Oliver Cromwell promulga os Atos de Navegação

Em 9 de outubro de 1651, foi aprovado um conjunto de leis protecionistas chamado Ato para o Aumento da Navegação e Incentivo à Navegação desta Nação ou Atos de Navegação pelo parlamento inglês liderado por Oliver Cromwell que, dois anos antes tinha derrubado a monarquia.

A nova legislação, nascida no contexto da Revolução Inglesa do século XVII, consolidou a política comercial e colonial britânica e abriu caminho para, no século seguinte, tornar a Grã-Bretanha a maior potência econômica e militar do mundo.

Oliver Cromwell , óleo de Samuel Cooper, 1656.

Atos de Navegação (1651)

O principal impulso para a primeira Lei de Navegação foi a deterioração ruinosa do comércio inglês com a independência holandesa, em 1648, que foi decisiva para garantir a primazia holandesa no comércio mundial. Os holandeses controlavam grande parte do comércio internacional da Europa e até grande parte do transporte costeiro da Inglaterra. Excluir os holandeses de praticamente todo o comércio direto com a Inglaterra foi o objetivo dos Atos de Navegação.

Os Atos regulavam o comércio internacional da Inglaterra, bem como o comércio com suas colônias conforme a teoria econômica do mercantilismo que procurava manter todos os benefícios do comércio dentro de seus respectivos impérios e minimizar a perda de ouro e prata, ou lucros, para estrangeiros.

O sistema se desenvolveria com as colônias fornecendo matérias-primas para a indústria britânica e, em troca desse mercado garantido, as colônias comprariam bens manufaturados da ou através da Grã-Bretanha.

Determinavam que mercadorias negociadas com a Inglaterra só poderiam ser transportadas em navios ingleses e com, no mínimo, ¾ da tripulação formada por ingleses.

Proibiam navios estrangeiros de transportarem mercadorias da Ásia, África ou América para a Inglaterra ou suas colônias; somente navios com proprietário, mestre e uma tripulação inglesa majoritária seriam aceitos.

Proibiram as colônias de exportar produtos para países e colônias que não sejam os britânicos e determinaram que as importações fossem originárias apenas na Grã-Bretanha.

A violação dos termos do ato resultaria na perda do navio e de sua carga.

Resultados

A Holanda reagiu aos Atos de Navegação e declarou guerra à Inglaterra, que duraria de 1652 a 1654. Com a vitória da Inglaterra, a concorrência holandesa foi afastada abrindo caminho para a consolidação do comércio marítimo inglês.

Os Atos foram suspensos na restauração monárquica, por Carlos II, mas retomados em 1660 que, com emendas posteriores (acréscimos e exceções) formaram a base do comércio exterior inglês e posteriormente britânico por quase 200 anos.

Ao reservar o comércio colonial britânico para o transporte marítimo britânico, os Atos favoreceram um rápido aumento no tamanho e na qualidade da Marinha Real levando a Inglaterra a se tornar a primeira potência naval e comercial do mundo. Contribuíram, também, para o crescimento de Londres como um importante porto de entrada para mercadorias coloniais americanas.

Com o desenvolvimento e a aceitação gradual do livre comércio, os Atos de Navegação foram revogados em 1849.

Fonte

ARRUDA, José Jobson de. A Grande Revolução Inglesa, 1640-1780. São Paulo: Hucitec, 1996.
HILL, Christopher. A Revolução Inglesa de 1640. Lisboa: Editorial Presença; São Paulo: Livraria Marins Fontes, 1985.
HILL, Christopher. O século das revoluções (1603-1714). São Paulo: Unesp, 2012.