Noite da Agonia e o fim da Assembleia Constituinte

A madrugada do dia 11 para 12 de novembro de 1823, foi chamada de “Noite da Agonia”. Os deputados das províncias brasileiras estavam reunidos, desde maio, em assembleia para redigir a primeira Constituição do país recém independente. O deputado Antônio Carlos de Andrada, de São Paulo, havia apresentado, em setembro, um projeto de constituição de teor liberal que restringia o poder do monarca. As discussões em torno disso levaram a um confronto com o imperador que não aceitava a redução do seu poder.

No dia 11 de novembro, no plenário, o deputado Andrada propôs que a Assembleia se declarasse em sessão permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital”. A proposta foi aprovada e seguiu-se o que ficou conhecido como “Noite da Agonia”.

Interior da cadeia velha que abrigou a Constituinte de 1823 e onde funcionou depois a Câmara de Deputados.

Na manhã do dia 12, o novo ministro do Império, Villela Barbosa compareceu à Assembleia sem deixar a espada no vestíbulo, como é praxe. Exigiu limites à liberdade de imprensa e a demissão dos irmãos Andrada (José Bonifácio, o ‘Patriarca da Independência’, Martim Francisco e Antônio Carlos). Seguiram-se discussões sem chegarem a um consenso. No início da tarde, a tropa imperial cercou o edifício com dois canhões de estopim aceso e D. Pedro à frente. Outras peças de artilharia foram colocadas nas entradas das ruas adjacentes. D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia. Os deputados, por prudência, retiraram-se sem protestar. Ao deixarem o prédio, alguns foram presos e depois exilados, entre eles os irmãos Andrada.

D. Pedro I e seus conselheiros assinaram um documento que impunha outras medidas repressivas como vigilância policial em locais de reunião e a prisão de quem se envolvesse em discussões públicas.

Com a dissolução da Assembleia Constituinte, Pedro I reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança que, a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824. Nela, houve o fortalecimento do Poder Moderador, exercido pelo Imperador e acima dos demais poderes.

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