Câmara aprova pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello

Em 2 de Outubro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment (impedimento) do presidente Fernando Collor de Mello por crime de responsabilidade. Ele foi afastado do cargo até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente a Presidência.

Collor era o primeiro presidente eleito depois do fim da ditadura militar (1964-1985). A última vez que o povo brasileiro havia elegido um presidente pelo voto direto foi em 1960, com a eleição de Jânio Quadros.

Collor fora lançado candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado apenas para abrigar sua candidatura (em 2000, o PRN virou PTC, Partido Trabalhista Cristão). Sua campanha foi marcada pela promessa de combate à corrupção. Uma de suas bandeiras era moralizar o serviço público. Por isso, ficou conhecido como “caçador de marajás”, em referência aos funcionários públicos que recebiam supersalários.

Fernando Collor, de mãos dadas com Roseane Collor, ex-primeira dama, deixa o Palácio da Alvorada, em Brasília, depois de renunciar à presidência, em 29 de dezembro de 1992.

Campanha presidencial de 1989

Na campanha presidencial de 1989, concorreram 22 candidatos, entre eles:

• Fernando Collor de Mello (PRN),
• Luís Inácio Lula da Silva (PT),
• Ulysses Guimarães (líder do PMDB),
• Paulo Maluf (PDS),
• Leonel Brizola (PDT),
• Mário Covas (PSDB),
• Sílvio Santos, o apresentador de TV que acabou tendo sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por irregularidade de registro partidário.

A campanha de Collor, ex-governador de Alagoas, mostrava o candidato como um político bem diferente dos demais: uma postura firme contra a corrupção, discurso demagógico em favor dos “descamisados” e dos “pés descalços” (alusão aos mais pobres) e a promessa de modernizar a economia nacional.  Ainda disso, era um candidato relativamente jovem (39 anos), que fazia exercícios físicos, andava de jet ski e usava camisetas com frases de impacto, como “Não fale em crise. Trabalhe”.

Em 15 de novembro de 1989, Collor recebeu 20,6 milhões de votos contra 11,6 milhões dados a Lula e, assim, os dois candidatos passaram ao segundo turno que se realizou em 17 de dezembro.

Com o decorrer da campanha, as pesquisas de opinião mostravam uma diferença cada vez menor entre os concorrentes. A postura de Collor recrudesceu e atingiu seu ponto crítico quando o programa eleitoral do PRN exibiu um depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, que acusava o petista de ter planejado o aborto de Lurian, filha do casal.

Paralelo a isso, Collor associou o adversário ao comunismo. A retórica de Collor ganhou consistência quando o sequestro do empresário Abílio Diniz foi associado a grupos de esquerda interessados na vitória de Lula.

Na reta final de campanha, o debate entre os candidatos na televisão foi decisivo. A TV Globo veiculou uma versão editada do debate em que o candidato do PRN aparecia com desempenho superior. Houve protestos, mas a emissora nega que a edição tenha sido tendenciosa.

Seja como for, Collor ganhou as eleições com uma estreita margem: recebeu 50,01% dos votos, 5,7% a mais que Lula.

Governo Collor (1990-1992)

Collor assumiu a presidência em 15 de março de 1990, aos 40 anos de idade, o mais jovem político a assumir esse cargo na história das Américas.

Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor (que confiscou valores em contas bancárias e poupanças), pela abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. O plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, o desemprego (intensificado com a extinção de mais de 920 mil postos de trabalho) e uma inflação na casa dos 1200% ao ano.

As acusações de corrupção

Em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, em uma entrevista à revista VEJA, denunciou um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989. Fernando acusou o irmão de insanidade mental – desmentida por exames.

O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Vieram à tona esquemas como a Operação Uruguai: empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989.

Além disso, contas fantasma operadas por PC Farias financiavam a reforma da Casa da Dinda, onde Collor morava. Um carro Fiat Elba para uso pessoal do presidente foi comprado com dinheiro vindo das contas fantasma do tesoureiro de campanha.

Um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente.

A reação de Collor e o impeachment

Ganha força o “Movimento pela Ética na Política” que juntou partidos políticos em grandes comícios em várias cidades, sob o slogan “Fora Collor!”.

Em busca de apoio, o presidente fez um pronunciamento pedindo para que a população fosse às ruas, em 16 de agosto, vestida com as cores da bandeira nacional. O povo não atendeu e saiu vestido de preto, em protesto. Entre os manifestantes, destacaram-se grupos de estudantes batizados pela imprensa de “caras-pintadas” gritando pelo impeachment de Collor.

Depois de afastado pela Câmara, em 2 de outubro de 1992, Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal em 29 de dezembro. Antes do término do julgamento, o presidente apresentou sua renúncia para evitar o impeachment. Mesmo assim, o processo continuou e, em 30 de dezembro, os senadores condenaram Collor votando pelo impeachment por 76 votos a 3. Ele perdeu o mandato e ficou inelegível pelos oito anos seguintes.

Itamar Franco, o vice-presidente, assume oficialmente o cargo de presidente da República e dá continuidade ao mandato.

Foi o primeiro processo de impeachment do Brasil e da América Latina.

Fonte

• LATTMAN-WELTMAN, Fernando.  O impeachment de Fernando Collor. FGV-CPDOC.

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