo intelectual-cognitivo, submetendo-o a uma vertigem cronológica (como já apontamos para o 4º ano) – isso em uma fase que o aluno mal iniciou o desenvolvimento da noção de tempo histórico.

Como evitar o anacronismo que essa esdrúxula associação temporal induz? E, ainda, a aproximação entre temas tão distantes no tempo pode induzir a racismo e preconceitos. Basta pensar nas imagens que certamente vão ilustrar esses temas: o desenho de um hominídeo de aparência simiesca e a foto de quilombolas e indígenas – ilustrações que podem provocar leituras subliminares fortemente racistas. Enfim, deve-se suprimir ou reelaborar a habilidade e/ou o objeto.

O objeto “Povos da Antiguidade” inclui os povos pré-colombianos da América. Considerando a habilidade EF06HI05 que menciona “formas de registro”, deduz-se que se trata dos maias e, talvez, dos astecas. Ficam de fora os incas. O objeto reúne Egito Antigo, Mesopotâmia e América – esta última separada por cerca de 4000 anos de história das duas outras. Caberá ao professor resolver esse desafio temporal e, ao aluno, esforçar-se por compreender. Quanto à tradição oral dessas sociedades, fica a dúvida se o descritor se refere às respectivas mitologias.

Para o objeto seguinte, sobre o Ocidente Clássico, a habilidade EF06HI05 estabelece: “discutir o conceito de Antiguidade Clássica, seu alcance e limite na tradição ocidental, assim como os impactos sobre outras sociedades e culturas” – uma reflexão que antecede o estudo da própria Antiguidade Clássica. Espera-se que o aluno do 6º ano sem qualquer conhecimento prévio sobre o assunto, discuta um conceito e seu alcance sobre outras sociedades! Como ele o fará?

Já a unidade temática “Lógicas de organização política” apresenta uma lacuna que dará muito trabalho ao professor.

As habilidades para essa unidade temática (EF06HI07, 08, 09 e 10) referem-se à Grécia e Roma. Sobre as formas de organização política na África, não há habilidade. Restará ao professor o trabalho investigativo de buscar modelos de reinos, impérios, cidades-estados e sociedades linhageiras na África que estejam estabelecidos pela pesquisa historiográfica e sejam consensuais entre os historiadores.

História – 7º ano

A Base propõe para o 7º ano a Idade Moderna abrangendo o Humanismo, Renascimento, Reformas religiosas, expansão marítima, conquista e ocupação das Américas (portuguesa e espanhola), escravidão moderna, tráfico de escravos terminando com a emergência do capitalismo. Inclui, também, saberes dos povos africanos e pré-colombianos, e formas de organização das sociedades ameríndias.

A primeira unidade temática tem um título ambicioso: “O mundo moderno e a conexão entre sociedades africanas, americanas e europeias”. Vejamos como isso se coloca nos objetos e habilidades.

Os objetos de conhecimento priorizam as ideias de Modernidade e de Novo Mundo – dois conceitos que deverão ser trabalhados antes que o aluno aprenda o que é Idade Moderna e como a América se encaixa nesse período. Como já aconteceu no 6º ano, espera-se que o aluno explique e compreenda conceitos sem qualquer conhecimento prévio dos processos históricos e da historiografia que os construíram.

A habilidade EF07HI02 é desanimadora: carregada de termos genéricos, ela repete o que já está no título da unidade temática e não esclarece que conexões e interações devem ser identificadas. Se a habilidade não é clara e objetiva ela deixa de ser uma habilidade para se tornar uma retórica vazia.

A unidade temática “Organização do poder e as dinâmicas do mundo colonial americano”, abrange a formação das monarquias europeias, a conquista e a colonização da América. Ali encontramos o seguinte objeto e respectivas habilidades:

O objeto “Resistências, invasões e expansão na América portuguesa” além de bastante genérico é o único que se refere especificamente ao período colonial brasileiro (outro objeto, tratará da escravidão e do tráfico de escravizados). Talvez o título do objeto deixe subentendido as rebeliões e resistências coloniais (Mascates, Emboabas, Confederação dos Tamoios, Quilombo dos Palmares etc.), as invasões holandesa e francesa, as missões jesuíticas e a exploração das drogas de sertão.

Contudo, as habilidades EF07HI11 e EF07HI12 limitam-se à ocupação do território – questões extremamente pontuais que não dão conta do processo de colonização do território. Não há uma linha sequer, na Base do 7º ano, sobre economia canavieira, mineradora, tropismo, organização administrativa da colônia, sociedade, arte e cultura colonial etc.

História – 8º ano

Para o 8º ano, a Base estabelece um conteúdo mais extenso que se estende do final do século XVIII ao final do século XIX: Iluminismo, revoluções inglesas, Revolução Industrial, Revolução Francesa, Conjurações Mineira e Baiana, Independência dos Estados Unidos, Revolução de São Domingo, Independência do Brasil, Primeiro Reinado, Período Regencial, Segundo Reinado, Nacionalismo europeu, imperialismo, partilha da África e Ásia, darwinismo e racismo.

A abordagem desses conteúdos enfatiza a ocupação do território e a expansão das fronteiras, aspectos populacionais e conformações territoriais, resistências, conflitos e disputas políticas. Assim, estão mencionados, entre outros, a organização política e social no Brasil de 1808 a 1822, as rebeliões regenciais, as questões de fronteira e a Guerra do Paraguai, revoltas de escravizados, políticas de extermínio indígena.

Algumas habilidades são bem pontuais como a EF08HI06 que destaca os conceitos de Estado, nação, território, governo e país ao tratar a Independência dos Estados Unidos da América.

Para trabalhar a “Nova ordem econômica e as demandas do capitalismo industrial”, a habilidade é tão somente: “Reconhecer os principais produtos utilizados pelos europeus procedentes da África do Sul, do Golfo da Guiné e de Senegâmbia (EF08HI21) – um assunto facilmente ilustrado por uma tabela.

O 8º ano apresenta uma forte ênfase sobre temáticas envolvendo os indígenas e os escravizados, bem como as resistências das populações locais ao imperialismo na África e Ásia e as relações entre as ideologias raciais e o determinismo. Mas nada fala sobre o papel das lideranças africanas no tráfico de escravizados como foi, por exemplo, o caso de Benin.

Alguns temas exigirão muita preparação do professor por serem conteúdos pouco presentes no ensino de História, como é o caso da noção de tutela dos grupos indígenas.

Para discutir a noção de tutela dos grupos indígenas (EF08HI11) o professor precisará investigar a legislação imperial referente às populações indígenas, como a Lei de 1831 e o Decreto no. 426, de 1845 e, possivelmente, seus desdobramentos na Lei de Terras de 1850 (que também é objeto de conhecimento do 8º ano).

Entram, portanto, temas novos e, em contrapartida, desapareceram temas tradicionalmente presentes no ensino de História do 8º ano como o movimento operário, os socialismos, as transformações tecnológicas e sociais da Segunda Revolução Industrial, a emergência de novas potências no século XIX, a economia cafeeira e suas conexões com os países industrializados e o movimento republicano no Brasil.

História – 9º ano

O 9º ano abrange todo século XX e quase nada do século XXI. Os temas referentes à História do Brasil e os da História Geral são tratados em unidades separadas, o que difere dos anos anteriores e até mesmo dos conteúdos tradicionalmente tratados nos livros didáticos que integram História do Brasil e Geral. Assim, temos as seguintes unidades temáticas:

• O nascimento da Republica no Brasil e os processos históricos até metade do século XX (da proclamação da República à Era Vargas)
• Totalitarismos e conflitos mundiais (da I Guerra Mundial à formação da ONU)
• Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946 (do governo JK à Constituição de 1988)
• A história recente (Guerra Fria, Revoluções Chinesa e Cubana, descolonização na África e Ásia, processo de globalização).

A História do Brasil e a História Geral tratadas em blocos separados vão exigir mais trabalho do professor que quiser contextualizar os eventos nacionais no cenário internacional. Mas talvez a Base não esteja interessada em uma história integrada já que as habilidades listadas são, em grande parte, específicas e pontuais. Assim, por exemplo, para a Era Vargas a única habilidade exigida é “identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil” (EF09HI05). A ditadura civil-militar limita-se às resistência e violação dos direitos humanos incluindo a questão indígena (EF09HI18, EF09HI19 e EF09HI20) sem qualquer conexão com a Guerra Fria e as ditaduras latino-americanas.

A História do Brasil chega ao processo de democratização com a mobilização da sociedade e termina na promulgação da Constituição de 1988. Os trinta anos seguintes, marcados por tensões políticas, inflação galopante e transformações sociais, foram suprimidos. Um período riquíssimo do ponto de vista pedagógico no qual o aluno poderia estabelecer conexões entre sua história familiar e a história do país, mas que simplesmente não existe na base curricular. O ano em que o aluno nasceu, está fora da história.

A História Geral avança no século XXI, porém com temas e habilidades tão genéricas e abrangentes que não referenciam o que o professor deve destacar em sala de aula. Veja o quadro abaixo.

Conclusão

A terceira versão da BNCC apresentou melhorias em relação às versões anteriores. Mas ainda padece de equívocos, inadequações, lacunas, generalidades e questões pontuais discutíveis que precisam ser revistas.

Há descompassos entre os objetos de conhecimento e as habilidades: ou estas não correspondem aos objetos ou estão genéricas demais. Outras são pontuais que pouco favorecem reflexões e análises significativas. Há ainda muitos objetos “soltos” para os quais não há habilidades específicas.

A Base comete saltos temporais capazes de provocar vertigens cronológicas além de forçar aproximações de tempos históricos diferentes que induzem a anacronismos perigosos.

Exige do aluno pensamento abstrato analítico quando ele ainda está operando no pensamento concreto. Obriga-o a discutir conceitos sem que ele possua conhecimentos prévios para compreende-los.

A terceira versão suprimiu temas e conteúdos o que compromete a compreensão de processos históricos.

A História do Brasil encerra-se na década de 1980 eliminando toda história nacional contemporânea. Perde-se assim, a possibilidade do aluno estabelecer conexões de sua história familiar com a história brasileira mais recente. A Base não esclarece que temas priorizar na história mundial pós-Guerra Fria.

Finalmente, percebe-se que o currículo de História, nessa versão da Base, apresenta um forte viés político. Os objetos e habilidades dão destaque à uma história de migração populacional, formação de fronteiras, legislação, ocupação territorial, organização política, conflitos e resistências. Não se trata, porém, de uma História política tradicional, isto é factual – événementielle – com seus fatos, datas e conhecidos atores.

O currículo orienta-se mais na linha da Nova história política que entende o poder como um tipo de relação social concebido como de natureza plural – os poderes – e que abrangem os saberes (enquanto poderes), as instituições (supostamente) não políticas, as práticas discursivas, os imaginários sociais, a memória coletiva. Assim, os conceitos exigidos nessa versão são: Estado, cidadania, império, nação, país, território, governo, escravidão, servidão, trabalho livre, Antiguidade Clássica, Mundo Novo, Modernidade.

Ficaram de fora conceitos como monarquia(s), República, poder, imperialismo, colônia entre outros que não estão destacados nas habilidades.

A terceira versão não trouxe, também, qualquer alusão à interdisciplinaridade, perdendo-se uma oportunidade ímpar de apontar no currículo das diversas disciplina os temas que poderiam facilitar conexões e aproximações interdisciplinares. Tampouco os temas transversais foram contemplados na terceira versão da BNCC. Questões de gênero e protagonismo feminino são mencionados timidamente e uma única vez, no 9º ano.

Pelo acima exposto, é fundamental a participação dos professores nas audiências públicas para discutir a terceira versão da BNCC. As próximas audiências ocorrerão em Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro). Para participar é necessário preencher um formulário no site do CNE, disponibilizado especialmente para isso (clique aqui).

Fonte

• Terceira versão da BNCC. (Texto integral)
• Audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular. Site do CNE